Documento legal

Política de Pagamentos

Esta política integra os Termos de Uso da UnyBee. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso.

Versão 1.0 Vigência 10/07/2026 Revisão jurídica obrigatória
Esta política integra os Termos de Uso da UnyBee. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso.

Aqui vamos explicar sobre os meios de pagamentos da UnyBee e todos os detalhes que você precisa entender sobre pagamentos para vender ou comprar conosco.

MEIOS DE PAGAMENTOS

1. PROCESSADORES DE PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA UNYBEE

2. OBRIGATORIEDADE

3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO

4. RESTRIÇÕES DOS PROCESSADORES À VENDEDORES

5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES

7. FORMAS DE PAGAMENTO

8. PIX

9. CARTÃO DE CRÉDITO

10. BOLETO BANCÁRIO

COMISSÕES DE VENDAS

11. VALORES DAS COMISSÕES

12. FORMAS DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES

13. REEMBOLSO DAS COMISSÕES

REEMBOLSO DE PEDIDOS

14. REGRAS

15. PRAZOS

16. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR

PARA COMPRADORES

17. CARTÃO DE TERCEIROS

18. CONTESTAÇÃO (NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO)

PARA VENDEDORES

19. SUSPEITA DE COMPRADOR

20. CONTESTAÇÃO DE PEDIDOS NO MOIP (RECEBI UMA CONTESTAÇÃO)

Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de atendimento.

1. MEIOS DE PAGAMENTO

1.1. A UnyBee não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso, a UnyBee conta com fornecedores responsáveis por processar os pagamentos das negociações realizadas por meio da plataforma UnyBee ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)"). Os processadores atualmente autorizados pela UnyBee são:

1.1.1. Asaas: Ferramenta pertencente à empresa Wirecard Brazil Instituição de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ sob n° 08.718.431/0001-08 ("Asaas").

1.1.2. Asaas: Empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ sob n° 08.561.701/0001-01 ("Asaas").

1.1.3. Asaas: Asaas., inscrita no CNPJ sob o n° 19.468.242/0001-32 (“Asaas”).

1.1.4. Outros Processadores de Pagamento: A UnyBee pode, a seu critério, adicionar ou remover Processadores de Pagamento, sempre buscando oferecer as melhores opções para seus USUÁRIOS.

1.2. Estas empresas são responsáveis por prestar todos os serviços de pagamento disponíveis na UnyBee e são as únicas responsáveis pelo processamento dos pagamentos realizados na plataforma.

1.3. Ao aceitar os Termos de Uso da UnyBee e esta Política de Pagamentos, o USUÁRIO também aceita expressamente os:

1.3.1. Termos e Condições do Asaas;

1.3.2. Termos e Condições do Asaas;

1.3.3. Termos de Uso da Asaas;

1.3.4. Qualquer outro termo relacionado aos Processadores de Pagamento que a UnyBee venha a utilizar;

1.3.5. Todos os anexos e documentos mencionados nos Termos de Uso acima descritos.

1.4. A UnyBee se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer dos Processadores de Pagamento autorizados, independentemente da motivação, e migrar para outros processadores de pagamento ou mesmo desenvolver o seu próprio processador de pagamento, sem que isso gere a nenhum USUÁRIO VENDEDOR direito a reclamação ou indenização.

2. OBRIGATORIEDADE

2.1. Cadastro e Aceite nos Processadores de Pagamento:

Ao criar uma loja na UnyBee, o USUÁRIO VENDEDOR obrigatoriamente deve ter seu cadastro deferido junto a todos os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).

Caso o cadastro seja indeferido por qualquer dos Processadores de Pagamento autorizados, o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio da UnyBee.

2.1.2. Impedimentos de Cadastro:

É vedado o cadastro na UnyBee ou nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) de USUÁRIO que:

(i) Não possua CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou

(ii) Cadastre produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos reguladores.

