Versão 1.0
Vigência 10/07/2026
Revisão jurídica obrigatória
Contexto e Compromisso da UnyBee
A UnyBee conecta compradores e empreendedores em um ecossistema onde pessoas de todos os contextos se inspiram mutuamente, construindo relações através da exposição, interação, compra e venda de produtos diversos. Nossa prioridade é garantir um ambiente inclusivo e seguro para todos. Esta política define o comportamento que proibimos para assegurar que todos tenham uma experiência positiva na UnyBee.
DISCRIMINAÇÃO
A UnyBee proíbe o uso da plataforma para discriminar, injuriar, difamar, caluniar ou desfavorecer pessoas ou grupos com base nos seguintes atributos (coletivamente denominados "Atributos Protegidos"):
Raça
Cor
Etnia
Origem nacional
Religião
Gênero
Identidade de gênero
Orientação sexual
Deficiência física ou mental
Orientação política ou filiação partidária
Qualquer outra característica protegida por leis ou regulações específicas
Pessoas ou Grupos Protegidos são definidos como qualquer pessoa ou grupo que seja discriminado, injuriado, difamado, caluniado ou de outra forma prejudicado na plataforma da UnyBee com base em qualquer dos Atributos Protegidos mencionados acima.
É sua responsabilidade conhecer e cumprir a legislação e regulamentos vigentes sobre discriminação, especialmente a Lei n. 7.716/1989. Também é sua responsabilidade garantir que suas ações e as de sua loja não promovam ou facilitem a discriminação de pessoas ou grupos com base nos Atributos Protegidos ou na legislação vigente.
DISCURSO DE ÓDIO
A UnyBee não tolera Discurso de Ódio. Discurso de Ódio refere-se a linguagem violenta, ofensiva, depreciativa ou humilhante dirigida a uma pessoa ou grupo com base em um ou mais dos Atributos Protegidos.
O uso da UnyBee para disseminar Discurso de Ódio ou comportamentos discriminatórios é estritamente proibido em todas as áreas da plataforma e em todas as comunicações relacionadas, incluindo produtos vendidos, carrinhos, pedidos, conversas com vendedores ou compradores, conteúdo da loja, anúncios da loja e políticas da loja.
Exemplos de Comportamentos Proibidos:
Recusar prestar serviços a usuários da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Expressar intolerância ou desrespeito a usuários da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Implementar políticas de loja que excluam vendas a usuários da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Fazer observações depreciativas ou humilhantes, direta ou indiretamente, contra usuários da UnyBee ou colaboradores que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Proferir ofensas raciais, misóginas, homofóbicas ou de qualquer outra natureza contra usuários ou colaboradores da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Publicar conteúdo que apoie ou glorifique grupos de ódio, organizações criminosas, organizações terroristas e seus membros;
Fazer declarações ou criar produtos que expressem ou incentivem violência de alta gravidade com base em qualquer dos Atributos Protegidos.
Denúncia e Medidas
Qualquer violação desta política pode ser denunciada diretamente à nossa central de atendimento. A UnyBee se compromete a investigar todas as denúncias com rigor e a tomar as medidas corretivas necessárias para proteger o ambiente inclusivo e seguro da plataforma.
Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
Esta política integra os Termos de Uso da UnyBee. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso. Aqui vamos explicar como funciona uma troca, devolução ou reembolso com a UnyBee.
1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
2. CONDIÇÕES
3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
4. PRAZOS
Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de atendimento.
1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
1.1. A UnyBee é um marketplace que reúne vendedores independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site da UnyBee são responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, trocas e devoluções de seus produtos.
1.2. A forma de dispor sobre esses assuntos é pela "Política da Loja". Se você é Vendedor e tem dúvidas sobre o tema, você deve acessar o item 8 da Política do Vendedor.
1.2.1. Se você é Comprador e tem dúvidas sobre a "Política da Loja" do seu Vendedor basta enviar sua dúvida no campo "Contatar vendedor" disponível na página do produto.
1.2.2. Se o Vendedor não tiver uma "Política da Loja" cadastrada, esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso da UnyBee se aplicará automaticamente no que couber.
1.3. A Política da Loja e esta Política da UnyBee se aplicam subsidiariamente às legislações vigentes de defesa do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor.
1.4. Caso haja qualquer problema na compra, o Comprador deve primeiro iniciar uma comunicação com o Vendedor pelo campo de mensagens do pedido e tentar um acordo para a solução do problema. Caso não haja uma proposta de solução em até 48 horas, ou caso não haja acordo entre Comprador e Vendedor, a UnyBee utilizará esta Política para solucionar a controvérsia.
2. CONDIÇÕES
2.1. Algumas condições devem ser respeitadas para que essa Política seja aplicada, como:
2.1.1. o produto precisa ter sido adquirido por meio de uma transação que ocorreu 100% dentro da UnyBee, ou seja, utilizando o nosso processador de pagamento.
2.1.2. O comprador precisa ter buscado primeiro a solução junto ao Vendedor pelo campo de mensagens do pedido.
2.1.3. O produto não pode ter sido retirado ou entregue pessoalmente.
2.1.4. O produto não pode ter sido danificado, reparado ou modificado pelo Comprador.
2.1.5. Devem ser respeitados os prazos delimitados nessa política.
2.2. Alguns produtos, ainda que cumpram as condições acima, estão excluídos da aplicação desta Política, como:
2.2.1. produtos super personalizados, pois são produtos exclusivos com personalizações particulares solicitadas pelo comprador, não podem ser revendidos pelo vendedor em caso de devolução. Exemplo: Convites para eventos e festas; lembrancinhas em geral, etc;
2.2.2. produtos cujo trabalho final seja um ou mais arquivos digitais, pois esses produtos uma vez enviados concluem a sua finalidade imediatamente com o simples acesso ao conteúdo e a sua devolução pode viabilizar fraudes contra o vendedor;
2.2.3. produtos de higiene pessoal e/ou íntimos;
2.2.4. alimentos; e
2.2.5. plantas.
2.2.6. Apesar de os produtos acima listados de "2.2.1." até "2.2.5." estarem excluídos da aplicação desta Política, em caso de vício, ou quando não recebido o item, o Comprador deverá entrar em contato com o Vendedor, caso haja discordância, a UnyBee analisará o caso e poderá reembolsar o item caso comprovados o vício ou o não recebimento.
2.3. Consideramos vício a inadequação na qualidade ou quantidade que torne o produto inadequado ao consumo ou que apresente disparidade entre o item entregue e aquele anunciado pelo Vendedor em sua loja.
2.4. Estão excluídos desta Política, produtos ilegais e/ou altamente regulados por Lei, assim como, produtos proibidos pela nossa Política e nossos Termos de Uso.
3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
3.1. A UnyBee é um marketplace de vendedores independentes e autônomos, por isso não podemos garantir a troca de produtos adquiridos dos vendedores que utilizam nossa plataforma. Portanto, a troca só pode ser negociada diretamente com o Vendedor, para isso basta enviar uma mensagem ao Vendedor pelo campo de mensagens do pedido.
3.2. Embora a UnyBee não faça parte da negociação de troca, caso não haja um acordo com o Vendedor, o Comprador poderá contactar diretamente a UnyBee por meio da nossa Central de Atendimento. Ao contactar diretamente a UnyBee o Comprador poderá solicitar a devolução do seu produto e o reembolso do pagamento.
3.3. Reembolsos somente serão considerados se (i) o produto não tiver sido recebido; (ii) o comprador se arrependeu dentro do prazo desta Política; (iii) o produto foi diferente, incompleto ou defeituoso, nas condições desta política; (iv) nos casos "ii" e "iii" o produto tiver sido comprovadamente devolvido para o endereço do vendedor conforme registrado no pedido dentro da plataforma UnyBee. Regras de reembolso podem ser encontradas no item 14. e seguintes da Política de Pagamentos.
4. PRAZOS
4.1. Em caso de não recebimento do produto, o comprador tem o prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para reclamar para o Vendedor e/ou UnyBee.
4.2. Em caso de arrependimento, conforme previsto no art. 49. do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto para reclamar para o Vendedor e/ou para o UnyBee.
4.3. Em caso de vícios em produtos não duráveis (aqueles que se extinguem com o uso) o Comprador tem 30 (trinta) dias a contar do recebimento do produto para reclamar para o Vendedor e/ou para a UnyBee. Como por exemplo, mas não se limitando a sabonetes, hidratantes e perfumes.
4.4. Em caso de vícios em produtos duráveis (aqueles que não se extinguem com o uso), o comprador tem 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto para reclamar para o Vendedor e/ou para a UnyBee. Como por exemplo, mas não se limitando a móveis, cortinas e tapetes.
Política de Pagamentos
Esta política integra os Termos de Uso da UnyBee. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso.
Aqui vamos explicar sobre os meios de pagamentos da UnyBee e todos os detalhes que você precisa entender sobre pagamentos para vender ou comprar conosco.
MEIOS DE PAGAMENTOS
1. PROCESSADORES DE PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA UNYBEE
2. OBRIGATORIEDADE
3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
4. RESTRIÇÕES DOS PROCESSADORES À VENDEDORES
5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES
7. FORMAS DE PAGAMENTO
8. PIX
9. CARTÃO DE CRÉDITO
10. BOLETO BANCÁRIO
COMISSÕES DE VENDAS
11. VALORES DAS COMISSÕES
12. FORMAS DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES
13. REEMBOLSO DAS COMISSÕES
REEMBOLSO DE PEDIDOS
14. REGRAS
15. PRAZOS
16. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR
PARA COMPRADORES
17. CARTÃO DE TERCEIROS
18. CONTESTAÇÃO (NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO)
PARA VENDEDORES
19. SUSPEITA DE COMPRADOR
20. CONTESTAÇÃO DE PEDIDOS NO MOIP (RECEBI UMA CONTESTAÇÃO)
Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de atendimento.
