Versão 1.0
Vigência 10/07/2026
Revisão jurídica obrigatória
Bem-vindo à UnyBee!
Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos de Uso") regulam a relação entre a UnyBee Serviços de Informática Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.845.791/0001-74 ("UnyBee"), e as pessoas que utilizam seus serviços e acessam seu site e aplicativos ("USUÁRIO").
Para utilizar os serviços da UnyBee, é obrigatório aceitar estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e todas as demais políticas da UnyBee. O USUÁRIO aceita estes Termos de Uso e demais políticas a partir do momento em que acessa e se registra no site. Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços da UnyBee.
A UnyBee é uma plataforma online que tem como objetivo ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS vendedores anunciem seus próprios produtos e se conectem com USUÁRIOS compradores.
A UnyBee não é fabricante, fornecedor ou transportador de nenhum produto ou serviço anunciado no site.
A UnyBee não tem obrigação de proceder à análise prévia do conteúdo a ser anunciado pelo USUÁRIO.
Todas as vendas realizadas através da UnyBee por usuários vendedores sem adesão aos planos e/ou que não estão dentro dos critérios e limites estabelecidos são comissionadas, e a comissão é paga pelo USUÁRIO vendedor.
Todos os USUÁRIOS vendedores são aderentes a um plano cobrado pela utilização da plataforma e/ou a uma taxa cobrada sobre as vendas realizadas dentro do site. O USUÁRIO vendedor, desde já, está ciente e autoriza as modificações dos valores dos planos de acordo com as oscilações financeiras relacionadas às vendas dentro da plataforma.
A UnyBee utiliza terceiros autorizados ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)") que são responsáveis pelo processamento dos pagamentos das transações realizadas no site e aplicativos da UnyBee.
Todas as fases da transação entre USUÁRIOS, desde o anúncio até o pagamento, devem ser integralmente realizadas dentro do ambiente da plataforma do site UnyBee ou em ambientes previamente autorizados pela UnyBee, conforme estipulado nestes Termos de Uso.
É vedado qualquer pagamento fora dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
É expressamente proibido realizar pagamentos fora dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Todas as transações financeiras devem ser conduzidas por meio dos canais oficiais indicados pela UnyBee, garantindo a segurança e a integridade das operações.
É vedada a divulgação de contato pessoal ou comercial entre USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores durante a negociação e antes da confirmação e pagamento do pedido, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.
Não é permitido que USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores compartilhem informações de contato pessoal ou comercial durante o processo de negociação e antes da confirmação do pagamento do pedido. O descumprimento dessa regra pode resultar na aplicação de penalidades conforme previsto nestes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.
Caso tenha alguma dúvida em relação ao funcionamento da plataforma ou a estes Termos de Uso, recomendamos que consulte a seção de ajuda online disponível no site da UnyBee.
1. CAPACIDADE
1.1.
Os serviços da UnyBee poderão ser contratados apenas por pessoas que possuam capacidade legal para fazê-lo, conforme estabelecido pelo Código Civil. Estão impedidos de contratar os serviços da UnyBee indivíduos considerados relativamente incapazes, nos termos do Código Civil, o que inclui, mas não se limita, a menores de 18 (dezoito) anos.
1.2.
Pessoas Jurídicas podem ser cadastradas na plataforma desde que a pessoa responsável pelo cadastro tenha capacidade legal para representá-las e contratar em seu nome, de acordo com seus atos constitutivos. Além disso, é essencial que a pessoa jurídica esteja devidamente constituída e em conformidade com as leis e registros aplicáveis.
2. CADASTRO
2.1.
Para se cadastrar na UnyBee, o USUÁRIO deve possuir a capacidade mencionada no item 1 destes Termos e preencher corretamente o formulário de cadastro com todos os dados requeridos.
2.1.1.
O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro e declara que todas as informações foram inseridas de forma exata, precisa e verdadeira, respeitando os princípios da boa-fé.
2.1.2.
O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros da UnyBee e dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
2.1.3.
A falha no fornecimento de dados verídicos ou na manutenção de dados atualizados pode ser considerada uma violação destes Termos e poderá sujeitar o USUÁRIO a sanções.
2.1.4.
A UnyBee se reserva ao direito de solicitar documentos de identificação, documentos complementares e declarações assinadas pelo USUÁRIO sobre o cadastro e operação na plataforma. A não apresentação desses documentos dentro do prazo estabelecido pela UnyBee poderá resultar no indeferimento do cadastro, bloqueio temporário ou bloqueio definitivo do USUÁRIO.
2.1.4.1.
No momento em que a UnyBee solicitar tais documentos, o USUÁRIO poderá ser advertido sobre as consequências legais de omitir informações ou de inserir declarações falsas ou divergentes da realidade com o intuito de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, de acordo com o artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
2.1.5.
A UnyBee ou pessoas autorizadas pela UnyBee poderão entrar em contato com o USUÁRIO por meio de chat, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica gravada para verificar a veracidade dos dados de cadastro e questionar sobre a operação e experiência com as ferramentas da plataforma. O USUÁRIO desde já autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com parceiros da UnyBee para essa finalidade, visando manter a segurança da plataforma e evitar fraudes que possam afetar a UnyBee, outros USUÁRIOS ou terceiros.
2.1.6.
A UnyBee e/ou os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão confirmar os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, bem como consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. O USUÁRIO, desde já, expressamente autoriza a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) a realizar tais consultas. As informações obtidas pela UnyBee dessas entidades serão tratadas de forma confidencial.
2.2.
É vedado o cadastro na UnyBee ou nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) de USUÁRIOS que:
(i) não possuam CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou
(ii) cadastrem produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos reguladores.
2.2.1.
Caso sejam realizados cadastros com algumas dessas características, a UnyBee ou os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão cancelar os cadastros, bloquear temporária ou permanentemente o usuário, sem que isso resulte em qualquer sanção, ônus ou penalidade à UnyBee ou aos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
2.2.2.
Além disso, o USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados de cadastro com empresas de prevenção à fraude, Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), bem como que os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) compartilhem entre si os dados do USUÁRIO, para fins de prevenção à fraude, verificação de cadastro e criação de contas, de modo a permitir que as transações de pagamento realizadas via UnyBee sejam processadas de forma eficiente e segura e que o USUÁRIO tenha acesso a todos os meios de pagamento disponíveis na UnyBee.
2.3.
O USUÁRIO que tenha sofrido qualquer tipo de sanção prévia pela UnyBee ou pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderá ter seu pedido de cadastro negado, ou ter um cadastro já aceito cancelado, bloqueado temporariamente ou bloqueado definitivamente, sem que isso gere qualquer direito a indenização para o USUÁRIO.
2.3.1.
Também poderão ter o pedido de cadastro negado, ou ter um cadastro já aceito cancelado, bloqueado temporariamente ou bloqueado definitivamente, os parentes, cônjuges, sócios ou pessoas do círculo íntimo de um USUÁRIO que tenha sofrido sanção pela UnyBee, sempre que houver indícios de que esse novo USUÁRIO está agindo no interesse ou com os mesmos objetivos do USUÁRIO que sofreu sanções. Isso inclui, mas não se limita, a situações em que haja tentativa de lesar a UnyBee, os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), outros USUÁRIOS ou terceiros.
2.3.2.
A UnyBee poderá rejeitar um pedido de registro, cancelar um registro já aceito, bloquear temporariamente ou bloquear definitivamente o USUÁRIO nos casos de inconformidade de cadastro ou nas situações descritas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, sem que isso gere qualquer direito a indenização para o USUÁRIO.
2.4.
Também não poderão se cadastrar na UnyBee aqueles que estejam incluídos ou relacionados a pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções oficiais (saiba mais na Política de Sanções).
2.5.
Após a conclusão do cadastro, será criada uma conta para cada USUÁRIO. A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser alterada sua titularidade, sendo expressamente vedada a venda ou transferência para outra pessoa.
2.5.1.
A conta é acessada por meio de uma senha pessoal de segurança escolhida pelo USUÁRIO e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A UnyBee não se responsabiliza caso o USUÁRIO não mantenha a confidencialidade de sua senha.
3. OBJETO
3.1.
A UnyBee é uma plataforma online que tem o objetivo de conectar vendedores, que desejam vender produtos de diversas categorias, com compradores interessados nesses produtos.
3.1.1.
A UnyBee dá visibilidade aos anúncios e produtos vendidos pelos próprios USUÁRIOS interessados na venda, hospedando esses anúncios em seu site (www.unybee.com.br) e aplicativos. A UnyBee promove esses anúncios por meio de estratégias de publicidade e marketing, facilitando a conexão entre vendedores e compradores, e possibilitando que a transação entre vendedor e comprador seja consolidada de forma ágil e fácil.
3.1.2.
A UnyBee possibilita que os USUÁRIOS vendedores e compradores se contatem e negociem entre si diretamente, de forma autônoma e independente, sem intervir na negociação.
3.1.2.1.
POR ESSA RAZÃO, É DO USUÁRIO VENDEDOR TODA A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA, QUALIDADE E QUANTIDADE DO PRODUTO ANUNCIADO. É DO USUÁRIO VENDEDOR A RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE E ADEQUAÇÃO DO ANÚNCIO AO PRODUTO. É DO USUÁRIO VENDEDOR A OBRIGAÇÃO DE POSTAGEM DO PRODUTO DIRETAMENTE JUNTO AOS TRANSPORTADORES DA MERCADORIA. PORTANTO, É O USUÁRIO VENDEDOR QUE RESPONDE POR TODOS ESSES PONTOS PERANTE O USUÁRIO COMPRADOR.
3.1.2.2.
A UNYBEE, PORTANTO, NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO, QUALIDADE OU QUANTIDADE DO PRODUTO VENDIDO, PELA ELABORAÇÃO DO ANÚNCIO, OU PELA POSTAGEM E TRANSPORTE DOS PRODUTOS VENDIDOS. A UNYBEE NÃO POSSUI ESTOQUE PRÓPRIO, NÃO ARMAZENA TEMPORARIAMENTE PRODUTOS DE TERCEIROS E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIA.
3.1.2.3.
A UnyBee tampouco define a política de venda da loja, tempo de produção, regras de personalização e políticas de troca e devolução, que são estabelecidas pelos próprios USUÁRIOS vendedores. No entanto, caso as políticas do USUÁRIO vendedor estejam em desacordo com a legislação ou com outras políticas da UnyBee, a UnyBee se reserva ao direito de sancionar o USUÁRIO vendedor, conforme determinado nestes Termos de Uso.
3.1.2.4.
A UnyBee não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo.
3.2.