2.1.3. Veracidade das Informações:

O USUÁRIO é o único responsável pela exatidão dos dados de registro, declarando que os fornece de forma exata, precisa e verdadeira, dentro dos princípios da boa-fé.

2.1.4. Atualização de Dados:

O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros da UnyBee e dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).

2.1.5. Sanções por Falha no Cadastro:

A falha no cadastro, na veracidade dos dados ou na manutenção de informações atualizadas pode ser considerada uma violação dos Termos de Uso e desta política, sujeitando o USUÁRIO a sanções, como bloqueio de conta ou suspensão dos serviços.

2.2. Escolha dos Processadores de Pagamento:

A UnyBee determinará, a seu critério, por meio de qual dos Processadores de Pagamento autorizados serão processadas as transações de cada USUÁRIO.

2.3. Saques e Contas Bancárias:

Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO VENDEDOR na plataforma da UnyBee e que tenham tido o pagamento processado via Asaas, o USUÁRIO obrigatoriamente precisa:

2.3.1. Ter uma conta no Asaas, para a realização de saques destinados às contas bancárias do USUÁRIO VENDEDOR.

2.3.2. Ter uma conta bancária de mesma titularidade do cadastro na UnyBee.

2.4. Saque via Asaas:

Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO VENDEDOR na plataforma da UnyBee e que tenham tido o pagamento processado via Asaas, o USUÁRIO precisará ter o cadastro realizado e deferido pela Asaas, com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO VENDEDOR.

2.5. Limites de Saque:

Os limites mensais de valores de saques da conta do USUÁRIO VENDEDOR estarão sujeitos à análise conjunta dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e pela própria UnyBee. Esses limites poderão variar de acordo com as políticas de risco, regras de compliance e movimentações financeiras do USUÁRIO.

2.6. Taxas e Custos dos Processadores de Pagamento:

Todo e qualquer valor cobrado pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), referentes a saques ou taxa de manutenção de contas, são estipulados e cobrados diretamente por eles e em exclusivo benefício dessas empresas. Portanto, qualquer questão relacionada a esses custos deve ser direcionada diretamente aos próprios Processadores de Pagamento.

3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO

3.1. Benefícios para os Vendedores:

A UnyBee oferece uma série de vantagens para os vendedores ao utilizarem os Processadores de Pagamento autorizados:

3.1.1. Prazo rápido para liberação do valor da venda: Os vendedores têm acesso ao valor das vendas de forma ágil, facilitando o fluxo de caixa.

3.1.2. Parcelamento para os Compradores: Os vendedores podem oferecer aos compradores a opção de parcelamento em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, proporcionando maior flexibilidade e atraindo mais clientes (vide item 7).

3.1.3. Atualização automática do status do pedido: Quando o pagamento efetuado pelo comprador é confirmado, o status do pedido na plataforma UnyBee é automaticamente atualizado para o vendedor, eliminando a necessidade de acompanhamento manual.

3.1.4. Retenção automática da taxa de comissão: A UnyBee retém automaticamente a taxa de comissão sobre a venda após a confirmação do pagamento, no momento em que o comprador paga pelo pedido. Assim, o vendedor não precisa realizar nenhum pagamento ativo à UnyBee.

3.2. Benefícios para os Compradores:

A UnyBee também oferece vantagens significativas para os compradores, garantindo uma experiência de compra segura e conveniente:

3.2.1. Fluxo de pagamento integrado: O comprador realiza todo o processo de pagamento diretamente na plataforma UnyBee. Apesar de o Moip ser o processador de pagamentos, todos os dados são inseridos na página da UnyBee, sem necessidade de criar contas adicionais, proporcionando agilidade e segurança nas transações (vide item 6).

3.2.2. Reembolso assegurado: Caso o comprador se enquadre nas condições da Política de Trocas e Devoluções, ele terá o reembolso assegurado por até 90 (noventa) dias após a confirmação do pagamento, proporcionando maior tranquilidade nas compras.