MEIOS DE PAGAMENTOS
1. PROCESSADORES DE PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA UNYBEE
1.1. A UnyBee não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso, a UnyBee conta com fornecedores responsáveis por processar os pagamentos das negociações feitas por meio da plataforma UNYBEE ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)"), são eles:
1.1.1. Asaas ferramenta pertencente à empresa Wirecard Brazil Instituição de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ sob n° 08.718.431/0001-08 ("Asaas");
1.1.2. Asaas, inscrito no CNPJ sob n° 08.561.701/0001-01 ("Asaas"); e
1.1.3. Asaas, inscrito no CNPJ sob o n° 19.468.242/0001-32 (“Asaas”).
1.1.4. Estas empresas são responsáveis por prestar todos os serviços de pagamento disponíveis na UnyBee, e são os únicos responsáveis pelo processamento de pagamento.
1.2. Ao aceitar os Termos de Uso da UnyBee e esta Política de Pagamentos, o USUÁRIO também aceita expressamente os:
1.2.1. Termos e Condições do Asaas;
1.2.2. Termos e Condições do Asaas;
1.2.3. Termos de Uso da Asaas; e
1.2.4. Todos os anexos e documentos mencionados nos Termos de Uso acima descritos.
1.3. A UnyBee se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), independente da motivação, e migrar para outros processadores de pagamento ou mesmo desenvolver o seu próprio processador de pagamento, sem que isso gere a nenhum USUÁRIO vendedor direito a reclamação ou indenização.
2. OBRIGATORIEDADE
2.1. Ao criar uma Loja na UnyBee, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente deve ter seu cadastro deferido junto a todos os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Caso o cadastro seja indeferido por qualquer dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio da UnyBee.
2.1.2. É vedado o cadastro na UnyBee ou nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), de USUÁRIO que:
(i) não possua CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou
(ii) cadastrem produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos Reguladores.
2.1.3. O USUÁRIO é o único responsável pela certeza dos dados de registro e declara que o faz de forma exata, precisa e verdadeira, dentro dos princípios da boa-fé.
2.1.4. O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros da UnyBee e dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
2.1.5. A falha no cadastro ou em sua veracidade, e a falha na manutenção de dados atualizados podem ser consideradas violações aos Termos de Uso e a esta política e sujeitarão o USUÁRIO a sanções.
2.2. A UnyBee determinará por meio de qual dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) serão processadas as transações de cada USUÁRIO.
2.3. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma da UnyBee e que tenham tido o pagamento processado via Moip by Pagseguro, de acordo com o que foi determinado pelo Moip by Pagseguro, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente precisa ter:
2.3.1. uma conta no Asaas, para a realização de saques destinados à contas bancárias do USUÁRIO vendedor; e
2.3.2. uma conta bancária de mesma titularidade do cadastro no UnyBee.
2.4. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma do UnyBee e que tenham tido o pagamento processado via Asaas, o USUÁRIO vendedor precisará ter o cadastro realizado e deferido pela Asaas com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO vendedor.
2.5. Os limites mensais de valores de saques da conta do USUÁRIO vendedor estarão sujeitos à análise conjunta dos Processadores de Pagamentos autorizados pelo UnyBee e pelo próprio UnyBee.
2.6. Todo e qualquer valor cobrado pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) referentes a saques ou taxa de manutenção de contas são estipulados e cobrados diretamente por eles e em exclusivo benefício destas empresas. Portanto, qualquer questão relacionada a esses custos deve ser direcionada diretamente aos próprios Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
3.1. Temos alguns benefícios para os nossos Vendedores, como por exemplo:
3.1.1. prazo rápido para liberação do valor da venda;
3.1.2. os Vendedores poderão oferecer aos Compradores a opção de parcelamento em até 12 (doze) vezes no cartão (vide item 7);
3.1.3. quando o pagamento efetuado pelo Comprador for confirmado o status do pedido no UnyBee é atualizado automaticamente para o Vendedor; e
3.1.4. o UnyBee retém a taxa de comissão sobre a venda automaticamente após a confirmação do pagamento, no momento que o Comprador pagar pelo pedido, então o Vendedor não precisa ativamente realizar qualquer pagamento ao UnyBee.
3.2. Temos também alguns benefícios para nossos Compradores, como por exemplo:
3.2.1. fluxo de pagamento integrado: o Comprador deverá fazer todo o processo de pagamento sem sair do site da UnyBee. Apesar de o Moip ser o processador de pagamentos, todos os dados serão inseridos na página da UnyBee, de modo que não é necessário criar nenhum cadastro além da sua conta na UnyBee. Isso proporciona agilidade e segurança nas transações (vide item 6); e
3.2.2. caso o Comprador se enquadre nas condições da nossa Política de Trocas e Devoluções ele terá o reembolso assegurado por até 90 (noventa) dias após a confirmação do pagamento.
4. RESTRIÇÕES DOS PROCESSADORES À VENDEDORES
4.1 A UnyBee tem produtos que não podem ser anunciados conforme a Política de Produtos Proibidos. E os processadores de pagamentos possuem restrições específicas, selecionamos abaixo alguns ítens cujos transações são vedadas:
4.1.1. ações, títulos ou qualquer outro tipo de produtos financeiros;
4.1.2. transações imobiliárias;
4.1.3. agências de empregos;
4.1.4. empresas de marketing multinível;
4.1.5. escritórios de cobrança;
4.1.6. consórcios e marketing de cartões de desconto;
4.1.7. importação direta de produtos ("dropshipping");
4.1.8. crédito;
4.1.9. operações com ações; e
4.1.10. doações a partidos políticos ou qualquer outra Pessoa Politicamente Exposta (PEP), nos termos da Circular n. 3.461/09 do Banco Central do Brasil.
4.2. Além dos itens listados devem ser observadas as regulamentações do Banco Central do Brasil.
4.3. É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
4.4 Prezamos pelo cumprimento de todas as legislações vigentes e por isso a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) vedam completamente qualquer ato, cadastramento de Lojas e/ou venda de produtos que tenham ligação com corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro.
5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA
5.1. Existem análises que são feitas em conjunto pelas empresas UnyBee e pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). É o caso da definição de limite de movimentação de saldo da conta. O limite é definido com base em critérios como faturamentos, indicadores de envio de pedidos, entregas, reclamações e infrações.
5.2. Se o seu limite máximo for atingido entre em contato com a UnyBee, que faremos uma nova análise.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES
6.1. Os dados pessoais de cadastro do USUÁRIO são compartilhados entre a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e entre os próprios Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para que seja viável o cadastro facilitado, bem como a prestação do serviço de pagamento e gerenciamento financeiro para os usuários da plataforma.
6.2. O cadastro do USUÁRIO estará permanentemente sujeito à análise de risco financeiro e de fraude, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela UnyBee e com o apoio de fornecedores.
6.3. A UnyBee e/ou os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. O usuário desde já expressamente autorizado a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) a fazê-lo. A informação que a UnyBee obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
6.4. Análises de risco nas transações de compra e venda podem ser feitas tanto pela UnyBee quanto pelas empresas que processam os pagamentos da UnyBee, essas análises são feitas de formas independente, sempre que solicitadas devem ser atendidas, ainda que solicitadas por mais de uma empresa de forma simultânea.
6.5. Caso queira detalhes sobre os dados compartilhados, você pode acessar: (i) Política de Privacidade UnyBee, (ii) Política de Privacidade Moip e (iii) Política de Privacidade Asaas.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 As seguintes formas de pagamento estão disponíveis para as transações de compra:
7.1.1 pix;
7.1.2 boleto bancário; e
7.1.3 cartão de crédito à vista ou parcelado.
7.2 É proibido que o Comprador ou o Vendedor direcione a venda para outros canais de venda ou utilize outros meios de pagamento se não os mencionados acima. Caso essa regra seja desrespeitada, o usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma.
8. PIX
8.1 Na modalidade de pagamento PIX o Vendedor reconhece e declara que está de acordo que para oferecer e utilizar esse meio de pagamento, a Asaas figurará como destinatário final dos pagamentos efetuados pelos Compradores do UnyBee. Ou seja, os valores serão direcionados a Asaas como recebedor dos valores transacionados, ficando a Asaas obrigada a realizar o repasse aos Vendedores em até 2 (dois) dias úteis.
8.1.1 Apenas para que fique claro, quando o Comprador optar pela modalidade PIX ele receberá um QR code ou um "PIX Copia e Cola" para realizar o pagamento, no entanto, o Comprador verá que o destinatário do PIX será a Asaas e não o PIX pessoal do Vendedor. A Asaas então receberá os valores via PIX, reterá a comissão do UnyBee e, após, depositará o dinheiro para o Vendedor.
8.2 É vedado o uso de PIX de qualquer outra forma na Plataforma UnyBee que não seja por meio da Asaas. Pagamentos por PIX realizados diretamente para Vendedores serão considerados como evasão de comissão e serão sancionados pelo UnyBee, que poderá bloquear temporária ou definitivamente o Vendedor, sem prejuízo da cobrança do débito relativo à Comissão não paga.
8.3 Caso haja cancelamento do PIX em razão de eventuais fraudes ou não entrega do produto, o valor relativo à compra será debitado da conta do Vendedor. Assim como em alguns casos de pagamento automático de etiquetas.
9. CARTÃO DE CRÉDITO
9.1. Na modalidade de cartão de crédito, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 (doze) vezes no UnyBee, desde que seja respeitado o valor mínimo de cada parcela aqui.
9.2. Toda venda parcelada possui um custo que pode ser pago pelo Comprador ou pelo Vendedor, conforme opção feita pelo Vendedor. Mais detalhes sobre como efetuar essa opção você pode consultar aqui.
10. BOLETO BANCÁRIO
10.1. Na modalidade de boleto bancário o Comprador poderá emitir o boleto bancário no site UnyBee e efetuar o pagamento direto de sua conta bancária.
10.1.1. Os pagamentos em boleto terão a confirmação em até 3 dias úteis.
COMISSÕES DE VENDAS
11. VALORES DAS COMISSÕES
11.1. Todas as vendas realizadas no site ou aplicativos do UnyBee são comissionadas. O que significa que o UnyBee poderá reter um percentual do valor total do pedido, que vai servir para cobrir os custos da plataforma e ajudar o UnyBee a continuar evoluindo na prestação dos seus serviços.