A UnyBee não é responsável pelo processamento de pagamento entre USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores. Todas as transações financeiras relacionadas aos pagamentos são de responsabilidade da empresa parceira executora de tais serviços.
3.2.1.
Na UnyBee, é permitido anunciar produtos e serviços que atendam aos seguintes critérios:
3.2.1.1. Produtos físicos em conformidade com a legislação vigente e que possam ser transportados de acordo com as normas estabelecidas pelas empresas de logística parceiras.
3.2.1.2. Serviços que possam ser contratados online, desde que estejam em conformidade com as regras da plataforma e com a legislação aplicável.
3.2.1.3. Produtos digitais, como e-books, softwares e cursos online, desde que estejam devidamente licenciados e autorizados para comercialização.
3.2.1.4. Itens de revenda, desde que o vendedor possua os direitos necessários para comercializá-los.
3.2.1.5. Produtos artesanais, feitos à mão, que respeitem as normas de segurança e regulamentação aplicáveis.
3.2.1.6. Produtos alimentícios não perecíveis, embalados de acordo com as normas sanitárias vigentes.
3.2.1.7. Produtos de moda e vestuário, incluindo roupas, calçados e acessórios, desde que em conformidade com as regulamentações de saúde e segurança.
3.2.1.8. Produtos eletrônicos que estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança estabelecidas por órgãos reguladores.
3.2.1.9. Itens colecionáveis e de decoração, desde que não infrinjam direitos de propriedade intelectual e estejam em conformidade com a legislação vigente.
4. FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO USUÁRIO VENDEDOR
4.1.
O USUÁRIO vendedor poderá cadastrar em sua loja hospedada na UnyBee até 25.000 (vinte e cinco mil) produtos. A loja pode ser personalizada com banners, fachada e um endereço personalizado (www.UnyBee.com.br/loja).
4.2.
Os produtos cadastrados na loja do USUÁRIO vendedor por meio de anúncios finalizados aparecerão nas buscas feitas no site e aplicativos da UnyBee, bem como na janela "Explorar" disponível na plataforma. A UnyBee promoverá o anúncio do USUÁRIO vendedor por meio de estratégias de publicidade e marketing, divulgando-o em redes sociais e sites de busca na internet.
4.2.1.
Caso o produto cadastrado pelo USUÁRIO viole a legislação brasileira vigente, ou as regras estabelecidas nas políticas da UnyBee, esses produtos poderão ser removidos unilateralmente pela UnyBee das buscas e das medidas de publicidade e marketing.
4.3.
A UnyBee disponibiliza ao USUÁRIO vendedor uma solução denominada etiqueta de envio, com o objetivo de facilitar a postagem de seus produtos junto a empresas de transporte. Com a etiqueta de envio, o USUÁRIO vendedor terá o preenchimento facilitado das informações necessárias para postagem e acesso a tarifas diferenciadas.
4.3.1.
A etiqueta de envio somente pode ser utilizada para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo da UnyBee e por meio de empresas transportadoras cadastradas.
4.3.2.
Essa ferramenta exige que o USUÁRIO vendedor informe corretamente as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do produto. Essas informações devem considerar o produto, a embalagem e demais materiais que serão enviados ao USUÁRIO comprador.
4.3.2.1.
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO vendedor fornecer de maneira precisa todos os dados de dimensão e peso de seus produtos. Em caso de divergência entre as informações inseridas na ferramenta da UnyBee e a pesagem e medição realizada pela transportadora, a UnyBee poderá emitir uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e aquele valor calculado pela ferramenta da UnyBee, cujos dados são inseridos pelo USUÁRIO vendedor.
4.4.
A UnyBee se reserva o direito de interromper o serviço de etiquetas de envio e suas modalidades de envio, sem prévia notificação e sem que isso confira ao USUÁRIO vendedor qualquer direito à indenização, especialmente quando a interrupção ocorrer em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como pela indisponibilidade do serviço das transportadoras.
4.5.
Em caso de problemas no envio ou dúvidas sobre indenização e seguro de transporte, recomendamos que o USUÁRIO entre em contato com a nossa central de atendimento.
4.6.
A UnyBee disponibiliza ao USUÁRIO vendedor o ChatBee, um aplicativo criado para que o USUÁRIO vendedor gerencie seu próprio negócio. Por meio dele, é possível estabelecer um relacionamento com o cliente, conversar sobre um produto ou ideia em um chat com fotos, montar um orçamento, receber pagamentos com segurança e acompanhar a logística de entrega dos pedidos.
4.6.1.
O ChatBee é um aplicativo de utilização gratuita. Os pedidos gerenciados por meio dele serão comissionados de acordo com o canal de entrada, seja pela UnyBee ou por venda direta. Para mais detalhes, consulte as políticas específicas relacionadas a comissões.
4.7.
O USUÁRIO vendedor poderá realizar campanhas de anúncios pagos (ADS) para aumentar o alcance de seus produtos. Essa ação permitirá que os anúncios criados pelo USUÁRIO vendedor tenham prioridade em campanhas de publicidade e marketing. No entanto, a realização de campanhas não garante que os anúncios contratados terão exibição garantida nas campanhas promovidas pela UnyBee.
4.8.
A UnyBee pode alterar suas políticas, ferramentas, códigos, o funcionamento da plataforma, promover quaisquer outras alterações em seus serviços, e suspender ou encerrar definitivamente, parcial ou integralmente, seus serviços, em conformidade com o princípio da livre iniciativa, conforme resguardado pela Constituição Federal. Nenhuma dessas alterações implicará em danos diretos ou indiretos ao USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando, a pedidos de lucros cessantes, danos materiais ou morais.
5. COBRANÇAS DEVIDAS À UNYBEE
5.1.
A UnyBee realizará a cobrança de seus USUÁRIOS vendedores através de um plano mensal e/ou taxa por venda realizada, que acompanhará as evoluções financeiras de seus USUÁRIOS vendedores. Esse acompanhamento analisará o crescimento financeiro do USUÁRIO vendedor e, ao ultrapassar determinado faturamento, suas vendas passarão a sofrer a taxa prevista em tabela disponibilizada no site, até a adesão de um plano que comporte um faturamento superior. O USUÁRIO vendedor autoriza, desde já, a UnyBee a realizar a devida alteração no plano, seguindo a política de evolução financeira aqui exposta. A UnyBee poderá cobrar comissão sobre todas as vendas efetuadas na plataforma, conforme as condições aqui expostas. A comissão é sempre paga pelo USUÁRIO vendedor. O USUÁRIO vendedor autoriza, desde já, a UnyBee a reter a taxa referente à comissão sobre o valor total da venda, acrescido do valor do frete, no momento em que o USUÁRIO comprador efetuar o pagamento do pedido, antes mesmo de o USUÁRIO vendedor receber o valor da venda.
5.1.1.
A UnyBee poderá modificar os valores dos planos a qualquer momento.
5.1.2.
Dentro do plano pago pelo USUÁRIO vendedor não está incluso o serviço de processamento de pagamento e frete, sendo esses serviços taxados e cobrados separadamente pelas empresas parceiras da UnyBee.
5.1.3.
A alteração do plano, de acordo com as evoluções financeiras do USUÁRIO vendedor, será sempre ajustada na mensalidade do mês subsequente. Caso, por qualquer motivo, o valor do plano não tenha sido cobrado ou reajustado ao USUÁRIO vendedor, este autoriza, desde já, a UnyBee a debitar e/ou gerar faturas de cobrança, bem como de outros débitos devidos à UnyBee.
5.2.
A UnyBee poderá realizar cobranças do USUÁRIO vendedor ou até mesmo reter ou debitar valores da conta do USUÁRIO vendedor nas seguintes hipóteses:
5.2.1.
Saldo negativo consolidado do USUÁRIO vendedor;
5.2.2.
Reembolso de pagamentos de débitos administrativos que tenham sido pagos pela UnyBee, mas que decorram, ao menos em parte, de produto ou da loja do USUÁRIO vendedor;
5.2.3.
Reembolsos de pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido pagos pela UnyBee, mas que decorram, ao menos em parte, de produto ou da loja do USUÁRIO vendedor;
5.2.4.
Reembolso de pagamento de frete de devolução de produto que esteja de acordo com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso;
5.2.5.
Pagamento de divergência relacionada ao frete de envio do produto, que pode, mas não se limita, ao caso em que o USUÁRIO vendedor indique na página de seu produto dimensões e/ou peso diferente daquele que de fato é postado no momento do envio via transportadora;
5.2.6.
Pagamento de comissão de pedido não pago à UnyBee, que pode ocorrer, mas não se limita, ao caso em que o USUÁRIO vendedor receba pagamento referente a pedido que não tenha sido processado por um dos processadores de pagamento da UnyBee, e, portanto, não tenha tido o devido desconto em relação à comissão da UnyBee.
5.3.
Detalhes sobre esse procedimento podem ser consultados na nossa Política de Pagamentos.
6. OUTRAS COBRANÇAS
6.1.
Os pedidos feitos pelo USUÁRIO comprador e processados por um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão ser parcelados em até 12 (doze) parcelas mensais, desde que seja respeitado o valor mínimo por parcela.
6.1.1.
Toda venda parcelada possui um custo de antecipação que pode ser pago pelo USUÁRIO comprador ou pelo USUÁRIO vendedor, conforme a opção a ser feita pelo USUÁRIO vendedor.
6.1.1.1.
Quando o USUÁRIO vendedor optar por repassar o custo de antecipação ao USUÁRIO comprador, os juros serão adicionados ao valor do pedido no momento do pagamento.
6.1.1.2.
Quando o USUÁRIO vendedor optar por pagar esse custo de antecipação e oferecer o parcelamento em até 12 (doze) parcelas mensais sem juros para o USUÁRIO comprador, o custo de antecipação será descontado após a confirmação do pagamento.
7. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
7.1.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO aceita todas as políticas da UnyBee, o que inclui o aceite à Política de Pagamentos, seus termos e todos os documentos e arquivos nela referenciados.
7.2.
A UnyBee não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso, a UnyBee conta com fornecedores responsáveis por processar os pagamentos das negociações realizadas por meio da plataforma UnyBee ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)"). São eles:
7.2.1.
Pagar.Me Pagamentos S.A., CNPJ sob n° 18.727.053/0001-74 ("Asaas").
7.2.2.
[Inserir outros processadores de pagamento autorizados, se houver]
7.2.3.
[Inserir outros processadores de pagamento autorizados, se houver]
7.2.4.
Estas empresas são responsáveis por prestar todos os serviços de pagamento disponíveis na UnyBee e são as únicas responsáveis pelo processamento dos pagamentos.
7.3.
Ao criar uma loja na UnyBee, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente deve ter seu cadastro aprovado por todos os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Caso o cadastro seja indeferido por qualquer um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio da UnyBee.