4. RESTRIÇÕES DOS PROCESSADORES AOS VENDEDORES

4.1. Produtos e Serviços Restritos:

A UnyBee possui uma Política de Produtos Proibidos que deve ser rigorosamente seguida pelos vendedores. Além disso, os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) têm restrições específicas sobre os tipos de transações que podem ser realizadas. Abaixo, alguns itens cujas transações são vedadas:

4.1.1. Ações, títulos ou qualquer outro tipo de produtos financeiros: Transações relacionadas a produtos financeiros não são permitidas.

4.1.2. Transações imobiliárias: A venda ou negociação de imóveis não pode ser realizada através dos processadores de pagamento autorizados.

4.1.3. Agências de empregos: Serviços relacionados à intermediação de empregos não são permitidos.

4.1.4. Empresas de marketing multinível: A venda de produtos ou serviços relacionados ao marketing multinível é proibida.

4.1.5. Escritórios de cobrança: Serviços de cobrança não são permitidos.

4.1.6. Consórcios e marketing de cartões de desconto: Esses tipos de serviços não podem ser anunciados ou vendidos na plataforma.

4.1.7. Importação direta de produtos ("dropshipping"): A prática de dropshipping é vedada, em conformidade com a política da UnyBee.

4.1.8. Crédito: A concessão de crédito através da plataforma é proibida.

4.1.9. Operações com ações: Negociações envolvendo ações e instrumentos financeiros similares não são permitidas.

4.1.10. Doações a partidos políticos ou Pessoas Politicamente Expostas (PEP): Em conformidade com a Circular n. 3.461/09 do Banco Central do Brasil, transações envolvendo doações a partidos políticos ou PEPs são vedadas.

4.2. Conformidade com Regulamentações:

Além dos itens listados acima, os vendedores devem observar as regulamentações do Banco Central do Brasil e outras normas pertinentes à sua atividade.

4.3. Normas Anticorrupção:

É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).

4.4. Cumprimento Rigoroso das Leis:

A UnyBee e os Processadores de Pagamento autorizados vedam completamente qualquer ato, cadastramento de lojas e/ou venda de produtos que tenham ligação com corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro. Qualquer atividade suspeita poderá resultar em sanções, incluindo o bloqueio de contas e a exclusão da plataforma.

5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA

5.1. Análise e Definição de Limites:

A UnyBee, em conjunto com os Processadores de Pagamento autorizados, realiza análises periódicas para definir o limite de movimentação de saldo da conta de cada vendedor. Esses limites são estabelecidos com base em uma série de critérios, que incluem, mas não se limitam a:

5.1.1. Faturamento: O volume de vendas realizado pelo vendedor é um fator crucial na definição do limite de movimentação. Vendedores com maior volume de vendas podem ter limites mais elevados, mas isso também está sujeito a outras considerações.

5.1.2. Indicadores de Envio de Pedidos: A eficiência e pontualidade no envio de pedidos também são avaliadas. Vendedores que cumprem regularmente os prazos de envio têm maior probabilidade de receber limites mais elevados.

5.1.3. Entregas: O cumprimento das entregas no prazo acordado é outro fator determinante. A UnyBee considera tanto a rapidez quanto a precisão das entregas na definição dos limites.

5.1.4. Reclamações: O número e a gravidade das reclamações recebidas podem impactar negativamente o limite de movimentação. Vendedores com altos índices de reclamações podem ver seus limites reduzidos até que as questões sejam resolvidas.

5.1.5. Infrações: Qualquer violação dos Termos de Uso da UnyBee ou das políticas dos Processadores de Pagamento autorizados pode resultar em sanções, incluindo a redução dos limites de movimentação da conta.