11.2. Existem duas modalidades de comissão, essas modalidades determinam como será a exposição de seu anúncio para os Compradores.
11.2.1. O Anúncio Clássico vai dar ao seu anúncio a exposição normal e padrão, ou seja, aquela exposição que a maior parte dos anúncios possui. Seu anúncio aparecerá nas buscas realizadas dentro da Plataforma do UnyBee.
11.2.1.1. Para o Anúncio Clássico, o UnyBee poderá reter 12% (doze por cento) referente a comissão. A comissão será calculada sobre o valor total do pedido (incluindo frete).
11.2.2. O Anúncio Plus vai dar ao seu anúncio uma exposição maior que o normal, ou seja, vai garantir prioridade de exposição para os Compradores dentro das buscas realizadas dentro da Plataforma do UnyBee e também dará prioridade de exposição dos seus anúncios dentre as campanhas de marketing que o UnyBee realiza fora da plataforma, como em redes sociais e buscadores. Apesar de ter prioridade, não há garantia que o seu anúncio será veiculado em todas as campanhas do UnyBee.
11.2.2.1. Para o Anúncio Plus, o UnyBee poderá reter 18% (dezoito por cento) referente a comissão. A comissão será calculada sobre o valor total do pedido (incluindo frete).
11.3. As vendas no UnyBee também podem ser realizadas pela modalidade denominada Venda Direta. A Venda Direta poderá ocorrer por meio do aplicativo Talk7. Vendas diretas são aquelas iniciadas em outros canais pelo Vendedor (não necessariamente por anúncios na plataforma UnyBee), mas direcionadas para conclusão no UnyBee. Isso possibilita ao Vendedor a utilização de todos os recursos disponíveis na plataforma para o gerenciamento de suas vendas em um só lugar.
11.3.1. Para todas as vendas originadas por Venda Direta, o UnyBee poderá reter taxa de 6% sobre o valor total da compra.
11.3.2. Os meios de pagamento disponíveis para o Comprador por meio do Talk7 são os mesmos disponíveis no UnyBee. A única diferença é que no Talk7 o comprador conseguirá parcelar em até 6x sem juros, caso o vendedor aplique o parcelamento sem juros na loja. Se o comprador optar por pagar em mais vezes (acima de 6 parcelas) ele irá arcar com os juros da diferença.
11.4. O UnyBee poderá alterar o valor da comissão a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia dos USUÁRIOS.
12. FORMAS DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES
12.1. A cobrança referente ao pagamento de comissão é retida automaticamente pelo UnyBee assim que o pagamento é feito pelo Comprador e concluído pelos Processadores de Pagamento autorizados pelo UnyBee. Desse modo, o valor que fica disponível na conta do Vendedor já se refere ao saldo líquido, ou seja, depois de descontado o valor da comissão, não sendo necessário qualquer ação do Vendedor.
12.1.1. Caso seja identificado por nossa equipe a ocorrência de evasão de comissão em algum pedido pago, essa cobrança também será efetuada diretamente em sua fatura, e sanções aplicáveis serão realizadas de acordo com os nossos Termos de Uso.
12.1.2. Pedidos não pagos pelos Compradores não terão a comissão cobrada.
13. REEMBOLSO DAS COMISSÕES
13.1. Quando é realizado o reembolso de um pedido, automaticamente o valor total do pagamento é devolvido ao Comprador. Isso inclui o valor do produto, o valor do frete, as comissões e taxas referentes ao pedido. Portanto, o Vendedor não receberá nenhuma devolução em razão do estorno do valor total para o Comprador.
13.2. Se o Vendedor identificar uma cobrança da comissão que não é devida, basta entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.
REEMBOLSO DE PEDIDOS
14. REGRAS
14.1. O reembolso de uma transação não acontece de forma automática pelo Comprador, mesmo que o Comprador e/ou Vendedor cancele o pedido. O procedimento de reembolso deverá ser feito pelo Vendedor diretamente.
14.1.1. Para receber o reembolso, o Comprador deve primeiro solicitar diretamente ao Vendedor por meio do campo de mensagens do pedido. Caso o Vendedor não atenda a solicitação em até 48 horas, é necessário que o Comprador entre em contato com a nossa Central de Atendimento para realização dos procedimentos pertinentes e avaliação do reembolso ou a mediação.
14.1.2. Durante a mediação o UnyBee poderá solicitar ao Comprador ou ao Vendedor documentação complementar sobre a produção, recebimento ou qualquer outra informação necessária ao esclarecimento dos fatos.
14.1.3. Caso a transação esteja dentro das hipóteses previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, o UnyBee poderá reembolsá-lo.
14.1.4. Em casos excepcionais, nos quais haja violação à lei ou regulação, risco de fraude ou lesão ao UnyBee, ao Comprador ou a Terceiros, a equipe do UnyBee poderá dar início a um procedimento de reembolso sem que haja o requerimento expresso do Comprador ou do Vendedor.
14.2. Após a realização da mediação pela equipe do UnyBee, caso seja verificada a necessidade de realização de reembolso ao Comprador, o UnyBee poderá:
14.2.1. Solicitar o reembolso para o Comprador diretamente aos Processadores de Pagamento autorizados pelo UnyBee, debitando o valor da transação diretamente da conta do Vendedor. Os meios de recebimento do reembolso serão os mesmos citados nos itens 8, 9 e 10.
14.2.2. Caso não haja saldo para reembolso disponível na conta do Vendedor, o UnyBee solicitará os dados bancários de recebimento ao Comprador, e, após o recebimento desses dados, efetuará o reembolso diretamente ao Comprador.
14.2.3. Nesse caso, o UnyBee cobrará do Vendedor o valor integral reembolsado ao Comprador, por qualquer dos meios admitidos nos Termos de Uso ou Políticas do UnyBee.
15. PRAZOS
15.1. Após o cancelamento do pedido, seja pelo Comprador ou pelo Vendedor, o Vendedor deverá entrar em sua conta, dentro do prazo máximo de 1 (um) dia útil e proceder ao reembolso da transação.
15.1.2. O comprovante de reembolso efetuado pelo Vendedor deverá ser enviado ao Comprador no campo de mensagens do pedido imediatamente após o reembolso.
15.2. Após a solicitação de reembolso pelo Vendedor, a conclusão do reembolso acontecerá nos seguintes prazos:
15.2.1. Pedidos pagos por cartão de crédito: o valor pago originalmente pelo Comprador será devolvido integralmente a ele no mesmo cartão utilizado para a compra. O valor pode demorar até 90 (noventa) dias para aparecer na fatura do cartão de crédito. Os prazos para estorno em fatura são de responsabilidade da administradora do cartão utilizado e dependem de uma combinação de datas como: o dia da compra, o dia do fechamento da fatura e o dia da autorização do estorno.
15.2.2. Pedidos pagos por pix reembolsado pelo Vendedor: O valor ficará disponível imediatamente na conta bancária do Comprador.
15.2.3. Pedidos pagos por boleto bancário reembolsado pelo Vendedor na conta bancária do Comprador: o valor ficará disponível em até 4 (quatro) dias úteis na conta indicada pelo Comprador.
15.3. Nos casos em que o reembolso for efetuado diretamente pelo UnyBee ao Comprador, o UnyBee solicitará ao Comprador seus dados bancários, e após o seu recebimento terá 45 (quarenta e cinco) dias úteis para realizar o reembolso diretamente na conta bancária do Comprador. Neste caso, o UnyBee poderá cobrar do Vendedor o valor integralmente reembolsado ao Comprador, somado de eventuais custos administrativos e/ou taxas bancárias de transferência.
16. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR
O que o UnyBee pode cobrar:
16.1. Saldo negativo consolidado Saldo negativo ocorre toda vez que um VENDEDOR acumular débitos por mais de 30 (trinta) dias perante o UnyBee ou qualquer de seus processadores de pagamento que superem o valor do saldo positivo.
16.2.1 Os débitos do VENDEDOR perante o UnyBee ou qualquer de seus processadores de pagamento podem decorrer de: (i) reembolso de produtos pagos pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, mas não recebidos pelo COMPRADOR; (ii) reembolso em caso de arrependimento do COMPRADOR dentro do prazo legal; (iii) reembolso de produto diferente, incompleto ou defeituoso, que esteja em desconformidade com o anúncio do VENDEDOR; e (iv) reembolso de chargeback ou reversão de pagamento de transações realizadas pelos processadores de pagamento do UnyBee via cartão de crédito.
16.2.2 Reembolso de débitos administrativos que tenham sido pagos pelo UnyBee ou qualquer um de seus representantes legais, perante autoridades administrativas (PROCON, SENACON, ANVISA, INMETRO e outros), e que decorram de reclamações, inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do VENDEDOR. Nesse caso, o UnyBee, conforme determina os Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação administrativa, multas ou acordos administrativos e encargos financeiros. Além disso, o UnyBee pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa administrativa, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.
16.2.3 Reembolsos de pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido pagos pelo UnyBee, ou que tenham sido objeto de penhora à bens do UnyBee ou qualquer um de seus representantes legais, ocasionados por ordens de autoridades judiciais, de conciliação ou arbitragem, e que decorram de reclamações, ações judiciais, ou qualquer outro meio litigioso ocasionados por inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do VENDEDOR. Nesse caso, o UnyBee, conforme determina os Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação, multa, acordo e encargos financeiros. Além disso, o UnyBee pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa judicial, arbitral ou conciliação, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.
PARA COMPRADORES
17. CARTÃO DE TERCEIROS
17. É vedada a utilização de cartão de terceiros sem o consentimento do titular. A qualquer momento seu cadastro poderá ser analisado pelas equipes de prevenção a fraudes do UnyBee e dos processadores de pagamentos, e caso esse comportamento seja identificado, seu pagamento será recusado e/ou seu cadastro será bloqueado e excluído do UnyBee.