7.4.
A UnyBee determinará por meio de qual dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) serão processadas as transações de cada USUÁRIO.
7.5.
A UnyBee se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), independentemente da motivação, e migrar para outros processadores de pagamento ou mesmo desenvolver o seu próprio processador de pagamento.
7.6.
O USUÁRIO concorda que a UnyBee compartilhe seus dados pessoais com os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e entre eles. Para que a UnyBee execute seu papel de intermediador entre vendedores e compradores, é essencial o compartilhamento de dados, a fim de assegurar que o USUÁRIO tenha cadastro junto a eles e possa utilizar todos os meios de pagamento disponíveis na UnyBee de forma eficiente e segura.
7.7.
Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma da UnyBee, cujos pagamentos tenham sido processados via Pagar.Me, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente precisa ter:
7.7.1.
Uma conta no Pagar.Me, para a realização de saques destinados às contas bancárias do USUÁRIO vendedor; e
7.7.2.
Uma conta bancária de mesma titularidade do cadastro na UnyBee.
7.8.
Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma da UnyBee, cujos pagamentos tenham sido processados via Asaas, o USUÁRIO vendedor precisará ter o cadastro realizado e aprovado pela Asaas, com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO vendedor.
7.9.
Os limites mensais de valores para saques da conta do USUÁRIO vendedor estarão sujeitos à análise conjunta dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e pela própria UnyBee.
7.10.
Os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) têm disposições específicas sobre produtos cujo processamento de pagamento é vedado por eles. Você pode consultar essas disposições na nossa Política de Pagamentos. Fica desde já ciente que o aceite a estes Termos de Uso e à Política de Pagamentos implica também o aceite aos termos de uso dessas instituições.
8. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
8.1.
Todo e qualquer pedido originado a partir da UnyBee deve obrigatoriamente ser negociado e concluído por meio da plataforma UnyBee, não sendo permitido que o USUÁRIO vendedor direcione o USUÁRIO comprador para outros meios com o intuito de desenvolver a negociação ou concluir a venda fora da plataforma.
8.2.
A comunicação entre USUÁRIO vendedor e USUÁRIO comprador deve ocorrer exclusivamente por meio do chat na plataforma UnyBee, que é o sistema de comunicação próprio e fornecido pela UnyBee.
8.2.1.
O USUÁRIO autoriza desde já a UnyBee a monitorar o ambiente de comunicação entre usuários ocorrido na plataforma UnyBee, tendo total acesso ao conteúdo das mensagens. A UnyBee poderá advertir os usuários acerca de comunicações com conteúdos contrários a estes Termos de Uso e editar ou bloquear o conteúdo das mensagens, se necessário.
8.2.2.
O USUÁRIO autoriza ainda que todas as mensagens sejam temporariamente armazenadas pela UnyBee. O USUÁRIO também autoriza o envio de cópias das mensagens trocadas ao e-mail do USUÁRIO comprador e do USUÁRIO vendedor para fins de registro, sem prejuízo ao processo de comunicação via chat.
8.2.3.
O registro das comunicações via chat da UnyBee serve para a plataforma manter um histórico completo dos pedidos, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições.
8.3.
Toda a comunicação entre os usuários deve ser respeitosa. A UnyBee não tolera nenhuma forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil e/ou violenta. Por isso, é essencial que todos os usuários leiam, compreendam e aceitem integralmente a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio.
8.4.
Relativamente à divulgação de informações por meio da UnyBee, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pela UnyBee:
8.4.1.
Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação.
8.4.2.
Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja na UnyBee.
8.4.3.
Divulgação de blogs pessoais ou da loja.
8.4.4.
Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.).
8.4.5.
Divulgação de e-mail, telefone e/ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê.
8.4.6.
Divulgação de dados bancários.
8.5.
A UnyBee terá total acesso aos anúncios e ao conteúdo das lojas e poderá advertir a respeito de conteúdos contrários aos presentes Termos de Uso, editar ou bloquear conteúdos, ou mesmo utilizar essas informações em processos judiciais ou administrativos para a defesa de seus interesses ou de terceiros.
9. REGRAS DA PLATAFORMA
9.1.
O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
9.2.
O USUÁRIO concorda em postar apenas textos, fotos e vídeos produzidos por ele próprio. O USUÁRIO vendedor declara que é o autor ou que detém os direitos autorais ou os direitos de propriedade intelectual de todo material que publicar na UnyBee. O USUÁRIO vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas sem a devida autorização.
9.2.1.
O USUÁRIO vendedor expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associados aos serviços prestados pela UnyBee, a critério exclusivo da UnyBee, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados, como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
9.3.
O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na UnyBee, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
9.3.1.
O USUÁRIO comprador que converter o seu cadastro para VENDEDOR autoriza que seu perfil se torne público.
9.4.
O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
9.5.
É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), e na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
9.6.
A UnyBee se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização ou lucros cessantes ao USUÁRIO.
9.7.
EM VIRTUDE DE A UNYBEE NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
9.7.1.
A UnyBee NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por USUÁRIOS vendedores ou USUÁRIOS compradores. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade do respectivo USUÁRIO vendedor e USUÁRIO comprador.
9.7.2.
O USUÁRIO é responsável por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. A UnyBee não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiros por meio do serviço.
9.8.
A UnyBee não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear temporária ou permanentemente usuários que publicam anúncios que infrinjam qualquer parte destes Termos de Uso.
9.9.
O cadastro do USUÁRIO estará permanentemente sujeito à análise de risco financeiro e de fraude, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela UnyBee e com o apoio de fornecedores.
9.10.
Havendo descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos de Uso, suspeita de fraude ou ainda caso seja identificado qualquer risco de lesão à UnyBee, usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO, a UnyBee poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
9.10.1.
Excluir o USUÁRIO da plataforma.
9.10.2.
Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO.
9.10.3.
Solicitar ao USUÁRIO documentos como RG, CPF, comprovante de residência, documentos constitutivos de pessoas jurídicas, declarações e qualquer outro documento necessário à comprovação da capacidade de usar a plataforma ou da veracidade dos registros.
9.10.4.
Solicitar ao USUÁRIO vendedor a comprovação do processo de confecção de produtos e/ou personalização.
9.10.5.
Solicitar ao USUÁRIO vendedor demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, entre outros documentos.
9.10.6.
Alterar o limite de saque das contas do USUÁRIO vendedor.
9.10.7.
Bloquear ou solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis ou futuros em posse ou que sejam recebidos pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou ainda, até o término do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, período durante o qual pode haver Chargeback.
9.10.8.
Utilizar recursos disponíveis nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para sanar quaisquer casos de cobrança estabelecidos nestes Termos de Uso, ainda que isso gere débito do USUÁRIO vendedor perante a UnyBee ou qualquer um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
9.10.9.
Realizar cobranças ao USUÁRIO vendedor por quaisquer meios legais disponíveis pela UnyBee, o que inclui, mas não se limita ao uso de títulos protestáveis, envio de faturas, cobranças extrajudiciais e cobrança judicial, relativas a qualquer cobrança estabelecida no item 5.2 destes Termos e Condições de Uso Gerais do Site.
9.11.
Na hipótese de eventuais processos judiciais ou administrativos propostos contra a UnyBee em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO, a UnyBee poderá:
9.11.1.
Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO.
9.11.2.
Bloquear ou solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis ou futuros em posse dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, entre outros.
9.11.3.
Utilizar recursos disponíveis nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para reembolsar a UnyBee pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, entre outros.
9.11.4.
Cobrar diretamente do USUÁRIO o valor de débitos administrativos (PROCON, SENACON, ANVISA, INMETRO, entre outros), conforme estabelecido na Política de Pagamentos.
9.11.5.
Cobrar diretamente do USUÁRIO o valor de pagamentos de débitos judiciais (condenações solidárias e despesas judiciais da UnyBee).
10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR
10.1.
Além das demais obrigações dispersas nestes Termos de Uso, são obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:
10.1.1.
Incluir dados reais e válidos em seu cadastro e mantê-los sempre atualizados.
10.1.2.
Zelar pela segurança, qualidade e adequação de seus produtos, bem como realizar cadastro correto de seus anúncios, informando valores, imagens, vídeos e descrições coerentes com o que está sendo vendido.
10.1.3.
Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida.
10.1.4.
Manter nível mínimo de avaliações positivas a ser indicado pela UnyBee.
10.1.5.
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda.
10.1.6.
Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto. Utilizar a etiqueta de envio exclusivamente para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo da UnyBee.
10.1.7.
Ler, compreender e aceitar integralmente a nossa Política do Vendedor.
10.1.8.
Utilizar apenas os meios de pagamentos disponibilizados pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
10.1.9.
Manter as políticas de sua loja em conformidade com a legislação vigente e com as políticas da UnyBee.
10.1.10.
Obter todas as licenças, autorizações de uso de marca e imagem, certificações e autorizações legais e administrativas necessárias à venda, anúncio e transporte de seus produtos.
10.2.
Na UnyBee é proibido(a), mas está sujeito à análise da equipe da UnyBee:
10.2.1.
Venda de produtos ilegais e/ou produtos que promovam atividades ilegais no território brasileiro. Os anúncios não podem facilitar ou promover atos ilegais (como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas, aborto, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato, etc).
10.2.2.
Venda de produtos altamente regulamentados.
10.2.3.
Venda de produtos perigosos (como explosivos, substâncias tóxicas, etc).
10.2.4.
Venda de armas brancas ou de fogo (como pistolas, facas e/ou outras armas evidentes, mesmo que sejam personalizadas, imitações de armas de fogo que pareçam reais, etc).
10.2.5.
Venda de drogas e determinadas substâncias à base de plantas, incluindo substâncias utilizadas para fins recreativos e medicinais, independentemente da sua legalidade.
10.2.6.
Venda de materiais para consumo de drogas (como carburador, bongôs e respectivos componentes, etc).
10.2.7.
Venda de medicamentos, dispositivos médicos regulamentados e fármacos (como aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (como kit ressaca, kit toalete, etc).
10.2.8.
Venda de tabaco, fumo (como cigarros, charutos, cigarros eletrônicos e líquido para cigarros eletrônicos, etc), mesmo que vendidos como componentes de um produto.
10.2.9.
Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto.
10.2.10.
Venda de animais vivos selvagens em vias de extinção ou ameaçadas.
10.2.11.
Venda de produtos feitos de restos mortais humanos e/ou produtos do corpo humano, exceto dentes e cabelos.
10.2.12.
Venda de produtos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência de qualquer tipo, assim como, apoiem ou comemorem grupos de ódio atuais ou históricos e/ou produtos que contenham ofensas raciais ou termos depreciativos em referência a grupos protegidos.