5.2. Atingindo o Limite Máximo:

Caso o vendedor atinja o limite máximo de movimentação estabelecido, é necessário entrar em contato com a UnyBee para solicitar uma nova análise do limite. A UnyBee, em conjunto com os Processadores de Pagamento autorizados, revisará os critérios e poderá ajustar o limite com base no desempenho recente do vendedor e na resolução de quaisquer problemas que possam ter contribuído para o limite atual.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES

6.1. Compartilhamento de Dados para Facilitação de Serviços:

Os dados pessoais de cadastro do USUÁRIO são compartilhados entre a UnyBee e os Processadores de Pagamento autorizados, bem como entre os próprios Processadores de Pagamento, com o objetivo de facilitar o cadastro, viabilizar a prestação dos serviços de pagamento, e gerenciar as operações financeiras dos usuários da plataforma de forma eficaz e segura.

6.2. Análise de Risco e Prevenção de Fraudes:

O cadastro do USUÁRIO estará constantemente sujeito a análises de risco financeiro e de fraude. Essas análises são realizadas conforme os critérios e métodos estabelecidos pela UnyBee, com o suporte de fornecedores especializados, para garantir a segurança e integridade das transações realizadas na plataforma.

6.3. Verificação de Dados Pessoais:

Tanto a UnyBee quanto os Processadores de Pagamento autorizados têm o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO. Para isso, podem consultar entidades públicas, empresas especializadas ou bancos de dados. O USUÁRIO, ao aceitar os Termos de Uso e esta Política de Pagamentos, autoriza expressamente a UnyBee e os Processadores de Pagamento a realizarem essas consultas. Todas as informações obtidas serão tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para os fins mencionados.

6.4. Análises de Risco nas Transações:

As análises de risco nas transações de compra e venda podem ser conduzidas tanto pela UnyBee quanto pelos Processadores de Pagamento autorizados. Essas análises são realizadas de maneira independente e simultânea, conforme necessário. O USUÁRIO deve cooperar com quaisquer solicitações de informações adicionais, mesmo que essas solicitações venham de mais de uma empresa envolvida no processo.

6.5. Acesso às Políticas de Privacidade:

Para obter mais detalhes sobre os dados compartilhados e as práticas de privacidade, o USUÁRIO pode consultar as seguintes políticas: (i) Política de Privacidade UnyBee, (ii) Política de Privacidade Moip, e (iii) Política de Privacidade Asaas.

7.1 Opções de Pagamento Disponíveis:

As seguintes formas de pagamento estão disponíveis para as transações realizadas na plataforma UnyBee:

7.1.1 PIX: Pagamento instantâneo via PIX, permitindo transferências rápidas e seguras.

7.1.2 Boleto Bancário: Pagamento através de boleto bancário, que pode ser pago em qualquer banco, lotérica ou aplicativo de pagamento.

7.1.3 Cartão de Crédito: Pagamento à vista ou parcelado, utilizando cartões de crédito das principais bandeiras aceitas na plataforma.

7.2 Exclusividade dos Meios de Pagamento:

É estritamente proibido que o Comprador ou o Vendedor direcionem a transação para outros canais de venda ou utilizem métodos de pagamento diferentes dos listados acima. O descumprimento desta regra pode resultar em bloqueio ou exclusão do usuário da plataforma, conforme previsto nos Termos de Uso da UnyBee.

8. PIX

8.1 Funcionamento do Pagamento via PIX:

Ao utilizar a modalidade de pagamento via PIX, o Vendedor concorda e declara estar ciente de que a Asaas será o destinatário final dos pagamentos efetuados pelos Compradores na plataforma UnyBee. Isso significa que os valores transacionados serão direcionados à Asaas, que será responsável por processar o pagamento e repassar os valores ao Vendedor no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

8.1.1 Esclarecimento sobre o Processo de Pagamento:

Quando o Comprador optar pelo pagamento via PIX, ele receberá um QR code ou um "PIX Copia e Cola" para efetuar o pagamento. No entanto, o destinatário do PIX será a Asaas, e não o PIX pessoal do Vendedor. A Asaas receberá os valores via PIX, reterá a comissão da UnyBee, e em seguida depositará o valor restante na conta do Vendedor.