18. CONTESTAÇÃO NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO
18.1. Caso você não reconheça uma compra realizada no seu cartão de crédito, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. Caso a compra não seja reconhecida, tomaremos as providências cabíveis para excluir de nossa plataforma o usuário que utilizou o seu cartão indevidamente no UnyBee.
18.1.1. Isso não é suficiente para garantir o seu estorno. Para obter o estorno do valor utilizado indevidamente no seu cartão de crédito, será necessário que entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito e solicite o estorno.
18.2. Caso você tenha realizado uma compra, concluído o pagamento e não tenha recebido o produto, não é necessário realizar o contato com a administradora do seu cartão, já que o reembolso pode ser realizado de forma simplificada por meio do UnyBee, solicitando diretamente ao Vendedor. Ou seguindo as regras do UnyBee.
PARA VENDEDORES
19. SUSPEITA DE COMPRADOR
19.1. Caso seja identificado qualquer risco em um pagamento, será feito o possível para impedir que o pagamento seja aprovado.
19.1.1. Em casos excepcionais, um comportamento indesejado de um Comprador pode ser identificado como de risco apenas após a aprovação de um pagamento. Nesse caso o UnyBee em conjunto com os Processadores de Pagamentos autorizados pelo UnyBee comunicarão o Vendedor, para que não prossiga com o envio do pedido. A não observância dessas notificações pode levar ao bloqueio da Loja.
20. CONTESTAÇÃO DE PEDIDOS NO MOIP RECEBI UMA CONTESTAÇÃO
20.1. Contestação é o processo gerado quando o Comprador que é titular do cartão de crédito solicita o estorno do pagamento diretamente na administradora do cartão.
20.2. Ao verificar que uma de suas transações recebidas foi contestada, é obrigação do Vendedor acessar sua conta Moip no menu Chargebacks e encaminhar a documentação que comprova a venda, envio e recebimento da mercadoria pelo Comprador. A documentação necessário é:
20.2.1. print da página do pedido feito na loja;
20.2.2. print da avaliação do Comprador feita na loja (se houver);
20.2.3. comprovante de postagem; e
20.2.4. número da etiqueta de envio.
20.3. Este processo deve ser realizado em até 10 (dez) dias úteis a partir da data da notificação da contestação.
20.4. A documentação enviada será analisada pela empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão. Durante o período em que a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão analisar a procedência do pedido de Chargeback, o valor referente à transação ficará bloqueado na conta Moip do Vendedor. Caso a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão acate a defesa do Vendedor, o valor será desbloqueado em sua conta Moip. Caso a sua defesa não seja acatada pela empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão, o valor será removido de sua conta Moip e devolvido ao titular do cartão. O UnyBee não participa dessa análise e não pode ser responsabilizado pela decisão tomada. O prazo para a finalização de uma contestação dessa natureza varia de acordo com a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão e pode ser verificado diretamente com o Atendimento Moip.
Política de Produtos Proibidos
A política de produtos do UnyBee é parte dos Termos e Condições de Uso e deve ser lida e aceita por todos os vendedores. Por uma variedade de razões, proibimos determinados tipos de produtos no UnyBee. Alguns produtos constituem riscos legais para a nossa comunidade; outros não são consistentes com os nossos valores, são nocivos para os nossos membros ou não se enquadram na missão do UnyBee. Esta política explica o que é proibido ou restringido.
Temos uma política de tolerância zero para produtos anunciados ou vendidos que sejam proibidos, especialmente produtos ilícitos ou aqueles que promovam, apoiem ou exaltem o ódio e a violência. Além disso, o envio gratuito de produtos proibidos (como brindes ao seu cliente) também não é aceito pela plataforma. Caso descumpra essa Política sua loja poderá ser excluída e/ou bloqueada imediatamente.
Os seguintes tipos de produtos e anúncios são proibidos e/ou restringidos pelo UnyBee:
1. Produtos ilegais ou altamente regulados
2. Armas e produtos perigosos
3. Bebidas alcoólicas, tabaco, drogas, material para consumo de drogas e medicamentos
4. Produtos animais e restos mortais humanos
5. Produtos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência
6. Produtos não artesanais, importados, industrializados ou revenda
7. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas e/ou uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados
8. Alimentos industrializados ou não feitos artesanalmente
9. Produtos com conotação erótica
10. Anúncio de prestação de serviços não suportados por nossa plataforma
1. PRODUTOS ILEGAIS OU ALTAMENTE REGULADOS
O UnyBee respeita as leis e espera que todos os seus vendedores também respeitem a legislação vigente e aplicável à sua loja e produtos.
É proibido cadastrar no UnyBee produtos ilegais, que promovam atividades ilegais,ou itens roubados. Também não são permitidos determinados produtos sujeitos a regulamentos legais ou sistemas de registo complexos, que não são suportados por nossa plataforma.
Abaixo, elaboramos uma lista exemplificativa - mas que não esgota as hipóteses - de itens proibidos em nossa plataforma:
(i) itens roubados ou desencaminhados;
(ii) itens que promovam ou facilitem atividades ilegais (como ferramentas de arrombamento de portas e cadeados, chaves mestras, decodificadores de TV ou receptores de sinal de TV a cabo não autorizados);
(iii) informações pessoais (seja como parte de um banco de dados, lista de mala direta ou qualquer outra forma de transmissão de dados pessoais);
(iv) documentos pessoais, comerciais ou governamentais (cartões de crédito, RG e CPF);
(v) plataformas de mineração de moedas;
(vi) criptomoedas;
(vii) instrumentos financeiros (como dinheiro, contratos de câmbio, ações, títulos de crédito ou qualquer produto regulado pelo setor financeiro);
(viii) bens imóveis (casas, apartamentos, vagas de garagem, imóveis comerciais e nenhuma das hipóteses de seus direitos de aluguel, uso, usufruto ou fruição);
(ix) veículos motorizados (como automóveis, motocicletas, barcos, reboques de viagem, etc);
(x) produtos falsificados*;
(xi) réplicas*;
(xii) cópias não autorizadas*;
*Importante esclarecer que consideramos mercadorias falsificadas ou não autorizadas como itens que imitam uma mercadoria autêntica, principalmente usando o nome de uma marca, logotipo ou design protegido sem o consentimento do proprietário da marca. Além disso, podemos considerar itens reciclados ou reaproveitados, mesmo se usando materiais autênticos, como falsificados se estiverem usando o nome de uma marca, logotipo ou design protegido sem sua permissão. Exemplos de produtos falsificados ou não autorizados proibidos incluem réplicas de itens de luxo e não luxuosos, como bolsas e roupas de marca.
O UnyBee não tolera nenhum produto que faça referência ou tenha relação com, pedofilia, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato. E se reserva o direito de investigar, e denunciar esse tipo de comportamento às autoridades públicas competentes.
Assim como, não será aceito nenhum produto, cadastro e/ou conversa que tenha relação com qualquer tipo de discriminação ou assédio. Sobre esse assunto você também pode acessar a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio. Exigimos que os vendedores sigam todas as leis aplicáveis para os itens que listamos. Regulamentações adicionais podem ser aplicadas a produtos infantis, produtos alimentícios e assim por diante. Esteja ciente de todas as leis aplicáveis ao seu produto antes de cadastrá-lo no UnyBee.
2. ARMAS E PRODUTOS PERIGOSOS
Por motivos de segurança e legalidade é proibido o anúncio de armas e materiais perigosos à saúde ou que possam causar danos às pessoas. As armas de fogo são proibidas, assim como peças e acessórios para armas de fogo, como por exemplo mas não se limitando:
(i) canhões;
(ii) munições reais, sem bala e inertes, incluindo invólucros, cartuchos e cascos vazios;
(iii) silenciadores e supressores;
(iv) carregadores;
(v) instruções para impressão 3D de armas de fogo ou instruções de como construir manualmente armas de fogo; e
(vi) réplicas ou produtos parecidos com armas, incluindo brinquedos realistas e pistolas de airsoft.
Esclarecemos que a imitação de arma de fogo não realista pode ser anunciada, mas se for uma imitação que possa ser confundida com uma arma de fogo real por uma pessoa comum, é vedada. Produtos de armazenamento para armas podem ser vendidos desde que não possam ser anexados à arma de qualquer forma (como por exemplo: estojos, armários e coldres). Não é proibido apenas vender armas de fogo, mas também é proibido vender qualquer tipo de arma no UnyBee, como por exemplo mas não se limitando:
(i) facas balísticas com potencial lesivo;
(ii) baionetas com potencial lesivo;
(iii) canivetes borboleta com potencial lesivo;
(iv) facas de gravidade com potencial lesivo;
(v) facas disfarçadas de outra coisa com potencial lesivo;
(vi) facas de soqueira com potencial lesivo;
(vii) adaga de empurrar com potencial lesivo; e
(viii) canivetes.
Abaixo lista exemplificativa - mas que não esgota as hipóteses - de itens proibidos por serem materiais perigosos:
(i) explosivos (fogo-de-artifício ou foguetes);
(ii) precursores explosivos;
(iii) artigos inflamáveis;
(iv) gases;
(v) material radioativo;
(vi) substâncias tóxicas (como venenos); e
(vii) spray de pimenta e gengibre.
Exemplo de produtos permitidos:
Réplicas não realistas.
Facas para fins culinários.
3. BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO, DROGAS, MATERIAL PARA CONSUMO DE DROGAS E MEDICAMENTOS
Bebidas alcoólicas, drogas e medicamentos, tem a sua venda e anúncio proibidos no UnyBee. Estas substâncias enfrentam restrições legais sérias e, em muitos casos, são consideradas substâncias controladas por legislação específica. A nossa política também se aplica a outras substâncias que têm ou afirmam ter um efeito inebriante ou terapêutico. Independentemente das possíveis restrições legais, estas substâncias não se enquadram no perfil do UnyBee.