10.2.13.
Produtos de dropshipping (intermediação da venda entre um comprador e um fornecedor terceiro).
10.2.14.
Revenda de produtos ou serviços.
10.2.15.
Venda de produtos importados.
10.2.16.
Venda de produtos industrializados.
10.2.17.
Alimentos industrializados ou não feitos artesanalmente.
10.2.18.
Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.).
10.2.19.
Uso de fotos, imagens, vídeos, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados.
10.2.20.
Venda de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa.
10.2.21.
Venda de produtos com conotação erótica (como artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc).
10.2.22.
Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria.
10.2.23.
Venda de serviços (como aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, etc).
10.2.24.
O envio de brindes que não tenham a venda permitida na UnyBee.
10.3.
É essencial ler e compreender a Política de Produtos Proibidos, que é parte integrante destes Termos de Uso. Nela a UnyBee esclarece todos esses itens e exemplifica o que você não pode anunciar na UnyBee.
10.4.
Além das disposições acima, é vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
10.4.1.
Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma UnyBee. Caso esse desvio ocorra, a UnyBee poderá reduzir a reputação do USUÁRIO vendedor como forma de penalidade.
10.4.2.
Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja.
10.4.3.
Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas.
10.4.4.
Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
10.4.5.
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro.
10.4.6.
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES.
10.4.7.
Difamar a marca UnyBee em qualquer página hospedada na UnyBee ou em suas redes sociais.
10.4.8.
Desrespeitar a legislação nacional vigente.
10.4.9.
Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos.
10.4.10.
Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
11. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR
11.1.
O USUÁRIO comprador está ciente de que a UnyBee é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site da UnyBee também são os ÚNICOS RESPONSÁVEIS pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
11.1.1.
Tais políticas variam de acordo com cada USUÁRIO vendedor. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO comprador leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do USUÁRIO vendedor.
11.1.2.
Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO vendedor antes da compra, por meio do campo: "Contatar VENDEDOR".
11.2.
São obrigações do USUÁRIO comprador:
11.2.1.
Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pela UnyBee.
11.2.2.
Colaborar com o USUÁRIO vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda.
11.2.3.
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
11.3.
É vedado ao USUÁRIO comprador:
11.3.1.
Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros USUÁRIOS ou colaboradores da UnyBee.
11.3.2.
Desrespeitar a legislação nacional vigente.
11.3.3.
Enviar seus dados pessoais aos USUÁRIOS vendedores, assim como solicitar os dados dos USUÁRIOS vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.
11.4.
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e exclusão da conta do USUÁRIO e a aplicação de outras sanções previstas nestes Termos de Uso.
12. ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO
12.1.
Sem prejuízo de outras medidas, a UnyBee poderá advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
12.1.1.
O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da UnyBee;
12.1.2.
Descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
12.1.3.
Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
12.1.4.
Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
12.1.5.
A UnyBee entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria UnyBee, ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
12.1.6.
O USUÁRIO não estiver em dia com suas faturas de mensalidade;
12.1.7.
O USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
12.2.
Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do USUÁRIO, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados, e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade UnyBee poderá ser incluída na página do USUÁRIO.
12.3.
O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à UnyBee, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta. Da mesma forma, não serão devolvidos valores positivos de faturas.
12.4.
Para cancelar sua conta na UnyBee, o USUÁRIO VENDEDOR deverá solicitar diretamente à central de atendimento. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc., o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização dessas pendências.
13. TROCAS E DEVOLUÇÕES
13.1.
Cada USUÁRIO vendedor tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua loja virtual, que deve estar de acordo com a legislação vigente, com o Código de Defesa do Consumidor e com as Políticas da UnyBee.
13.2.
O USUÁRIO comprador deve entrar em acordo sobre as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO vendedor. Isso significa que a UnyBee não é responsável por garantir que um produto que não atenda às expectativas do USUÁRIO comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre comprador e vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.
13.2.1.
Não havendo retorno ou consenso, o USUÁRIO comprador deve abrir um chamado junto à central de atendimento da UnyBee, clicando [aqui].
13.3.
O USUÁRIO concorda que será aplicada a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso nos seguintes casos:
13.3.1.
Quando o USUÁRIO vendedor não tiver estabelecido uma Política de Trocas e Devoluções para sua loja virtual;
13.3.2.
Quando a Política de Trocas e Devoluções da loja virtual estiver em desacordo com a legislação vigente, com o Código de Defesa do Consumidor e/ou com as Políticas da UnyBee;
13.3.3.
Quando o USUÁRIO vendedor não entrar em acordo e/ou não responder ao USUÁRIO comprador.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1.
A UnyBee detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua plataforma e aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, todo o seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (“Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
14.2.
O USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará, venderá, trocará ou explorará com intuito comercial produtos ou serviços derivados do serviço da UnyBee.
14.3.
O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", inteligência artificial, outros dispositivos automatizados, engenharia reversa ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma da UnyBee, sob pena de responder perante a UnyBee pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da UnyBee.
14.4.
O USUÁRIO vendedor é responsável por deter todos os direitos e licenças necessários à produção, comercialização e publicação de seus anúncios e conteúdos, garantindo que não infrinjam ou violem direitos de terceiros ao publicá-los.
14.4.1.
O USUÁRIO vendedor declara que detém todos os direitos de propriedade intelectual e/ou direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido na plataforma da UnyBee, sendo responsável pela devida proteção desses direitos.
14.4.2.
Ao enviar, publicar ou exibir anúncios, o USUÁRIO vendedor isenta a UnyBee do pagamento de royalties e autoriza a UnyBee a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo, ao tempo em que declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
14.4.3.
Caso o USUÁRIO ou qualquer anúncio infrinja a Política de Propriedade Intelectual de Terceiros ou de terceiros, a UnyBee se reserva o direito de remover esse anúncio, total ou parcialmente, sancionar o USUÁRIO conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
14.5.
A UnyBee se reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios e políticas.
15. PRIVACIDADE
15.1
A UnyBee se compromete a utilizar e tratar as informações pessoais do USUÁRIO de maneira responsável, protegendo sua privacidade, dados pessoais e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança das informações, em conformidade com a legislação vigente. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
15.2
A UnyBee se reserva o direito de estabelecer limitações de armazenamento de dados e procedimentos para a exclusão de dados pessoais, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15.3
A UnyBee disponibiliza um canal acessível na Plataforma e em seus aplicativos para que o USUÁRIO possa solicitar, de forma simples, a exclusão de seus dados pessoais.
16. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
16.1
A UnyBee é responsável apenas pelas obrigações fiscais e tributárias que são de sua expressa responsabilidade nos termos da legislação brasileira. A UnyBee não se responsabiliza pela declaração, recolhimento de tributos e demais obrigações fiscais que são de responsabilidade do USUÁRIO vendedor.
16.2
O vendedor é o único responsável pela declaração, pagamento e arquivamento correto, tempestivo e de forma adequada de todos os tributos e responsabilidades acessórias aplicáveis às suas vendas realizadas por meio da UnyBee.
16.3
Caso seja requisitado pela UnyBee, o vendedor fica obrigado a, dentro do prazo indicado, informar e entregar documentação comprobatória de cumprimento de obrigações tributárias e fiscais referentes às suas vendas realizadas na UnyBee nos últimos 5 anos, para fins de colaboração com a UnyBee no caso de pedido de cooperação de autoridades fiscais.
16.4
É de responsabilidade do vendedor, se cadastrado como pessoa natural, compreender e respeitar os limites de faturamento máximos impostos. Além disso, o vendedor é responsável pela emissão adequada de recibos de venda e das declarações de conteúdo de produtos enviados por eles diretamente pelos correios ou empresas de transporte, nos moldes estabelecidos pela legislação.
16.5
É de responsabilidade do vendedor, se cadastrado como pessoa jurídica, compreender e respeitar os limites de faturamento máximos impostos à sua modalidade de empresa e regime fiscal, além de estar em conformidade com toda a legislação tributária. O vendedor também é responsável pela emissão de notas fiscais de todas as vendas realizadas pela UnyBee, nos moldes estabelecidos pela legislação, inclusive toda a documentação necessária para o transporte de mercadorias.
16.6
A UnyBee se reserva o direito de bloquear temporária ou definitivamente, sem prejuízo de impor outras sanções, ao USUÁRIO vendedor que esteja operando em desacordo com a legislação tributária e fiscal.
16.7
Caso a UnyBee seja sancionada de qualquer forma, por qualquer autoridade tributária e fiscal em razão de qualquer descumprimento de obrigação de natureza tributária ou fiscal de responsabilidade do USUÁRIO vendedor, o vendedor se compromete a manter indene a UnyBee nessas situações. Isso significa que o vendedor deverá indenizar e/ou reembolsar a UnyBee por qualquer imposto, taxa, multa, gastos com cumprimento das obrigações administrativas, honorários advocatícios, custas administrativas e judiciais decorrentes do descumprimento da obrigação.
17. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17.1
O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar a UnyBee, suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de quaisquer queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.
17.2
A UnyBee não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo USUÁRIO comprador ou vendedor decorrentes de reajustes das empresas que prestam os serviços de entregas e transporte.
17.3
Qualquer postagem realizada por USUÁRIO comprador ou vendedor utilizando o serviço de transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa de transporte contratada. O USUÁRIO concorda que a UnyBee não será responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos causados pelo uso destes serviços.
18. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS DE USO
18.1
A UnyBee poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.
18.1.1
Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, salvo menção expressa de outra data de vigência. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se através da nossa central de atendimento caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual será rescindido, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. A ausência de manifestação dentro do prazo estipulado implicará na aceitação tácita dos novos Termos e Condições, continuando o contrato a vincular as partes.
18.2
A UnyBee manterá a versão atualizada destes Termos e Condições disponíveis para consulta a qualquer momento no link indicado no site.
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1
Todas as Políticas da UnyBee mencionadas ao longo destes Termos de Uso e os documentos e/ou seções da UnyBee incorporados por referência nestes Termos ou em qualquer outra política da UnyBee constituem partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso. Esses documentos podem ser consultados no site da UnyBee, clicando nos respectivos links.
19.2
Este contrato, juntamente com seus anexos, constitui o acordo completo entre os USUÁRIOS e a UnyBee, regendo o uso do serviço e substituindo quaisquer contratos, acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
19.3
A UnyBee enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOS somente mediante autorização expressa. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar a interrupção do recebimento dessas comunicações.