8.2 Exclusividade do PIX pela Asaas:

É proibido o uso do PIX de qualquer outra forma na plataforma UnyBee que não seja através da Asaas. Pagamentos via PIX realizados diretamente para Vendedores serão considerados como tentativa de evasão de comissão e serão sujeitos a sanções pela UnyBee, incluindo o bloqueio temporário ou definitivo do Vendedor, além da cobrança do valor correspondente à comissão não paga.

8.3 Cancelamento e Estornos:

Em caso de cancelamento do PIX devido a fraudes, não entrega do produto, ou outros motivos, o valor da compra será debitado da conta do Vendedor. Este procedimento também se aplica em algumas situações relacionadas ao pagamento automático de etiquetas.

9. CARTÃO DE CRÉDITO

9.1 Opção de Parcelamento:

Na modalidade de pagamento com cartão de crédito, os Compradores podem optar por parcelar suas compras em até 12 (doze) vezes na UnyBee, desde que seja respeitado o valor mínimo estipulado para cada parcela. Detalhes sobre o valor mínimo podem ser consultados aqui.

9.2 Custos do Parcelamento:

Toda venda parcelada está sujeita a um custo adicional, que pode ser pago pelo Comprador ou pelo Vendedor, conforme a escolha do Vendedor. Para mais informações sobre como efetuar essa escolha, consulte este link.

10. BOLETO BANCÁRIO

10.1 Emissão e Pagamento:

Na modalidade de boleto bancário, o Comprador pode emitir o boleto diretamente no site da UnyBee e efetuar o pagamento a partir de sua conta bancária.

10.1.1 Confirmação de Pagamento:

Os pagamentos realizados por boleto bancário serão confirmados em até 3 (três) dias úteis após a data de pagamento.

COMISSÕES DE VENDAS

11. VALORES DAS COMISSÕES

11.1 Todas as vendas realizadas no site ou nos aplicativos da UnyBee são sujeitas a comissões. Isso significa que a UnyBee poderá reter um percentual do valor total do pedido para cobrir os custos operacionais da plataforma e continuar a melhorar os serviços oferecidos.

11.2 Existem duas modalidades de comissão, que determinam o nível de exposição do seu anúncio para os Compradores:

11.2.1 Anúncio Clássico: Essa modalidade oferece uma exposição padrão, semelhante à maioria dos anúncios na plataforma. Seu anúncio será exibido nas buscas realizadas dentro da Plataforma UnyBee.

11.2.1.1 Comissão para Anúncio Clássico: A UnyBee poderá reter 12% (doze por cento) como comissão, calculada sobre o valor total do pedido, incluindo o frete.

11.2.2 Anúncio Plus: Essa modalidade garante maior prioridade de exposição para os Compradores dentro das buscas realizadas na Plataforma UnyBee e também nas campanhas de marketing externas, como em redes sociais e motores de busca. Embora ofereça maior prioridade, não há garantia de que seu anúncio será exibido em todas as campanhas da UnyBee.

11.2.2.1 Comissão para Anúncio Plus: A UnyBee poderá reter 18% (dezoito por cento) como comissão, calculada sobre o valor total do pedido, incluindo o frete.

11.3 Vendas Diretas: As vendas na UnyBee também podem ser realizadas por meio da modalidade denominada Venda Direta, facilitada pelo aplicativo Talk7. Vendas diretas são aquelas iniciadas em outros canais pelo Vendedor, mas concluídas na UnyBee, permitindo o uso de todos os recursos da plataforma para o gerenciamento das vendas em um só lugar.

11.3.1 Comissão para Venda Direta: Para todas as vendas originadas por Venda Direta, a UnyBee poderá reter uma taxa de 6% sobre o valor total da compra.

11.3.2 Meios de Pagamento para Venda Direta: Os meios de pagamento disponíveis para o Comprador através do Talk7 são os mesmos disponíveis na UnyBee. A única diferença é que, no Talk7, o comprador pode parcelar em até 6x sem juros, caso o Vendedor ofereça essa opção em sua loja. Se o comprador optar por mais de 6 parcelas, ele arcará com os juros sobre a diferença.