Desse modo, preparamos abaixo uma lista exemplificativa dos itens proibidos:
(i) bebidas alcoólicas de qualquer tipo (se forem ilustradas em kits, na descrição do produto deve estar explícito que a bebida não acompanha o produto);
(ii) produtos de tabaco, como cigarros, vapers, cigarros eletrônicos, líquido para cigarros eletrônicos, narguilé e essência para narguilé;
(iii) drogas lícitas e ilícitas, substâncias concentradas à base de plantas, incluindo substâncias utilizadas para fins recreativos e medicinais;
(iv) produtos terapêuticos, ainda que originários de produtos naturais, que afirmam prevenir, tratar ou curar doenças ou condições médicas graves;
(v) material para consumo de drogas de qualquer natureza, incluindo, por exemplo: produtos como carburador, bongôs, vaporizadores e demais componentes;
(vi) medicamentos, dispositivos médicos regulamentados e fármacos são completamente proibidos, assim como acompanhamentos em kit ressaca.
Exemplo de produtos permitidos:
Escrito nos detalhes do produto que a bebida não acompanha.
Escrito na imagem que os medicamentos não acompanham.
4. ANIMAIS, PRODUTOS ANIMAIS E RESTOS MORTAIS HUMANOS
Alguns produtos animais são regulamentados e proibidos no UnyBee devido ao risco de danos a animais vivos, de companhia e/ou em risco de extinção. Então é proibido, mas não se limitando e qualquer similar não mencionado a venda e anúncio de:
(i) qualquer tipo de animal vivo;
(ii) produtos criados utilizando espécies animais em vias de extinção ou ameaçadas;
(iii) produtos criados com partes de animais domésticos, e/ou selvagens;
(iv) produtos que incluam ou sejam derivados de ossos de marfim ou animais produtores de marfim, incluindo presas, marfim de alce, marfim fossilizado ou marfim de mamute;
(v) produtos feitos de restos mortais humanos ou produtos do corpo humano (exceto dentes, unhas e cabelos humanos).
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos em pele de animais que não estão com risco de extinção.
Têxteis feitos de pelo de animais
Dentes humanos.
5. PRODUTOS QUE PROMOVEM, APOIAM OU GLORIFICAM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA
Prezamos por um ambiente inclusivo onde as pessoas de todos os contextos, nacionalidades, religiões, filiações políticas e mesmo diferentes tipos de gostos artísticos e humores se sintam bem-vindas. A arte é incrivelmente subjetiva, e o que é ofensivo para uma pessoa não é necessariamente ofensivo para outras, mas alguns produtos ultrapassam um limite, e qualquer produto que promova, apoie ou glorifique o ódio face a pessoas ou que, de outro modo, ofendem pessoas com base em: raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência ou orientação sexual são proibidos. A lista abaixo indica produtos proibidos, esta lista não é meramente enumerativa e não esgota a totalidade de itens proibidos:
(i) Produtos que apoiem ou comemorem grupos de ódio atuais ou históricos, incluindo propaganda ou produtos colecionáveis. Exemplos de grupos de ódio incluem grupos nazistas ou neonazis, grupos grupos Ku Klux Klan (KKK), grupos de supremacia branca, grupos contrários a indígenas ou povos da floresta, grupos misóginos ou grupos que defendam agendas anti-LGBTQIA+, anti-imigração ou de negacionismo do Holocausto;
(ii) Produtos que contenham ofensas raciais, ou termos depreciativos em referência a grupos vulneráveis;
(iii) Produtos que contenham conteúdo misógino, ofensivo à dignidade das mulheres ou que sexualizem personagens infantis;
(iv) Produtos que contenham conteúdo homofóbico ou ofensivo à dignidade da comunidade LGBTQ+;
(v) Produtos que glorificam o sofrimento humano ou tragédias, incluindo itens que (a) comemoram ou homenageiam assassinos em série; (b) tentam explorar desastres naturais ou tragédias humanas; (c) incentivam, glorificam ou celebram atos de violência contra indivíduos ou grupos; (d) incentivam a automutilação, suicídio, inanição ou outras lesões autoagressivas; (v) promovem ou endossam desinformação prejudicial. A remoção desses itens está sujeita aos critérios de análise da equipe do UnyBee.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos que denunciem ou ridicularizem grupos ou figuras históricas que tenham um historico de violência.
Produtos que defendam a liberdade de expressão
Produtos a favor dos grupos protegidos.
6. PRODUTOS NÃO ARTESANAIS, IMPORTADOS, INDUSTRIALIZADOS, REVENDA E/OU DROPSHIPPING
Somos uma comunidade criativa, então é importante que se você quiser vender no UnyBee você pode ser um criador de produtos que produz literalmente todos seus produtos com as suas próprias mãos (ou ferramentas). Ou pode ser um designer, que desenha os seus produtos, mas depende de assistência externa ou de outra empresa para ajudar a produzi-los fisicamente. O cadastro de produtos não artesanais, revendidos, industrializados e importados é proibido. No entanto, é permitida a compra e venda de insumos e materiais industrializados, desde que destinados à produção de itens artesanais. O cadastro de dropshipping é vedado em qualquer condição. Esclarecemos que dropshipping é quando você anuncia um produto que não é feito ou projetado por você. E quando o você atua apenas realizando a mediação da venda de um produto criado e produzido por outro vendedor e esse vendedor é o responsável pela produção, venda e envio do produto sem intervenção sua no processo de produção e elaboração. Esses produtos são proibidos pois somos uma plataforma que preza pela criatividade e autenticidade, devendo ser cadastrado apenas produtos únicos, criativos e autorais.
Exemplos de produtos permitidos:
Produtos criados manualmente.
Produtos industrializados são proibidos como já falamos, mas se você comprar um produto industrializado e o transformar em um produto único você pode vender com a gente.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos com personalização significativa.
7. DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS QUE INFRINJAM O DIREITO DE MARCAS REGISTRADAS E/OU USO DE FOTOS, IMAGENS, ILUSTRAÇÕES OU TEXTOS DE TERCEIROS OU COPIADOS DA INTERNET, MESMO QUE SEJAM DE FONTES ANÔNIMAS E/OU PARCIALMENTE UTILIZADOS
Esclarecemos que o UnyBee pode ser notificado por algumas empresas detentoras de marcas indicando a violação de suas marcas e patentes. Desse modo, não é permitido anunciar ou vender produtos para os quais você não tenha as licenças adequadas de uso e exploração do nome, símbolos, imagens, logotipos, ou qualquer coisa que faça referência a marca. Por essa razão qualquer produto que contenha essas características estão proibidos na plataforma e sujeitos a remoção, de acordo com nossa Política de Propriedade Intelectual. Seguindo a mesma lógica, você deve possuir o direito de uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados. Caso você não tenha esse direito seu produto é proibido.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos que tenham criação da arte.
Produtos de marcas permitidas.
8. ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS OU FEITOS NÃO ARTESANALMENTE
Alimentos industrializados ou não artesanais também são proibidos, pois entendemos que não têm perfil do UnyBee, por isso, você deve optar por anunciar produtos alimentícios confeccionados artesanalmente.
Exemplo de produtos permitidos:
Alimentos feitos de forma artesanal
9. PRODUTOS COM CONOTAÇÃO ERÓTICA
Enquanto comunidade criativa, tendemos a beneficiar a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento intelectual e artístico quanto ao que é vendido e anunciado no UnyBee, mas buscamos moderar os anúncios quando o tema é conteúdo erótico. Assim, proibimos produtos dessa natureza para que as pessoas que se sentem ofendidas por este tipo de material não sejam expostas a ele. Esses produtos são proibidos (essa lista não esgota todas as hipóteses de proibição):
(i) produtos com conteúdo pornográfico;
(ii) produto que tenha conotação erótica*; e
(iii) produtos de sexshop como sabonetes, vibradores, fantasias, óleos, etc (ainda que sejam customizados, criados e criativos, são proibidos).
Esclarecemos que é produto de conotação erótica qualquer material impresso ou visual que descreve ou apresenta atos sexuais, órgãos sexuais ou outro comportamento erótico ou que faça referência ainda que implícita a comportamentos eróticos, exceto itens com finalidade educativa.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos com fins educativos.
Lingerie com fotos não sugestivas.
10. ANÚNCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SUPORTADOS POR NOSSA PLATAFORMA
O foco do UnyBee é a venda e anúncio de produtos artesanais Por essa razão, é proibido o anúncio de prestação de serviços que não são suportados por nossa plataforma. O UnyBee pode não ser adequado ou suportar as especificidades desse tipo de atividade, desse modo para garantir a sua segurança, confiabilidade e boa experiência dos listamos serviços que não são permitido:
(i) assessoria de eventos;
(ii) assessoria financeira, jurídica, educacional e de marketing;
(iii) serviços de buffet e bar (cozinheiros, garçons e bartenders);
(iv) serviços fotográficos (ensaios fotográficos ou fotografia de eventos);
(v) aluguel de imóveis;
(vi) aluguel de automóveis (carros, motos, bicicletas); e
(vii) aluguel de produtos não artesanais.
Exemplo de produtos permitidos:
Aluguel de decoração para festas.
Política de Propriedade Intelectual de Terceiro
Sendo um espaço para artistas, designers e artesãos, o UnyBee leva os direitos de propriedade intelectual muito a sério. Cumprimos as leis de propriedade intelectual e as melhores práticas do mercado, a fim de manter a integridade do nosso Marketplace. Esta Política de Propriedade Intelectual explica como endereçamos alegações de violações e como as partes autorizadas podem denunciar supostas violações relacionadas ao conteúdo do nosso Marketplace. Esta política integra os nossos Termos de Uso.
O PAPEL DO UnyBee
O UnyBee é um Marketplace composto por vendedores terceiros individuais que administram as suas próprias lojas, criam as suas próprias políticas e são responsáveis pelo seu estoque, envio e cumprimento da lei. Nós fornecemos uma plataforma online, mas o UnyBee não produz mercadorias, não mantém estoque e não envia itens em nome dos vendedores. O conteúdo publicado no Marketplace do UnyBee é gerado por vendedores independentes que não são funcionários, agentes ou representantes do UnyBee. Os vendedores são responsáveis por garantir que eles detenham todos os direitos e licenças necessários à produção, comercialização e publicação de seus produtos e conteúdos , bem como que não infrinjam ou violem direitos de terceiros ao publicá-lo.