19.4
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Endereço: Rua Estudantes da China, 505 - São Paulo - SP, CEP: 08131-220
Em caso de dúvidas, entre em contato através da nossa central de atendimento ou por e-mail: contato@unybee.com.br.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos de Uso") regulam a relação entre a UnyBee Serviços de Informática Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.845.791/0001-74 ("UnyBee"), e as pessoas que utilizam seus serviços e acessam seu site e aplicativos ("USUÁRIO").
Para utilizar os serviços da UnyBee, é obrigatório aceitar estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e todas as demais políticas da UnyBee. O USUÁRIO aceita estes Termos de Uso e demais políticas a partir do momento em que acessa e se registra no site. Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços da UnyBee.
A UnyBee é uma plataforma online que tem como objetivo ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS vendedores anunciem seus próprios produtos e se conectem com USUÁRIOS compradores.
A UnyBee não é fabricante, fornecedor ou transportador de nenhum produto ou serviço anunciado no site.
A UnyBee não tem obrigação de proceder à análise prévia do conteúdo a ser anunciado pelo USUÁRIO.
Todas as vendas realizadas através da UnyBee por usuários vendedores sem adesão aos planos e/ou que não estão dentro dos critérios e limites estabelecidos são comissionadas, e a comissão é paga pelo USUÁRIO vendedor.
Todos os USUÁRIOS vendedores são aderentes a um plano cobrado pela utilização da plataforma e/ou a uma taxa cobrada sobre as vendas realizadas dentro do site. O USUÁRIO vendedor, desde já, está ciente e autoriza as modificações dos valores dos planos de acordo com as oscilações financeiras relacionadas às vendas dentro da plataforma.
A UnyBee utiliza terceiros autorizados ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)") que são responsáveis pelo processamento dos pagamentos das transações realizadas no site e aplicativos da UnyBee.
Todas as fases da transação entre USUÁRIOS, desde o anúncio até o pagamento, devem ser integralmente realizadas dentro do ambiente da plataforma do site UnyBee ou em ambientes previamente autorizados pela UnyBee, conforme estipulado nestes Termos de Uso.
É vedado qualquer pagamento fora dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
É expressamente proibido realizar pagamentos fora dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Todas as transações financeiras devem ser conduzidas por meio dos canais oficiais indicados pela UnyBee, garantindo a segurança e a integridade das operações.
É vedada a divulgação de contato pessoal ou comercial entre USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores durante a negociação e antes da confirmação e pagamento do pedido, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.
Não é permitido que USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores compartilhem informações de contato pessoal ou comercial durante o processo de negociação e antes da confirmação do pagamento do pedido. O descumprimento dessa regra pode resultar na aplicação de penalidades conforme previsto nestes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.
Caso tenha alguma dúvida em relação ao funcionamento da plataforma ou a estes Termos de Uso, recomendamos que consulte a seção de ajuda online disponível no site da UnyBee.
1. CAPACIDADE
1.1.
Os serviços da UnyBee poderão ser contratados apenas por pessoas que possuam capacidade legal para fazê-lo, conforme estabelecido pelo Código Civil. Estão impedidos de contratar os serviços da UnyBee indivíduos considerados relativamente incapazes, nos termos do Código Civil, o que inclui, mas não se limita, a menores de 18 (dezoito) anos.
1.2.
Pessoas Jurídicas podem ser cadastradas na plataforma desde que a pessoa responsável pelo cadastro tenha capacidade legal para representá-las e contratar em seu nome, de acordo com seus atos constitutivos. Além disso, é essencial que a pessoa jurídica esteja devidamente constituída e em conformidade com as leis e registros aplicáveis.
2. CADASTRO
2.1.
Para se cadastrar na UnyBee, o USUÁRIO deve possuir a capacidade mencionada no item 1 destes Termos e preencher corretamente o formulário de cadastro com todos os dados requeridos.
2.1.1.
O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro e declara que todas as informações foram inseridas de forma exata, precisa e verdadeira, respeitando os princípios da boa-fé.
2.1.2.
O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros da UnyBee e dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
2.1.3.
A falha no fornecimento de dados verídicos ou na manutenção de dados atualizados pode ser considerada uma violação destes Termos e poderá sujeitar o USUÁRIO a sanções.
2.1.4.
A UnyBee se reserva ao direito de solicitar documentos de identificação, documentos complementares e declarações assinadas pelo USUÁRIO sobre o cadastro e operação na plataforma. A não apresentação desses documentos dentro do prazo estabelecido pela UnyBee poderá resultar no indeferimento do cadastro, bloqueio temporário ou bloqueio definitivo do USUÁRIO.
2.1.4.1.
No momento em que a UnyBee solicitar tais documentos, o USUÁRIO poderá ser advertido sobre as consequências legais de omitir informações ou de inserir declarações falsas ou divergentes da realidade com o intuito de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, de acordo com o artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
2.1.5.
A UnyBee ou pessoas autorizadas pela UnyBee poderão entrar em contato com o USUÁRIO por meio de chat, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica gravada para verificar a veracidade dos dados de cadastro e questionar sobre a operação e experiência com as ferramentas da plataforma. O USUÁRIO desde já autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com parceiros da UnyBee para essa finalidade, visando manter a segurança da plataforma e evitar fraudes que possam afetar a UnyBee, outros USUÁRIOS ou terceiros.
2.1.6.
A UnyBee e/ou os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão confirmar os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, bem como consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. O USUÁRIO, desde já, expressamente autoriza a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) a realizar tais consultas. As informações obtidas pela UnyBee dessas entidades serão tratadas de forma confidencial.
2.2.
É vedado o cadastro na UnyBee ou nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) de USUÁRIOS que:
(i) não possuam CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou
(ii) cadastrem produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos reguladores.
2.2.1.
Caso sejam realizados cadastros com algumas dessas características, a UnyBee ou os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão cancelar os cadastros, bloquear temporária ou permanentemente o usuário, sem que isso resulte em qualquer sanção, ônus ou penalidade à UnyBee ou aos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
2.2.2.
Além disso, o USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados de cadastro com empresas de prevenção à fraude, Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), bem como que os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) compartilhem entre si os dados do USUÁRIO, para fins de prevenção à fraude, verificação de cadastro e criação de contas, de modo a permitir que as transações de pagamento realizadas via UnyBee sejam processadas de forma eficiente e segura e que o USUÁRIO tenha acesso a todos os meios de pagamento disponíveis na UnyBee.
2.3.
O USUÁRIO que tenha sofrido qualquer tipo de sanção prévia pela UnyBee ou pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderá ter seu pedido de cadastro negado, ou ter um cadastro já aceito cancelado, bloqueado temporariamente ou bloqueado definitivamente, sem que isso gere qualquer direito a indenização para o USUÁRIO.
2.3.1.
Também poderão ter o pedido de cadastro negado, ou ter um cadastro já aceito cancelado, bloqueado temporariamente ou bloqueado definitivamente, os parentes, cônjuges, sócios ou pessoas do círculo íntimo de um USUÁRIO que tenha sofrido sanção pela UnyBee, sempre que houver indícios de que esse novo USUÁRIO está agindo no interesse ou com os mesmos objetivos do USUÁRIO que sofreu sanções. Isso inclui, mas não se limita, a situações em que haja tentativa de lesar a UnyBee, os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), outros USUÁRIOS ou terceiros.
2.3.2.
A UnyBee poderá rejeitar um pedido de registro, cancelar um registro já aceito, bloquear temporariamente ou bloquear definitivamente o USUÁRIO nos casos de inconformidade de cadastro ou nas situações descritas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, sem que isso gere qualquer direito a indenização para o USUÁRIO.
2.4.
Também não poderão se cadastrar na UnyBee aqueles que estejam incluídos ou relacionados a pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções oficiais (saiba mais na Política de Sanções).
2.5.
Após a conclusão do cadastro, será criada uma conta para cada USUÁRIO. A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser alterada sua titularidade, sendo expressamente vedada a venda ou transferência para outra pessoa.
2.5.1.
A conta é acessada por meio de uma senha pessoal de segurança escolhida pelo USUÁRIO e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A UnyBee não se responsabiliza caso o USUÁRIO não mantenha a confidencialidade de sua senha.
3. OBJETO
3.1.
A UnyBee é uma plataforma online que tem o objetivo de conectar vendedores, que desejam vender produtos de diversas categorias, com compradores interessados nesses produtos.
3.1.1.
A UnyBee dá visibilidade aos anúncios e produtos vendidos pelos próprios USUÁRIOS interessados na venda, hospedando esses anúncios em seu site (www.unybee.com.br) e aplicativos. A UnyBee promove esses anúncios por meio de estratégias de publicidade e marketing, facilitando a conexão entre vendedores e compradores, e possibilitando que a transação entre vendedor e comprador seja consolidada de forma ágil e fácil.
3.1.2.
A UnyBee possibilita que os USUÁRIOS vendedores e compradores se contatem e negociem entre si diretamente, de forma autônoma e independente, sem intervir na negociação.
3.1.2.1.
POR ESSA RAZÃO, É DO USUÁRIO VENDEDOR TODA A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA, QUALIDADE E QUANTIDADE DO PRODUTO ANUNCIADO. É DO USUÁRIO VENDEDOR A RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE E ADEQUAÇÃO DO ANÚNCIO AO PRODUTO. É DO USUÁRIO VENDEDOR A OBRIGAÇÃO DE POSTAGEM DO PRODUTO DIRETAMENTE JUNTO AOS TRANSPORTADORES DA MERCADORIA. PORTANTO, É O USUÁRIO VENDEDOR QUE RESPONDE POR TODOS ESSES PONTOS PERANTE O USUÁRIO COMPRADOR.
3.1.2.2.
A UNYBEE, PORTANTO, NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO, QUALIDADE OU QUANTIDADE DO PRODUTO VENDIDO, PELA ELABORAÇÃO DO ANÚNCIO, OU PELA POSTAGEM E TRANSPORTE DOS PRODUTOS VENDIDOS. A UNYBEE NÃO POSSUI ESTOQUE PRÓPRIO, NÃO ARMAZENA TEMPORARIAMENTE PRODUTOS DE TERCEIROS E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIA.
3.1.2.3.
A UnyBee tampouco define a política de venda da loja, tempo de produção, regras de personalização e políticas de troca e devolução, que são estabelecidas pelos próprios USUÁRIOS vendedores. No entanto, caso as políticas do USUÁRIO vendedor estejam em desacordo com a legislação ou com outras políticas da UnyBee, a UnyBee se reserva ao direito de sancionar o USUÁRIO vendedor, conforme determinado nestes Termos de Uso.
3.1.2.4.
A UnyBee não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo.
3.2.
A UnyBee não é responsável pelo processamento de pagamento entre USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores. Todas as transações financeiras relacionadas aos pagamentos são de responsabilidade da empresa parceira executora de tais serviços.