11.4 Alteração de Comissões: A UnyBee se reserva o direito de alterar o valor da comissão a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS.

12. FORMAS DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES

12.1 A cobrança referente ao pagamento de comissão é retida automaticamente pela UnyBee assim que o pagamento é realizado pelo Comprador e processado pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Dessa forma, o valor que fica disponível na conta do Vendedor já é o saldo líquido, ou seja, após o desconto da comissão, não sendo necessária qualquer ação adicional do Vendedor.

12.1.1 Evasão de Comissão: Caso seja identificada pela nossa equipe qualquer ocorrência de evasão de comissão em algum pedido pago, essa cobrança será efetuada diretamente em sua fatura, e as sanções aplicáveis serão realizadas de acordo com os nossos Termos de Uso.

12.1.2 Pedidos Não Pagos: Pedidos que não forem pagos pelos Compradores não terão a comissão cobrada.

13. REEMBOLSO DAS COMISSÕES

13.1 Reembolso de Pedido: Quando ocorre o reembolso de um pedido, o valor total do pagamento é devolvido automaticamente ao Comprador. Isso inclui o valor do produto, o valor do frete, as comissões e taxas referentes ao pedido. Portanto, o Vendedor não receberá nenhuma devolução em razão do estorno do valor total para o Comprador.

13.2 Contestação de Comissão: Se o Vendedor identificar uma cobrança de comissão que não é devida, basta entrar em contato com a nossa Central de Atendimento para solicitar a revisão.

14. REEMBOLSO DE PEDIDOS

14.1 Regras Gerais: O reembolso de uma transação não ocorre automaticamente pelo Comprador, mesmo que o pedido seja cancelado pelo Comprador e/ou Vendedor. O procedimento de reembolso deve ser iniciado pelo Vendedor diretamente.

14.1.1 Solicitação de Reembolso: Para receber o reembolso, o Comprador deve primeiro solicitar diretamente ao Vendedor por meio do campo de mensagens do pedido. Caso o Vendedor não atenda à solicitação em até 48 horas, o Comprador deve entrar em contato com a nossa Central de Atendimento para que sejam realizados os procedimentos pertinentes e a avaliação do reembolso ou a mediação.

14.1.2 Mediação: Durante a mediação, a UnyBee poderá solicitar ao Comprador ou ao Vendedor documentação complementar sobre a produção, recebimento ou qualquer outra informação necessária para esclarecer os fatos.

14.1.3 Hipóteses de Reembolso: Caso a transação esteja dentro das hipóteses previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, a UnyBee poderá realizar o reembolso.

14.1.4 Casos Excepcionais: Em casos excepcionais, nos quais haja violação de lei ou regulação, risco de fraude ou lesão à UnyBee, ao Comprador ou a terceiros, a equipe da UnyBee poderá iniciar um procedimento de reembolso sem que haja requerimento expresso do Comprador ou do Vendedor.

14.2 Procedimento de Reembolso: Após a realização da mediação pela equipe da UnyBee, caso seja verificada a necessidade de reembolso ao Comprador, a UnyBee poderá:

14.2.1 Solicitação aos Processadores de Pagamento: Solicitar o reembolso diretamente aos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), debitando o valor da transação diretamente da conta do Vendedor. Os meios de recebimento do reembolso serão os mesmos citados nos itens 8, 9 e 10.

14.2.2 Insuficiência de Saldo: Caso não haja saldo disponível para reembolso na conta do Vendedor, a UnyBee solicitará os dados bancários de recebimento ao Comprador e, após o recebimento desses dados, efetuará o reembolso diretamente ao Comprador.

14.2.3 Cobrança ao Vendedor: Nesse caso, a UnyBee cobrará do Vendedor o valor integral reembolsado ao Comprador, por qualquer dos meios permitidos nos Termos de Uso ou Políticas da UnyBee.