O UnyBee reserva-se o direito de descontinuar qualquer anúncio, loja ou conta que acredite violar os Termos de Uso, incluindo esta Política de Propriedade Intelectual. O UnyBee também se reserva o direito de tomar medidas contra aqueles que violem a nossa Política de Propriedade Intelectual ou os nossos Termos de Uso.
Os detentores de propriedade intelectual ou representantes autorizados são os únicos que devem identificar e detectar as alegadas violações e fazer as respectivas denúncias contra anúncios de vendedores, por sua própria conta e risco e assumindo a responsabilidade por tais denúncias e pelas comunicações trocadas com os vendedores em decorrência disso. Neste sentido, são os detentores de propriedade intelectual ou seus representantes autorizados que devem proteger os seus direitos e os responsáveis pelas consequências decorrentes de suas denúncias de violações.
O UnyBee não pode se manifestar em nome dos detentores de propriedade intelectual, nem está em posição de oferecer aconselhamento jurídico ou de determinar legalmente se o conteúdo de uma loja viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa. O UnyBee somente removerá material reportado como infrator de direitos de propriedade intelectual quando submetido por meio de denúncia em conformidade com as nossas políticas, nos termos abaixo.
Cada detentor de propriedade intelectual ou representante autorizado será o único responsável por suas denúncias, e cada vendedor será o único responsável por suas respostas e demais comunicações enviadas no âmbito de referida denúncia, isentando expressamente o UnyBee de qualquer responsabilidade.
DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Para fazer uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual, você pode enviar o seu relatório sobre a alegada violação via e-mail para notificacoes-juridico@elo7.com. Referido relatório deve incluir integralmente as seguintes informações/documentação:
Assinatura do próprio detentor dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violado. As assinaturas podem ser fornecidas eletronicamente, digitando seu nome.
Procuração que atesta os poderes para representar o detentor dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violado.Identificação suficientemente detalhada do direito de propriedade intelectual alegadamente violado e documentação que comprove a titularidade de tal direito, como o respectivo certificado de registro.
Identificação do material alegadamente infrator, incluindo a localização e links específicos do produto para que o UnyBee possa encontrá-lo (por exemplo, fornecendo o link direto, link em formato copiável e colável na URL ou tabela Excel indicando URLs específicas). Notificações que não tornem por qualquer motivo o item identificável não serão consideradas válidas.
O nome do detentor dos direitos de propriedade intelectual e informações de contato do denunciante, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. Declaração de que o notificante acredita de boa-fé que o material reportado não foi autorizado pelo detentor da propriedade intelectual, seu agente, nem está autorizado por disposição legal.
Declaração de que as informações fornecidas na denúncia são corretas, e o denunciante está autorizado a apresentar a denúncia em nome do detentor dos direitos de propriedade intelectual.
Para que o UnyBee processe sua reivindicação, você precisa incluir todas as informações acima. Se você submeter relatórios falsos ou com informações falsas sobre a violação de direitos de propriedade intelectual, você pode ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios). Portanto, se você não tiver certeza de que há violação a direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato com um advogado antes de apresentar um relatório ao UnyBee. Fraude ou abuso na apresentação de denúncias ou outro uso indevido da Política de Propriedade Intelectual do UnyBee pode resultar no encerramento de sua conta ou em outras consequências legais.
O UnyBee pode solicitar informações adicionais antes de processar uma denúncia, tais como verificação de identidade do declarante ou documentação relativa ao direito reivindicado. O UnyBee pode rejeitar notificações que contenham informações que acreditarmos serem falsas, fraudulentas, incompletas ou apresentadas de má-fé. O UnyBee também se reserva o direito de tomar medidas contra os infratores desta Política de Propriedade Intelectual.
O UnyBee esforça-se por responder rapidamente quando recebemos adequadamente notificações de violação a direitos de propriedade intelectual, removendo ou impossibilitando o acesso ao material supostamente infrator.
O UnyBee somente aceitará a desistência de notificações quando feita diretamente pelo detentor do direito de propriedade intelectual ou pelo representante autorizado que apresentou a denúncia. A manifestação de desistência deve declarar claramente que se trata de desistência formal e identificar suficientemente o membro e/ou material (por exemplo, fornecendo o nome do usuário, nome da loja e URLs dos anúncios no UnyBee).
A UnyBee conecta compradores e empreendedores em um ecossistema onde pessoas de todos os contextos se inspiram mutuamente, construindo relações através da exposição, interação, compra e venda de produtos diversos. Nossa prioridade é garantir um ambiente inclusivo e seguro para todos. Esta política define o comportamento que proibimos para assegurar que todos tenham uma experiência positiva na UnyBee.
DISCRIMINAÇÃO
A UnyBee proíbe o uso da plataforma para discriminar, injuriar, difamar, caluniar ou desfavorecer pessoas ou grupos com base nos seguintes atributos (coletivamente denominados "Atributos Protegidos"):
Raça
Cor
Etnia
Origem nacional
Religião
Gênero
Identidade de gênero
Orientação sexual
Deficiência física ou mental
Orientação política ou filiação partidária
Qualquer outra característica protegida por leis ou regulações específicas
Pessoas ou Grupos Protegidos são definidos como qualquer pessoa ou grupo que seja discriminado, injuriado, difamado, caluniado ou de outra forma prejudicado na plataforma da UnyBee com base em qualquer dos Atributos Protegidos mencionados acima.
É sua responsabilidade conhecer e cumprir a legislação e regulamentos vigentes sobre discriminação, especialmente a Lei n. 7.716/1989. Também é sua responsabilidade garantir que suas ações e as de sua loja não promovam ou facilitem a discriminação de pessoas ou grupos com base nos Atributos Protegidos ou na legislação vigente.
DISCURSO DE ÓDIO
A UnyBee não tolera Discurso de Ódio. Discurso de Ódio refere-se a linguagem violenta, ofensiva, depreciativa ou humilhante dirigida a uma pessoa ou grupo com base em um ou mais dos Atributos Protegidos.
O uso da UnyBee para disseminar Discurso de Ódio ou comportamentos discriminatórios é estritamente proibido em todas as áreas da plataforma e em todas as comunicações relacionadas, incluindo produtos vendidos, carrinhos, pedidos, conversas com vendedores ou compradores, conteúdo da loja, anúncios da loja e políticas da loja.
Exemplos de Comportamentos Proibidos:
Recusar prestar serviços a usuários da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Expressar intolerância ou desrespeito a usuários da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Implementar políticas de loja que excluam vendas a usuários da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Fazer observações depreciativas ou humilhantes, direta ou indiretamente, contra usuários da UnyBee ou colaboradores que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Proferir ofensas raciais, misóginas, homofóbicas ou de qualquer outra natureza contra usuários ou colaboradores da UnyBee que se enquadrem como Pessoas ou Grupos Protegidos;
Publicar conteúdo que apoie ou glorifique grupos de ódio, organizações criminosas, organizações terroristas e seus membros;
Fazer declarações ou criar produtos que expressem ou incentivem violência de alta gravidade com base em qualquer dos Atributos Protegidos.
Denúncia e Medidas
Qualquer violação desta política pode ser denunciada diretamente à nossa central de atendimento. A UnyBee se compromete a investigar todas as denúncias com rigor e a tomar as medidas corretivas necessárias para proteger o ambiente inclusivo e seguro da plataforma.
Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
Esta política integra os Termos de Uso da UnyBee. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso. Aqui vamos explicar como funciona uma troca, devolução ou reembolso com a UnyBee.
1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
2. CONDIÇÕES
3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
4. PRAZOS
Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de atendimento.
1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
1.1. A UnyBee é um marketplace que reúne vendedores independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site da UnyBee são responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, trocas e devoluções de seus produtos.
1.2. A forma de dispor sobre esses assuntos é pela "Política da Loja". Se você é Vendedor e tem dúvidas sobre o tema, você deve acessar o item 8 da Política do Vendedor.
1.2.1. Se você é Comprador e tem dúvidas sobre a "Política da Loja" do seu Vendedor basta enviar sua dúvida no campo "Contatar vendedor" disponível na página do produto.
1.2.2. Se o Vendedor não tiver uma "Política da Loja" cadastrada, esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso da UnyBee se aplicará automaticamente no que couber.
1.3. A Política da Loja e esta Política da UnyBee se aplicam subsidiariamente às legislações vigentes de defesa do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor.
1.4. Caso haja qualquer problema na compra, o Comprador deve primeiro iniciar uma comunicação com o Vendedor pelo campo de mensagens do pedido e tentar um acordo para a solução do problema. Caso não haja uma proposta de solução em até 48 horas, ou caso não haja acordo entre Comprador e Vendedor, a UnyBee utilizará esta Política para solucionar a controvérsia.
2. CONDIÇÕES
2.1. Algumas condições devem ser respeitadas para que essa Política seja aplicada, como:
2.1.1. o produto precisa ter sido adquirido por meio de uma transação que ocorreu 100% dentro da UnyBee, ou seja, utilizando o nosso processador de pagamento.
2.1.2. O comprador precisa ter buscado primeiro a solução junto ao Vendedor pelo campo de mensagens do pedido.
2.1.3. O produto não pode ter sido retirado ou entregue pessoalmente.
2.1.4. O produto não pode ter sido danificado, reparado ou modificado pelo Comprador.
2.1.5. Devem ser respeitados os prazos delimitados nessa política.
2.2. Alguns produtos, ainda que cumpram as condições acima, estão excluídos da aplicação desta Política, como:
2.2.1. produtos super personalizados, pois são produtos exclusivos com personalizações particulares solicitadas pelo comprador, não podem ser revendidos pelo vendedor em caso de devolução. Exemplo: Convites para eventos e festas; lembrancinhas em geral, etc;
2.2.2. produtos cujo trabalho final seja um ou mais arquivos digitais, pois esses produtos uma vez enviados concluem a sua finalidade imediatamente com o simples acesso ao conteúdo e a sua devolução pode viabilizar fraudes contra o vendedor;
2.2.3. produtos de higiene pessoal e/ou íntimos;
2.2.4. alimentos; e
2.2.5. plantas.