3.2.1.
Na UnyBee, é permitido anunciar produtos e serviços que atendam aos seguintes critérios:
3.2.1.1. Produtos físicos em conformidade com a legislação vigente e que possam ser transportados de acordo com as normas estabelecidas pelas empresas de logística parceiras.
3.2.1.2. Serviços que possam ser contratados online, desde que estejam em conformidade com as regras da plataforma e com a legislação aplicável.
3.2.1.3. Produtos digitais, como e-books, softwares e cursos online, desde que estejam devidamente licenciados e autorizados para comercialização.
3.2.1.4. Itens de revenda, desde que o vendedor possua os direitos necessários para comercializá-los.
3.2.1.5. Produtos artesanais, feitos à mão, que respeitem as normas de segurança e regulamentação aplicáveis.
3.2.1.6. Produtos alimentícios não perecíveis, embalados de acordo com as normas sanitárias vigentes.
3.2.1.7. Produtos de moda e vestuário, incluindo roupas, calçados e acessórios, desde que em conformidade com as regulamentações de saúde e segurança.
3.2.1.8. Produtos eletrônicos que estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança estabelecidas por órgãos reguladores.
3.2.1.9. Itens colecionáveis e de decoração, desde que não infrinjam direitos de propriedade intelectual e estejam em conformidade com a legislação vigente.
4. FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO USUÁRIO VENDEDOR
4.1.
O USUÁRIO vendedor poderá cadastrar em sua loja hospedada na UnyBee até 25.000 (vinte e cinco mil) produtos. A loja pode ser personalizada com banners, fachada e um endereço personalizado (www.UnyBee.com.br/loja).
4.2.
Os produtos cadastrados na loja do USUÁRIO vendedor por meio de anúncios finalizados aparecerão nas buscas feitas no site e aplicativos da UnyBee, bem como na janela "Explorar" disponível na plataforma. A UnyBee promoverá o anúncio do USUÁRIO vendedor por meio de estratégias de publicidade e marketing, divulgando-o em redes sociais e sites de busca na internet.
4.2.1.
Caso o produto cadastrado pelo USUÁRIO viole a legislação brasileira vigente, ou as regras estabelecidas nas políticas da UnyBee, esses produtos poderão ser removidos unilateralmente pela UnyBee das buscas e das medidas de publicidade e marketing.
4.3.
A UnyBee disponibiliza ao USUÁRIO vendedor uma solução denominada etiqueta de envio, com o objetivo de facilitar a postagem de seus produtos junto a empresas de transporte. Com a etiqueta de envio, o USUÁRIO vendedor terá o preenchimento facilitado das informações necessárias para postagem e acesso a tarifas diferenciadas.
4.3.1.
A etiqueta de envio somente pode ser utilizada para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo da UnyBee e por meio de empresas transportadoras cadastradas.
4.3.2.
Essa ferramenta exige que o USUÁRIO vendedor informe corretamente as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do produto. Essas informações devem considerar o produto, a embalagem e demais materiais que serão enviados ao USUÁRIO comprador.
4.3.2.1.
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO vendedor fornecer de maneira precisa todos os dados de dimensão e peso de seus produtos. Em caso de divergência entre as informações inseridas na ferramenta da UnyBee e a pesagem e medição realizada pela transportadora, a UnyBee poderá emitir uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e aquele valor calculado pela ferramenta da UnyBee, cujos dados são inseridos pelo USUÁRIO vendedor.
4.4.
A UnyBee se reserva o direito de interromper o serviço de etiquetas de envio e suas modalidades de envio, sem prévia notificação e sem que isso confira ao USUÁRIO vendedor qualquer direito à indenização, especialmente quando a interrupção ocorrer em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como pela indisponibilidade do serviço das transportadoras.
4.5.
Em caso de problemas no envio ou dúvidas sobre indenização e seguro de transporte, recomendamos que o USUÁRIO entre em contato com a nossa central de atendimento.
4.6.
A UnyBee disponibiliza ao USUÁRIO vendedor o ChatBee, um aplicativo criado para que o USUÁRIO vendedor gerencie seu próprio negócio. Por meio dele, é possível estabelecer um relacionamento com o cliente, conversar sobre um produto ou ideia em um chat com fotos, montar um orçamento, receber pagamentos com segurança e acompanhar a logística de entrega dos pedidos.
4.6.1.
O ChatBee é um aplicativo de utilização gratuita. Os pedidos gerenciados por meio dele serão comissionados de acordo com o canal de entrada, seja pela UnyBee ou por venda direta. Para mais detalhes, consulte as políticas específicas relacionadas a comissões.
4.7.
O USUÁRIO vendedor poderá realizar campanhas de anúncios pagos (ADS) para aumentar o alcance de seus produtos. Essa ação permitirá que os anúncios criados pelo USUÁRIO vendedor tenham prioridade em campanhas de publicidade e marketing. No entanto, a realização de campanhas não garante que os anúncios contratados terão exibição garantida nas campanhas promovidas pela UnyBee.
4.8.
A UnyBee pode alterar suas políticas, ferramentas, códigos, o funcionamento da plataforma, promover quaisquer outras alterações em seus serviços, e suspender ou encerrar definitivamente, parcial ou integralmente, seus serviços, em conformidade com o princípio da livre iniciativa, conforme resguardado pela Constituição Federal. Nenhuma dessas alterações implicará em danos diretos ou indiretos ao USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando, a pedidos de lucros cessantes, danos materiais ou morais.
5. COBRANÇAS DEVIDAS À UNYBEE
5.1.
A UnyBee realizará a cobrança de seus USUÁRIOS vendedores através de um plano mensal e/ou taxa por venda realizada, que acompanhará as evoluções financeiras de seus USUÁRIOS vendedores. Esse acompanhamento analisará o crescimento financeiro do USUÁRIO vendedor e, ao ultrapassar determinado faturamento, suas vendas passarão a sofrer a taxa prevista em tabela disponibilizada no site, até a adesão de um plano que comporte um faturamento superior. O USUÁRIO vendedor autoriza, desde já, a UnyBee a realizar a devida alteração no plano, seguindo a política de evolução financeira aqui exposta. A UnyBee poderá cobrar comissão sobre todas as vendas efetuadas na plataforma, conforme as condições aqui expostas. A comissão é sempre paga pelo USUÁRIO vendedor. O USUÁRIO vendedor autoriza, desde já, a UnyBee a reter a taxa referente à comissão sobre o valor total da venda, acrescido do valor do frete, no momento em que o USUÁRIO comprador efetuar o pagamento do pedido, antes mesmo de o USUÁRIO vendedor receber o valor da venda.
5.1.1.
A UnyBee poderá modificar os valores dos planos a qualquer momento.
5.1.2.
Dentro do plano pago pelo USUÁRIO vendedor não está incluso o serviço de processamento de pagamento e frete, sendo esses serviços taxados e cobrados separadamente pelas empresas parceiras da UnyBee.
5.1.3.
A alteração do plano, de acordo com as evoluções financeiras do USUÁRIO vendedor, será sempre ajustada na mensalidade do mês subsequente. Caso, por qualquer motivo, o valor do plano não tenha sido cobrado ou reajustado ao USUÁRIO vendedor, este autoriza, desde já, a UnyBee a debitar e/ou gerar faturas de cobrança, bem como de outros débitos devidos à UnyBee.
5.2.
A UnyBee poderá realizar cobranças do USUÁRIO vendedor ou até mesmo reter ou debitar valores da conta do USUÁRIO vendedor nas seguintes hipóteses:
5.2.1.
Saldo negativo consolidado do USUÁRIO vendedor;
5.2.2.
Reembolso de pagamentos de débitos administrativos que tenham sido pagos pela UnyBee, mas que decorram, ao menos em parte, de produto ou da loja do USUÁRIO vendedor;
5.2.3.
Reembolsos de pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido pagos pela UnyBee, mas que decorram, ao menos em parte, de produto ou da loja do USUÁRIO vendedor;
5.2.4.
Reembolso de pagamento de frete de devolução de produto que esteja de acordo com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso;
5.2.5.
Pagamento de divergência relacionada ao frete de envio do produto, que pode, mas não se limita, ao caso em que o USUÁRIO vendedor indique na página de seu produto dimensões e/ou peso diferente daquele que de fato é postado no momento do envio via transportadora;
5.2.6.
Pagamento de comissão de pedido não pago à UnyBee, que pode ocorrer, mas não se limita, ao caso em que o USUÁRIO vendedor receba pagamento referente a pedido que não tenha sido processado por um dos processadores de pagamento da UnyBee, e, portanto, não tenha tido o devido desconto em relação à comissão da UnyBee.
5.3.
Detalhes sobre esse procedimento podem ser consultados na nossa Política de Pagamentos.
6. OUTRAS COBRANÇAS
6.1.
Os pedidos feitos pelo USUÁRIO comprador e processados por um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão ser parcelados em até 12 (doze) parcelas mensais, desde que seja respeitado o valor mínimo por parcela.
6.1.1.
Toda venda parcelada possui um custo de antecipação que pode ser pago pelo USUÁRIO comprador ou pelo USUÁRIO vendedor, conforme a opção a ser feita pelo USUÁRIO vendedor.
6.1.1.1.
Quando o USUÁRIO vendedor optar por repassar o custo de antecipação ao USUÁRIO comprador, os juros serão adicionados ao valor do pedido no momento do pagamento.
6.1.1.2.
Quando o USUÁRIO vendedor optar por pagar esse custo de antecipação e oferecer o parcelamento em até 12 (doze) parcelas mensais sem juros para o USUÁRIO comprador, o custo de antecipação será descontado após a confirmação do pagamento.
7. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
7.1.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO aceita todas as políticas da UnyBee, o que inclui o aceite à Política de Pagamentos, seus termos e todos os documentos e arquivos nela referenciados.
7.2.
A UnyBee não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso, a UnyBee conta com fornecedores responsáveis por processar os pagamentos das negociações realizadas por meio da plataforma UnyBee ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)"). São eles:
7.2.1.
Pagar.Me Pagamentos S.A., CNPJ sob n° 18.727.053/0001-74 ("Asaas").
7.2.2.
[Inserir outros processadores de pagamento autorizados, se houver]
7.2.3.
[Inserir outros processadores de pagamento autorizados, se houver]
7.2.4.
Estas empresas são responsáveis por prestar todos os serviços de pagamento disponíveis na UnyBee e são as únicas responsáveis pelo processamento dos pagamentos.
7.3.
Ao criar uma loja na UnyBee, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente deve ter seu cadastro aprovado por todos os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Caso o cadastro seja indeferido por qualquer um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio da UnyBee.