15. PRAZOS

15.1 Prazo para Reembolso: Após o cancelamento do pedido, seja pelo Comprador ou pelo Vendedor, o Vendedor deverá acessar sua conta e proceder com o reembolso da transação no prazo máximo de 1 (um) dia útil.

15.1.2 Envio do Comprovante: O comprovante de reembolso efetuado pelo Vendedor deverá ser enviado ao Comprador no campo de mensagens do pedido imediatamente após o reembolso.

15.2 Prazos para Conclusão do Reembolso: Após a solicitação de reembolso pelo Vendedor, a conclusão do reembolso ocorrerá nos seguintes prazos:

15.2.1 Pedidos pagos por cartão de crédito: O valor pago originalmente pelo Comprador será devolvido integralmente ao mesmo cartão utilizado para a compra. O valor pode demorar até 90 (noventa) dias para aparecer na fatura do cartão de crédito. Os prazos para estorno em fatura são de responsabilidade da administradora do cartão utilizado e dependem de uma combinação de datas como: o dia da compra, o dia do fechamento da fatura e o dia da autorização do estorno.

15.2.2 Pedidos pagos por PIX reembolsado pelo Vendedor: O valor ficará disponível imediatamente na conta bancária do Comprador.

15.2.3 Pedidos pagos por boleto bancário reembolsado pelo Vendedor: O valor ficará disponível em até 4 (quatro) dias úteis na conta indicada pelo Comprador.

15.3 Reembolso Efetuado pela UnyBee: Nos casos em que o reembolso for efetuado diretamente pela UnyBee ao Comprador, a UnyBee solicitará ao Comprador seus dados bancários, e após o recebimento desses dados, terá até 45 (quarenta e cinco) dias úteis para realizar o reembolso diretamente na conta bancária do Comprador. Neste caso, a UnyBee poderá cobrar do Vendedor o valor integralmente reembolsado ao Comprador, somado a eventuais custos administrativos e/ou taxas bancárias de transferência.

16. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR

O que a UnyBee pode cobrar:

16.1 Saldo Negativo Consolidado: Saldo negativo ocorre toda vez que um Vendedor acumular débitos por mais de 30 (trinta) dias perante a UnyBee ou qualquer de seus processadores de pagamento, que superem o valor do saldo positivo.

16.2.1 Débitos do Vendedor: Os débitos do Vendedor perante a UnyBee ou qualquer de seus processadores de pagamento podem decorrer de: (i) reembolso de produtos pagos pelo Comprador ao Vendedor, mas não recebidos pelo Comprador; (ii) reembolso em caso de arrependimento do Comprador dentro do prazo legal; (iii) reembolso de produto diferente, incompleto ou defeituoso, que esteja em desconformidade com o anúncio do Vendedor; e (iv) reembolso de chargeback ou reversão de pagamento de transações realizadas pelos processadores de pagamento da UnyBee via cartão de crédito.

16.2.2 Reembolso de Débitos Administrativos: A UnyBee poderá reembolsar débitos administrativos que tenham sido pagos pela UnyBee ou qualquer um de seus representantes legais perante autoridades administrativas (PROCON, SENACON, ANVISA, INMETRO e outros), e que decorram de reclamações, inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do Vendedor. Nesse caso, a UnyBee, conforme determinado nos Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação administrativa, multas ou acordos administrativos e encargos financeiros. Além disso, a UnyBee pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa administrativa, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.

16.2.3 Reembolsos de Pagamentos de Débitos Judiciais: A UnyBee poderá reembolsar pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido pagos pela UnyBee, ou que tenham sido objeto de penhora de bens da UnyBee ou de qualquer um de seus representantes legais, ocasionados por ordens de autoridades judiciais, de conciliação ou arbitragem, e que decorram de reclamações, ações judiciais, ou qualquer outro meio litigioso ocasionado por inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do Vendedor. Nesse caso, a UnyBee, conforme determinado nos Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação, multa, acordo e encargos financeiros. Além disso, a UnyBee pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa judicial, arbitral ou conciliação, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.