2.2.6. Apesar de os produtos acima listados de "2.2.1." até "2.2.5." estarem excluídos da aplicação desta Política, em caso de vício, ou quando não recebido o item, o Comprador deverá entrar em contato com o Vendedor, caso haja discordância, a UnyBee analisará o caso e poderá reembolsar o item caso comprovados o vício ou o não recebimento.
2.3. Consideramos vício a inadequação na qualidade ou quantidade que torne o produto inadequado ao consumo ou que apresente disparidade entre o item entregue e aquele anunciado pelo Vendedor em sua loja.
2.4. Estão excluídos desta Política, produtos ilegais e/ou altamente regulados por Lei, assim como, produtos proibidos pela nossa Política e nossos Termos de Uso.
3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
3.1. A UnyBee é um marketplace de vendedores independentes e autônomos, por isso não podemos garantir a troca de produtos adquiridos dos vendedores que utilizam nossa plataforma. Portanto, a troca só pode ser negociada diretamente com o Vendedor, para isso basta enviar uma mensagem ao Vendedor pelo campo de mensagens do pedido.
3.2. Embora a UnyBee não faça parte da negociação de troca, caso não haja um acordo com o Vendedor, o Comprador poderá contactar diretamente a UnyBee por meio da nossa Central de Atendimento. Ao contactar diretamente a UnyBee o Comprador poderá solicitar a devolução do seu produto e o reembolso do pagamento.
3.3. Reembolsos somente serão considerados se (i) o produto não tiver sido recebido; (ii) o comprador se arrependeu dentro do prazo desta Política; (iii) o produto foi diferente, incompleto ou defeituoso, nas condições desta política; (iv) nos casos "ii" e "iii" o produto tiver sido comprovadamente devolvido para o endereço do vendedor conforme registrado no pedido dentro da plataforma UnyBee. Regras de reembolso podem ser encontradas no item 14. e seguintes da Política de Pagamentos.
4. PRAZOS
4.1. Em caso de não recebimento do produto, o comprador tem o prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para reclamar para o Vendedor e/ou UnyBee.
4.2. Em caso de arrependimento, conforme previsto no art. 49. do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto para reclamar para o Vendedor e/ou para o UnyBee.
4.3. Em caso de vícios em produtos não duráveis (aqueles que se extinguem com o uso) o Comprador tem 30 (trinta) dias a contar do recebimento do produto para reclamar para o Vendedor e/ou para a UnyBee. Como por exemplo, mas não se limitando a sabonetes, hidratantes e perfumes.
4.4. Em caso de vícios em produtos duráveis (aqueles que não se extinguem com o uso), o comprador tem 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto para reclamar para o Vendedor e/ou para a UnyBee. Como por exemplo, mas não se limitando a móveis, cortinas e tapetes.
Política de Pagamentos
Esta política integra os Termos de Uso da UnyBee. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso.
Aqui vamos explicar sobre os meios de pagamentos da UnyBee e todos os detalhes que você precisa entender sobre pagamentos para vender ou comprar conosco.
MEIOS DE PAGAMENTOS
1. PROCESSADORES DE PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA UNYBEE
2. OBRIGATORIEDADE
3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
4. RESTRIÇÕES DOS PROCESSADORES À VENDEDORES
5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES
7. FORMAS DE PAGAMENTO
8. PIX
9. CARTÃO DE CRÉDITO
10. BOLETO BANCÁRIO
COMISSÕES DE VENDAS
11. VALORES DAS COMISSÕES
12. FORMAS DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES
13. REEMBOLSO DAS COMISSÕES
REEMBOLSO DE PEDIDOS
14. REGRAS
15. PRAZOS
16. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR
PARA COMPRADORES
17. CARTÃO DE TERCEIROS
18. CONTESTAÇÃO (NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO)
PARA VENDEDORES
19. SUSPEITA DE COMPRADOR
20. CONTESTAÇÃO DE PEDIDOS NO MOIP (RECEBI UMA CONTESTAÇÃO)
Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de atendimento.
MEIOS DE PAGAMENTOS
1. PROCESSADORES DE PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA UNYBEE
1.1. A UnyBee não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso, a UnyBee conta com fornecedores responsáveis por processar os pagamentos das negociações feitas por meio da plataforma UNYBEE ("Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas)"), são eles:
1.1.1. Asaas ferramenta pertencente à empresa Wirecard Brazil Instituição de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ sob n° 08.718.431/0001-08 ("Asaas");
1.1.2. Asaas, inscrito no CNPJ sob n° 08.561.701/0001-01 ("Asaas"); e
1.1.3. Asaas, inscrito no CNPJ sob o n° 19.468.242/0001-32 (“Asaas”).
1.1.4. Estas empresas são responsáveis por prestar todos os serviços de pagamento disponíveis na UnyBee, e são os únicos responsáveis pelo processamento de pagamento.
1.2. Ao aceitar os Termos de Uso da UnyBee e esta Política de Pagamentos, o USUÁRIO também aceita expressamente os:
1.2.1. Termos e Condições do Asaas;
1.2.2. Termos e Condições do Asaas;
1.2.3. Termos de Uso da Asaas; e
1.2.4. Todos os anexos e documentos mencionados nos Termos de Uso acima descritos.
1.3. A UnyBee se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), independente da motivação, e migrar para outros processadores de pagamento ou mesmo desenvolver o seu próprio processador de pagamento, sem que isso gere a nenhum USUÁRIO vendedor direito a reclamação ou indenização.
2. OBRIGATORIEDADE
2.1. Ao criar uma Loja na UnyBee, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente deve ter seu cadastro deferido junto a todos os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). Caso o cadastro seja indeferido por qualquer dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio da UnyBee.
2.1.2. É vedado o cadastro na UnyBee ou nos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas), de USUÁRIO que:
(i) não possua CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou
(ii) cadastrem produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos Reguladores.
2.1.3. O USUÁRIO é o único responsável pela certeza dos dados de registro e declara que o faz de forma exata, precisa e verdadeira, dentro dos princípios da boa-fé.
2.1.4. O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros da UnyBee e dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
2.1.5. A falha no cadastro ou em sua veracidade, e a falha na manutenção de dados atualizados podem ser consideradas violações aos Termos de Uso e a esta política e sujeitarão o USUÁRIO a sanções.
2.2. A UnyBee determinará por meio de qual dos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) serão processadas as transações de cada USUÁRIO.
2.3. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma da UnyBee e que tenham tido o pagamento processado via Moip by Pagseguro, de acordo com o que foi determinado pelo Moip by Pagseguro, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente precisa ter:
2.3.1. uma conta no Asaas, para a realização de saques destinados à contas bancárias do USUÁRIO vendedor; e
2.3.2. uma conta bancária de mesma titularidade do cadastro no UnyBee.
2.4. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor na plataforma do UnyBee e que tenham tido o pagamento processado via Asaas, o USUÁRIO vendedor precisará ter o cadastro realizado e deferido pela Asaas com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO vendedor.
2.5. Os limites mensais de valores de saques da conta do USUÁRIO vendedor estarão sujeitos à análise conjunta dos Processadores de Pagamentos autorizados pelo UnyBee e pelo próprio UnyBee.
2.6. Todo e qualquer valor cobrado pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) referentes a saques ou taxa de manutenção de contas são estipulados e cobrados diretamente por eles e em exclusivo benefício destas empresas. Portanto, qualquer questão relacionada a esses custos deve ser direcionada diretamente aos próprios Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas).
3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
3.1. Temos alguns benefícios para os nossos Vendedores, como por exemplo:
3.1.1. prazo rápido para liberação do valor da venda;
3.1.2. os Vendedores poderão oferecer aos Compradores a opção de parcelamento em até 12 (doze) vezes no cartão (vide item 7);
3.1.3. quando o pagamento efetuado pelo Comprador for confirmado o status do pedido no UnyBee é atualizado automaticamente para o Vendedor; e
3.1.4. o UnyBee retém a taxa de comissão sobre a venda automaticamente após a confirmação do pagamento, no momento que o Comprador pagar pelo pedido, então o Vendedor não precisa ativamente realizar qualquer pagamento ao UnyBee.
3.2. Temos também alguns benefícios para nossos Compradores, como por exemplo:
3.2.1. fluxo de pagamento integrado: o Comprador deverá fazer todo o processo de pagamento sem sair do site da UnyBee. Apesar de o Moip ser o processador de pagamentos, todos os dados serão inseridos na página da UnyBee, de modo que não é necessário criar nenhum cadastro além da sua conta na UnyBee. Isso proporciona agilidade e segurança nas transações (vide item 6); e
3.2.2. caso o Comprador se enquadre nas condições da nossa Política de Trocas e Devoluções ele terá o reembolso assegurado por até 90 (noventa) dias após a confirmação do pagamento.
4. RESTRIÇÕES DOS PROCESSADORES À VENDEDORES
4.1 A UnyBee tem produtos que não podem ser anunciados conforme a Política de Produtos Proibidos. E os processadores de pagamentos possuem restrições específicas, selecionamos abaixo alguns ítens cujos transações são vedadas:
4.1.1. ações, títulos ou qualquer outro tipo de produtos financeiros;
4.1.2. transações imobiliárias;
4.1.3. agências de empregos;
4.1.4. empresas de marketing multinível;
4.1.5. escritórios de cobrança;
4.1.6. consórcios e marketing de cartões de desconto;
4.1.7. importação direta de produtos ("dropshipping");
4.1.8. crédito;
4.1.9. operações com ações; e
4.1.10. doações a partidos políticos ou qualquer outra Pessoa Politicamente Exposta (PEP), nos termos da Circular n. 3.461/09 do Banco Central do Brasil.