7.4.
A UnyBee determinará por meio de qual dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) serão processadas as transações de cada USUÁRIO.
7.5.
A UnyBee se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), independentemente da motivação, e migrar para outros processadores de pagamento ou mesmo desenvolver o seu próprio processador de pagamento.
7.6.
O USUÁRIO concorda que a UnyBee compartilhe seus dados pessoais com os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e entre eles. Para que a UnyBee execute seu papel de intermediador entre vendedores e compradores, é essencial o compartilhamento de dados, a fim de assegurar que o USUÁRIO tenha cadastro junto a eles e possa utilizar todos os meios de pagamento disponíveis na UnyBee de forma eficiente e segura.
7.7.
Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma da UnyBee, cujos pagamentos tenham sido processados via Pagar.Me, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente precisa ter:
7.7.1.
Uma conta no Pagar.Me, para a realização de saques destinados às contas bancárias do USUÁRIO vendedor; e
7.7.2.
Uma conta bancária de mesma titularidade do cadastro na UnyBee.
7.8.
Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma da UnyBee, cujos pagamentos tenham sido processados via Asaas, o USUÁRIO vendedor precisará ter o cadastro realizado e aprovado pela Asaas, com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO vendedor.
7.9.
Os limites mensais de valores para saques da conta do USUÁRIO vendedor estarão sujeitos à análise conjunta dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e pela própria UnyBee.
7.10.
Os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) têm disposições específicas sobre produtos cujo processamento de pagamento é vedado por eles. Você pode consultar essas disposições na nossa Política de Pagamentos. Fica desde já ciente que o aceite a estes Termos de Uso e à Política de Pagamentos implica também o aceite aos termos de uso dessas instituições.
8. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
8.1.
Todo e qualquer pedido originado a partir da UnyBee deve obrigatoriamente ser negociado e concluído por meio da plataforma UnyBee, não sendo permitido que o USUÁRIO vendedor direcione o USUÁRIO comprador para outros meios com o intuito de desenvolver a negociação ou concluir a venda fora da plataforma.
8.2.
A comunicação entre USUÁRIO vendedor e USUÁRIO comprador deve ocorrer exclusivamente por meio do chat na plataforma UnyBee, que é o sistema de comunicação próprio e fornecido pela UnyBee.
8.2.1.
O USUÁRIO autoriza desde já a UnyBee a monitorar o ambiente de comunicação entre usuários ocorrido na plataforma UnyBee, tendo total acesso ao conteúdo das mensagens. A UnyBee poderá advertir os usuários acerca de comunicações com conteúdos contrários a estes Termos de Uso e editar ou bloquear o conteúdo das mensagens, se necessário.
8.2.2.
O USUÁRIO autoriza ainda que todas as mensagens sejam temporariamente armazenadas pela UnyBee. O USUÁRIO também autoriza o envio de cópias das mensagens trocadas ao e-mail do USUÁRIO comprador e do USUÁRIO vendedor para fins de registro, sem prejuízo ao processo de comunicação via chat.
8.2.3.
O registro das comunicações via chat da UnyBee serve para a plataforma manter um histórico completo dos pedidos, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições.
8.3.
Toda a comunicação entre os usuários deve ser respeitosa. A UnyBee não tolera nenhuma forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil e/ou violenta. Por isso, é essencial que todos os usuários leiam, compreendam e aceitem integralmente a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio.
8.4.
Relativamente à divulgação de informações por meio da UnyBee, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pela UnyBee:
8.4.1.
Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação.
8.4.2.
Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja na UnyBee.
8.4.3.
Divulgação de blogs pessoais ou da loja.
8.4.4.
Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.).
8.4.5.
Divulgação de e-mail, telefone e/ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê.
8.4.6.
Divulgação de dados bancários.
8.5.
A UnyBee terá total acesso aos anúncios e ao conteúdo das lojas e poderá advertir a respeito de conteúdos contrários aos presentes Termos de Uso, editar ou bloquear conteúdos, ou mesmo utilizar essas informações em processos judiciais ou administrativos para a defesa de seus interesses ou de terceiros.
9. REGRAS DA PLATAFORMA
9.1.
O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
9.2.
O USUÁRIO concorda em postar apenas textos, fotos e vídeos produzidos por ele próprio. O USUÁRIO vendedor declara que é o autor ou que detém os direitos autorais ou os direitos de propriedade intelectual de todo material que publicar na UnyBee. O USUÁRIO vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas sem a devida autorização.
9.2.1.
O USUÁRIO vendedor expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associados aos serviços prestados pela UnyBee, a critério exclusivo da UnyBee, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados, como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
9.3.
O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na UnyBee, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
9.3.1.
O USUÁRIO comprador que converter o seu cadastro para VENDEDOR autoriza que seu perfil se torne público.
9.4.
O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
9.5.
É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), e na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
9.6.
A UnyBee se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização ou lucros cessantes ao USUÁRIO.
9.7.
EM VIRTUDE DE A UNYBEE NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
9.7.1.
A UnyBee NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por USUÁRIOS vendedores ou USUÁRIOS compradores. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade do respectivo USUÁRIO vendedor e USUÁRIO comprador.
9.7.2.
O USUÁRIO é responsável por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. A UnyBee não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiros por meio do serviço.
9.8.
A UnyBee não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear temporária ou permanentemente usuários que publicam anúncios que infrinjam qualquer parte destes Termos de Uso.
9.9.
O cadastro do USUÁRIO estará permanentemente sujeito à análise de risco financeiro e de fraude, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela UnyBee e com o apoio de fornecedores.
9.10.
Havendo descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos de Uso, suspeita de fraude ou ainda caso seja identificado qualquer risco de lesão à UnyBee, usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO, a UnyBee poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
9.10.1.
Excluir o USUÁRIO da plataforma.
9.10.2.
Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO.
9.10.3.
Solicitar ao USUÁRIO documentos como RG, CPF, comprovante de residência, documentos constitutivos de pessoas jurídicas, declarações e qualquer outro documento necessário à comprovação da capacidade de usar a plataforma ou da veracidade dos registros.
9.10.4.
Solicitar ao USUÁRIO vendedor a comprovação do processo de confecção de produtos e/ou personalização.
9.10.5.
Solicitar ao USUÁRIO vendedor demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, entre outros documentos.
9.10.6.
Alterar o limite de saque das contas do USUÁRIO vendedor.
9.10.7.
Bloquear ou solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis ou futuros em posse ou que sejam recebidos pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou ainda, até o término do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, período durante o qual pode haver Chargeback.
9.10.8.
Utilizar recursos disponíveis nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para sanar quaisquer casos de cobrança estabelecidos nestes Termos de Uso, ainda que isso gere débito do USUÁRIO vendedor perante a UnyBee ou qualquer um dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
9.10.9.
Realizar cobranças ao USUÁRIO vendedor por quaisquer meios legais disponíveis pela UnyBee, o que inclui, mas não se limita ao uso de títulos protestáveis, envio de faturas, cobranças extrajudiciais e cobrança judicial, relativas a qualquer cobrança estabelecida no item 5.2 destes Termos e Condições de Uso Gerais do Site.
9.11.
Na hipótese de eventuais processos judiciais ou administrativos propostos contra a UnyBee em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO, a UnyBee poderá:
9.11.1.
Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO.
9.11.2.
Bloquear ou solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis ou futuros em posse dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, entre outros.
9.11.3.
Utilizar recursos disponíveis nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para reembolsar a UnyBee pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, entre outros.
9.11.4.
Cobrar diretamente do USUÁRIO o valor de débitos administrativos (PROCON, SENACON, ANVISA, INMETRO, entre outros), conforme estabelecido na Política de Pagamentos.
9.11.5.
Cobrar diretamente do USUÁRIO o valor de pagamentos de débitos judiciais (condenações solidárias e despesas judiciais da UnyBee).
10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR
10.1.
Além das demais obrigações dispersas nestes Termos de Uso, são obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:
10.1.1.
Incluir dados reais e válidos em seu cadastro e mantê-los sempre atualizados.
10.1.2.
Zelar pela segurança, qualidade e adequação de seus produtos, bem como realizar cadastro correto de seus anúncios, informando valores, imagens, vídeos e descrições coerentes com o que está sendo vendido.
10.1.3.
Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida.
10.1.4.
Manter nível mínimo de avaliações positivas a ser indicado pela UnyBee.
10.1.5.
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda.
10.1.6.
Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto. Utilizar a etiqueta de envio exclusivamente para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo da UnyBee.
10.1.7.
Ler, compreender e aceitar integralmente a nossa Política do Vendedor.
10.1.8.
Utilizar apenas os meios de pagamentos disponibilizados pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
10.1.9.
Manter as políticas de sua loja em conformidade com a legislação vigente e com as políticas da UnyBee.
10.1.10.
Obter todas as licenças, autorizações de uso de marca e imagem, certificações e autorizações legais e administrativas necessárias à venda, anúncio e transporte de seus produtos.
10.2.
Na UnyBee é proibido(a), mas está sujeito à análise da equipe da UnyBee:
10.2.1.
Venda de produtos ilegais e/ou produtos que promovam atividades ilegais no território brasileiro. Os anúncios não podem facilitar ou promover atos ilegais (como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas, aborto, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato, etc).
10.2.2.
Venda de produtos altamente regulamentados.
10.2.3.
Venda de produtos perigosos (como explosivos, substâncias tóxicas, etc).
10.2.4.
Venda de armas brancas ou de fogo (como pistolas, facas e/ou outras armas evidentes, mesmo que sejam personalizadas, imitações de armas de fogo que pareçam reais, etc).
10.2.5.
Venda de drogas e determinadas substâncias à base de plantas, incluindo substâncias utilizadas para fins recreativos e medicinais, independentemente da sua legalidade.
10.2.6.
Venda de materiais para consumo de drogas (como carburador, bongôs e respectivos componentes, etc).
10.2.7.
Venda de medicamentos, dispositivos médicos regulamentados e fármacos (como aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (como kit ressaca, kit toalete, etc).
10.2.8.
Venda de tabaco, fumo (como cigarros, charutos, cigarros eletrônicos e líquido para cigarros eletrônicos, etc), mesmo que vendidos como componentes de um produto.
10.2.9.
Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto.
10.2.10.
Venda de animais vivos selvagens em vias de extinção ou ameaçadas.
10.2.11.
Venda de produtos feitos de restos mortais humanos e/ou produtos do corpo humano, exceto dentes e cabelos.
10.2.12.
Venda de produtos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência de qualquer tipo, assim como, apoiem ou comemorem grupos de ódio atuais ou históricos e/ou produtos que contenham ofensas raciais ou termos depreciativos em referência a grupos protegidos.