PARA COMPRADORES

17. CARTÃO DE TERCEIROS

17.1. Proibição de Uso Indevido: É estritamente proibido o uso de cartão de crédito de terceiros sem o consentimento do titular. A qualquer momento, seu cadastro poderá ser analisado pelas equipes de prevenção a fraudes da UnyBee e dos processadores de pagamentos. Caso esse comportamento seja identificado, seu pagamento será recusado e/ou seu cadastro poderá ser bloqueado e excluído da UnyBee.

18. CONTESTAÇÃO: NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO

18.1. Procedimento em Caso de Não Reconhecimento: Se você não reconhecer uma compra realizada no seu cartão de crédito, entre em contato imediatamente com a nossa Central de Atendimento. Caso a compra seja confirmada como não reconhecida, tomaremos as medidas necessárias para excluir de nossa plataforma o usuário que utilizou o seu cartão indevidamente na UnyBee.

18.1.1. Estorno: Entrar em contato com a UnyBee não garante automaticamente o estorno do valor. Para obter o estorno do valor utilizado indevidamente no seu cartão de crédito, será necessário que você entre em contato diretamente com a administradora do seu cartão de crédito e solicite o estorno.

18.2. Produto não Recebido: Se você realizou uma compra, concluiu o pagamento e não recebeu o produto, não é necessário contatar a administradora do seu cartão de crédito. O reembolso pode ser realizado de forma simplificada por meio da UnyBee, solicitando diretamente ao Vendedor ou seguindo as regras estabelecidas pela UnyBee.

PARA VENDEDORES

19. SUSPEITA DE COMPRADOR

19.1. Identificação de Risco: Caso seja identificado qualquer risco em um pagamento, serão tomadas medidas para impedir que o pagamento seja aprovado.

19.1.1. Notificação de Risco Após Aprovação: Em casos excepcionais, um comportamento de risco por parte de um Comprador pode ser identificado apenas após a aprovação do pagamento. Nessa situação, a UnyBee, em conjunto com os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), comunicará o Vendedor para que não prossiga com o envio do pedido. A não observância dessas notificações pode resultar no bloqueio da Loja.

20. CONTESTAÇÃO DE PEDIDOS NO MOIP: RECEBI UMA CONTESTAÇÃO

20.1. Definição de Contestação: Contestação é o processo iniciado quando o Comprador, titular do cartão de crédito, solicita o estorno do pagamento diretamente na administradora do cartão.

20.2. Responsabilidade do Vendedor: Ao ser notificado de que uma de suas transações foi contestada, é responsabilidade do Vendedor acessar sua conta Moip, no menu Chargebacks, e encaminhar a documentação que comprova a venda, o envio e o recebimento da mercadoria pelo Comprador. A documentação necessária inclui:

20.2.1. Print da página do pedido feito na loja;

20.2.2. Print da avaliação do Comprador feita na loja (se houver);

20.2.3. Comprovante de postagem; e

20.2.4. Número da etiqueta de envio.

20.3. Prazo para Resposta: Este processo deve ser realizado em até 10 (dez) dias úteis a partir da data da notificação da contestação.

20.4. Análise da Documentação: A documentação enviada será analisada pela empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão. Durante o período em que a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão estiver analisando a procedência do pedido de Chargeback, o valor referente à transação ficará bloqueado na conta Moip do Vendedor. Caso a empresa administradora do cartão de crédito acate a defesa do Vendedor, o valor será desbloqueado em sua conta Moip. Caso a defesa do Vendedor não seja acatada, o valor será removido de sua conta Moip e devolvido ao titular do cartão. A UnyBee não participa dessa análise e não pode ser responsabilizada pela decisão tomada. O prazo para a finalização de uma contestação desse tipo varia de acordo com a empresa administradora do cartão de crédito e pode ser verificado diretamente com o Atendimento Moip.

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