10.2.13.
Produtos de dropshipping (intermediação da venda entre um comprador e um fornecedor terceiro).
10.2.14.
Revenda de produtos ou serviços.
10.2.15.
Venda de produtos importados.
10.2.16.
Venda de produtos industrializados.
10.2.17.
Alimentos industrializados ou não feitos artesanalmente.
10.2.18.
Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.).
10.2.19.
Uso de fotos, imagens, vídeos, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados.
10.2.20.
Venda de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa.
10.2.21.
Venda de produtos com conotação erótica (como artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc).
10.2.22.
Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria.
10.2.23.
Venda de serviços (como aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, etc).
10.2.24.
O envio de brindes que não tenham a venda permitida na UnyBee.
10.3.
É essencial ler e compreender a Política de Produtos Proibidos, que é parte integrante destes Termos de Uso. Nela a UnyBee esclarece todos esses itens e exemplifica o que você não pode anunciar na UnyBee.
10.4.
Além das disposições acima, é vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
10.4.1.
Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma UnyBee. Caso esse desvio ocorra, a UnyBee poderá reduzir a reputação do USUÁRIO vendedor como forma de penalidade.
10.4.2.
Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja.
10.4.3.
Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas.
10.4.4.
Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
10.4.5.
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro.
10.4.6.
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES.
10.4.7.
Difamar a marca UnyBee em qualquer página hospedada na UnyBee ou em suas redes sociais.
10.4.8.
Desrespeitar a legislação nacional vigente.
10.4.9.
Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos.
10.4.10.
Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
11. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR
11.1.
O USUÁRIO comprador está ciente de que a UnyBee é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site da UnyBee também são os ÚNICOS RESPONSÁVEIS pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
11.1.1.
Tais políticas variam de acordo com cada USUÁRIO vendedor. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO comprador leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do USUÁRIO vendedor.
11.1.2.
Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO vendedor antes da compra, por meio do campo: "Contatar VENDEDOR".
11.2.
São obrigações do USUÁRIO comprador:
11.2.1.
Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pela UnyBee.
11.2.2.
Colaborar com o USUÁRIO vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda.
11.2.3.
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
11.3.
É vedado ao USUÁRIO comprador:
11.3.1.
Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros USUÁRIOS ou colaboradores da UnyBee.
11.3.2.
Desrespeitar a legislação nacional vigente.
11.3.3.
Enviar seus dados pessoais aos USUÁRIOS vendedores, assim como solicitar os dados dos USUÁRIOS vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.
11.4.
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e exclusão da conta do USUÁRIO e a aplicação de outras sanções previstas nestes Termos de Uso.
12. ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO
12.1.
Sem prejuízo de outras medidas, a UnyBee poderá advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
12.1.1.
O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da UnyBee;
12.1.2.
Descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
12.1.3.
Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
12.1.4.
Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
12.1.5.
A UnyBee entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria UnyBee, ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
12.1.6.
O USUÁRIO não estiver em dia com suas faturas de mensalidade;
12.1.7.
O USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
12.2.
Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do USUÁRIO, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados, e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade UnyBee poderá ser incluída na página do USUÁRIO.
12.3.
O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à UnyBee, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta. Da mesma forma, não serão devolvidos valores positivos de faturas.
12.4.
Para cancelar sua conta na UnyBee, o USUÁRIO VENDEDOR deverá solicitar diretamente à central de atendimento. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc., o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização dessas pendências.
13. TROCAS E DEVOLUÇÕES
13.1.
Cada USUÁRIO vendedor tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua loja virtual, que deve estar de acordo com a legislação vigente, com o Código de Defesa do Consumidor e com as Políticas da UnyBee.
13.2.
O USUÁRIO comprador deve entrar em acordo sobre as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO vendedor. Isso significa que a UnyBee não é responsável por garantir que um produto que não atenda às expectativas do USUÁRIO comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre comprador e vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.
13.2.1.
Não havendo retorno ou consenso, o USUÁRIO comprador deve abrir um chamado junto à central de atendimento da UnyBee, clicando [aqui].
13.3.
O USUÁRIO concorda que será aplicada a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso nos seguintes casos:
13.3.1.
Quando o USUÁRIO vendedor não tiver estabelecido uma Política de Trocas e Devoluções para sua loja virtual;
13.3.2.
Quando a Política de Trocas e Devoluções da loja virtual estiver em desacordo com a legislação vigente, com o Código de Defesa do Consumidor e/ou com as Políticas da UnyBee;
13.3.3.
Quando o USUÁRIO vendedor não entrar em acordo e/ou não responder ao USUÁRIO comprador.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1.
A UnyBee detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua plataforma e aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, todo o seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (“Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
14.2.
O USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará, venderá, trocará ou explorará com intuito comercial produtos ou serviços derivados do serviço da UnyBee.
14.3.
O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", inteligência artificial, outros dispositivos automatizados, engenharia reversa ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma da UnyBee, sob pena de responder perante a UnyBee pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da UnyBee.
14.4.
O USUÁRIO vendedor é responsável por deter todos os direitos e licenças necessários à produção, comercialização e publicação de seus anúncios e conteúdos, garantindo que não infrinjam ou violem direitos de terceiros ao publicá-los.
14.4.1.
O USUÁRIO vendedor declara que detém todos os direitos de propriedade intelectual e/ou direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido na plataforma da UnyBee, sendo responsável pela devida proteção desses direitos.
14.4.2.
Ao enviar, publicar ou exibir anúncios, o USUÁRIO vendedor isenta a UnyBee do pagamento de royalties e autoriza a UnyBee a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo, ao tempo em que declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
14.4.3.
Caso o USUÁRIO ou qualquer anúncio infrinja a Política de Propriedade Intelectual de Terceiros ou de terceiros, a UnyBee se reserva o direito de remover esse anúncio, total ou parcialmente, sancionar o USUÁRIO conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
14.5.
A UnyBee se reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios e políticas.
15. PRIVACIDADE
15.1
A UnyBee se compromete a utilizar e tratar as informações pessoais do USUÁRIO de maneira responsável, protegendo sua privacidade, dados pessoais e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança das informações, em conformidade com a legislação vigente. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
15.2
A UnyBee se reserva o direito de estabelecer limitações de armazenamento de dados e procedimentos para a exclusão de dados pessoais, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15.3
A UnyBee disponibiliza um canal acessível na Plataforma e em seus aplicativos para que o USUÁRIO possa solicitar, de forma simples, a exclusão de seus dados pessoais.
16. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
16.1
A UnyBee é responsável apenas pelas obrigações fiscais e tributárias que são de sua expressa responsabilidade nos termos da legislação brasileira. A UnyBee não se responsabiliza pela declaração, recolhimento de tributos e demais obrigações fiscais que são de responsabilidade do USUÁRIO vendedor.
16.2
O vendedor é o único responsável pela declaração, pagamento e arquivamento correto, tempestivo e de forma adequada de todos os tributos e responsabilidades acessórias aplicáveis às suas vendas realizadas por meio da UnyBee.
16.3
Caso seja requisitado pela UnyBee, o vendedor fica obrigado a, dentro do prazo indicado, informar e entregar documentação comprobatória de cumprimento de obrigações tributárias e fiscais referentes às suas vendas realizadas na UnyBee nos últimos 5 anos, para fins de colaboração com a UnyBee no caso de pedido de cooperação de autoridades fiscais.
16.4
É de responsabilidade do vendedor, se cadastrado como pessoa natural, compreender e respeitar os limites de faturamento máximos impostos. Além disso, o vendedor é responsável pela emissão adequada de recibos de venda e das declarações de conteúdo de produtos enviados por eles diretamente pelos correios ou empresas de transporte, nos moldes estabelecidos pela legislação.
16.5
É de responsabilidade do vendedor, se cadastrado como pessoa jurídica, compreender e respeitar os limites de faturamento máximos impostos à sua modalidade de empresa e regime fiscal, além de estar em conformidade com toda a legislação tributária. O vendedor também é responsável pela emissão de notas fiscais de todas as vendas realizadas pela UnyBee, nos moldes estabelecidos pela legislação, inclusive toda a documentação necessária para o transporte de mercadorias.
16.6
A UnyBee se reserva o direito de bloquear temporária ou definitivamente, sem prejuízo de impor outras sanções, ao USUÁRIO vendedor que esteja operando em desacordo com a legislação tributária e fiscal.
16.7
Caso a UnyBee seja sancionada de qualquer forma, por qualquer autoridade tributária e fiscal em razão de qualquer descumprimento de obrigação de natureza tributária ou fiscal de responsabilidade do USUÁRIO vendedor, o vendedor se compromete a manter indene a UnyBee nessas situações. Isso significa que o vendedor deverá indenizar e/ou reembolsar a UnyBee por qualquer imposto, taxa, multa, gastos com cumprimento das obrigações administrativas, honorários advocatícios, custas administrativas e judiciais decorrentes do descumprimento da obrigação.
17. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17.1
O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar a UnyBee, suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de quaisquer queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.
17.2
A UnyBee não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo USUÁRIO comprador ou vendedor decorrentes de reajustes das empresas que prestam os serviços de entregas e transporte.
17.3
Qualquer postagem realizada por USUÁRIO comprador ou vendedor utilizando o serviço de transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa de transporte contratada. O USUÁRIO concorda que a UnyBee não será responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos causados pelo uso destes serviços.
18. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS DE USO
18.1
A UnyBee poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.
18.1.1
Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, salvo menção expressa de outra data de vigência. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se através da nossa central de atendimento caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual será rescindido, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. A ausência de manifestação dentro do prazo estipulado implicará na aceitação tácita dos novos Termos e Condições, continuando o contrato a vincular as partes.
18.2
A UnyBee manterá a versão atualizada destes Termos e Condições disponíveis para consulta a qualquer momento no link indicado no site.
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1
Todas as Políticas da UnyBee mencionadas ao longo destes Termos de Uso e os documentos e/ou seções da UnyBee incorporados por referência nestes Termos ou em qualquer outra política da UnyBee constituem partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso. Esses documentos podem ser consultados no site da UnyBee, clicando nos respectivos links.
19.2
Este contrato, juntamente com seus anexos, constitui o acordo completo entre os USUÁRIOS e a UnyBee, regendo o uso do serviço e substituindo quaisquer contratos, acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
19.3
A UnyBee enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOS somente mediante autorização expressa. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar a interrupção do recebimento dessas comunicações.
19.4
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Endereço: Rua Estudantes da China, 505 - São Paulo - SP, CEP: 08131-220
Em caso de dúvidas, entre em contato através da nossa central de atendimento ou por e-mail: contato@unybee.com.br.