4.2. Além dos itens listados devem ser observadas as regulamentações do Banco Central do Brasil.
4.3. É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
4.4 Prezamos pelo cumprimento de todas as legislações vigentes e por isso a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) vedam completamente qualquer ato, cadastramento de Lojas e/ou venda de produtos que tenham ligação com corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro.
5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA
5.1. Existem análises que são feitas em conjunto pelas empresas UnyBee e pelos Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas). É o caso da definição de limite de movimentação de saldo da conta. O limite é definido com base em critérios como faturamentos, indicadores de envio de pedidos, entregas, reclamações e infrações.
5.2. Se o seu limite máximo for atingido entre em contato com a UnyBee, que faremos uma nova análise.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES
6.1. Os dados pessoais de cadastro do USUÁRIO são compartilhados entre a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) e entre os próprios Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) para que seja viável o cadastro facilitado, bem como a prestação do serviço de pagamento e gerenciamento financeiro para os usuários da plataforma.
6.2. O cadastro do USUÁRIO estará permanentemente sujeito à análise de risco financeiro e de fraude, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela UnyBee e com o apoio de fornecedores.
6.3. A UnyBee e/ou os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) poderão confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. O usuário desde já expressamente autorizado a UnyBee e os Gateway de pagamento autorizado pela UnyBee (Asaas) a fazê-lo. A informação que a UnyBee obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
6.4. Análises de risco nas transações de compra e venda podem ser feitas tanto pela UnyBee quanto pelas empresas que processam os pagamentos da UnyBee, essas análises são feitas de formas independente, sempre que solicitadas devem ser atendidas, ainda que solicitadas por mais de uma empresa de forma simultânea.
6.5. Caso queira detalhes sobre os dados compartilhados, você pode acessar: (i) Política de Privacidade UnyBee, (ii) Política de Privacidade Moip e (iii) Política de Privacidade Asaas.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 As seguintes formas de pagamento estão disponíveis para as transações de compra:
7.1.1 pix;
7.1.2 boleto bancário; e
7.1.3 cartão de crédito à vista ou parcelado.
7.2 É proibido que o Comprador ou o Vendedor direcione a venda para outros canais de venda ou utilize outros meios de pagamento se não os mencionados acima. Caso essa regra seja desrespeitada, o usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma.
8. PIX
8.1 Na modalidade de pagamento PIX o Vendedor reconhece e declara que está de acordo que para oferecer e utilizar esse meio de pagamento, a Asaas figurará como destinatário final dos pagamentos efetuados pelos Compradores do UnyBee. Ou seja, os valores serão direcionados a Asaas como recebedor dos valores transacionados, ficando a Asaas obrigada a realizar o repasse aos Vendedores em até 2 (dois) dias úteis.
8.1.1 Apenas para que fique claro, quando o Comprador optar pela modalidade PIX ele receberá um QR code ou um "PIX Copia e Cola" para realizar o pagamento, no entanto, o Comprador verá que o destinatário do PIX será a Asaas e não o PIX pessoal do Vendedor. A Asaas então receberá os valores via PIX, reterá a comissão do UnyBee e, após, depositará o dinheiro para o Vendedor.
8.2 É vedado o uso de PIX de qualquer outra forma na Plataforma UnyBee que não seja por meio da Asaas. Pagamentos por PIX realizados diretamente para Vendedores serão considerados como evasão de comissão e serão sancionados pelo UnyBee, que poderá bloquear temporária ou definitivamente o Vendedor, sem prejuízo da cobrança do débito relativo à Comissão não paga.
8.3 Caso haja cancelamento do PIX em razão de eventuais fraudes ou não entrega do produto, o valor relativo à compra será debitado da conta do Vendedor. Assim como em alguns casos de pagamento automático de etiquetas.
9. CARTÃO DE CRÉDITO
9.1. Na modalidade de cartão de crédito, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 (doze) vezes no UnyBee, desde que seja respeitado o valor mínimo de cada parcela aqui.
9.2. Toda venda parcelada possui um custo que pode ser pago pelo Comprador ou pelo Vendedor, conforme opção feita pelo Vendedor. Mais detalhes sobre como efetuar essa opção você pode consultar aqui.
10. BOLETO BANCÁRIO
10.1. Na modalidade de boleto bancário o Comprador poderá emitir o boleto bancário no site UnyBee e efetuar o pagamento direto de sua conta bancária.
10.1.1. Os pagamentos em boleto terão a confirmação em até 3 dias úteis.
COMISSÕES DE VENDAS
11. VALORES DAS COMISSÕES
11.1. Todas as vendas realizadas no site ou aplicativos do UnyBee são comissionadas. O que significa que o UnyBee poderá reter um percentual do valor total do pedido, que vai servir para cobrir os custos da plataforma e ajudar o UnyBee a continuar evoluindo na prestação dos seus serviços.
11.2. Existem duas modalidades de comissão, essas modalidades determinam como será a exposição de seu anúncio para os Compradores.
11.2.1. O Anúncio Clássico vai dar ao seu anúncio a exposição normal e padrão, ou seja, aquela exposição que a maior parte dos anúncios possui. Seu anúncio aparecerá nas buscas realizadas dentro da Plataforma do UnyBee.
11.2.1.1. Para o Anúncio Clássico, o UnyBee poderá reter 12% (doze por cento) referente a comissão. A comissão será calculada sobre o valor total do pedido (incluindo frete).
11.2.2. O Anúncio Plus vai dar ao seu anúncio uma exposição maior que o normal, ou seja, vai garantir prioridade de exposição para os Compradores dentro das buscas realizadas dentro da Plataforma do UnyBee e também dará prioridade de exposição dos seus anúncios dentre as campanhas de marketing que o UnyBee realiza fora da plataforma, como em redes sociais e buscadores. Apesar de ter prioridade, não há garantia que o seu anúncio será veiculado em todas as campanhas do UnyBee.
11.2.2.1. Para o Anúncio Plus, o UnyBee poderá reter 18% (dezoito por cento) referente a comissão. A comissão será calculada sobre o valor total do pedido (incluindo frete).
11.3. As vendas no UnyBee também podem ser realizadas pela modalidade denominada Venda Direta. A Venda Direta poderá ocorrer por meio do aplicativo Talk7. Vendas diretas são aquelas iniciadas em outros canais pelo Vendedor (não necessariamente por anúncios na plataforma UnyBee), mas direcionadas para conclusão no UnyBee. Isso possibilita ao Vendedor a utilização de todos os recursos disponíveis na plataforma para o gerenciamento de suas vendas em um só lugar.
11.3.1. Para todas as vendas originadas por Venda Direta, o UnyBee poderá reter taxa de 6% sobre o valor total da compra.
11.3.2. Os meios de pagamento disponíveis para o Comprador por meio do Talk7 são os mesmos disponíveis no UnyBee. A única diferença é que no Talk7 o comprador conseguirá parcelar em até 6x sem juros, caso o vendedor aplique o parcelamento sem juros na loja. Se o comprador optar por pagar em mais vezes (acima de 6 parcelas) ele irá arcar com os juros da diferença.
11.4. O UnyBee poderá alterar o valor da comissão a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia dos USUÁRIOS.
12. FORMAS DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES
12.1. A cobrança referente ao pagamento de comissão é retida automaticamente pelo UnyBee assim que o pagamento é feito pelo Comprador e concluído pelos Processadores de Pagamento autorizados pelo UnyBee. Desse modo, o valor que fica disponível na conta do Vendedor já se refere ao saldo líquido, ou seja, depois de descontado o valor da comissão, não sendo necessário qualquer ação do Vendedor.
12.1.1. Caso seja identificado por nossa equipe a ocorrência de evasão de comissão em algum pedido pago, essa cobrança também será efetuada diretamente em sua fatura, e sanções aplicáveis serão realizadas de acordo com os nossos Termos de Uso.
12.1.2. Pedidos não pagos pelos Compradores não terão a comissão cobrada.
13. REEMBOLSO DAS COMISSÕES
13.1. Quando é realizado o reembolso de um pedido, automaticamente o valor total do pagamento é devolvido ao Comprador. Isso inclui o valor do produto, o valor do frete, as comissões e taxas referentes ao pedido. Portanto, o Vendedor não receberá nenhuma devolução em razão do estorno do valor total para o Comprador.
13.2. Se o Vendedor identificar uma cobrança da comissão que não é devida, basta entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.
REEMBOLSO DE PEDIDOS
14. REGRAS
14.1. O reembolso de uma transação não acontece de forma automática pelo Comprador, mesmo que o Comprador e/ou Vendedor cancele o pedido. O procedimento de reembolso deverá ser feito pelo Vendedor diretamente.
14.1.1. Para receber o reembolso, o Comprador deve primeiro solicitar diretamente ao Vendedor por meio do campo de mensagens do pedido. Caso o Vendedor não atenda a solicitação em até 48 horas, é necessário que o Comprador entre em contato com a nossa Central de Atendimento para realização dos procedimentos pertinentes e avaliação do reembolso ou a mediação.
14.1.2. Durante a mediação o UnyBee poderá solicitar ao Comprador ou ao Vendedor documentação complementar sobre a produção, recebimento ou qualquer outra informação necessária ao esclarecimento dos fatos.
14.1.3. Caso a transação esteja dentro das hipóteses previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, o UnyBee poderá reembolsá-lo.
14.1.4. Em casos excepcionais, nos quais haja violação à lei ou regulação, risco de fraude ou lesão ao UnyBee, ao Comprador ou a Terceiros, a equipe do UnyBee poderá dar início a um procedimento de reembolso sem que haja o requerimento expresso do Comprador ou do Vendedor.
14.2. Após a realização da mediação pela equipe do UnyBee, caso seja verificada a necessidade de realização de reembolso ao Comprador, o UnyBee poderá:
14.2.1. Solicitar o reembolso para o Comprador diretamente aos Processadores de Pagamento autorizados pelo UnyBee, debitando o valor da transação diretamente da conta do Vendedor. Os meios de recebimento do reembolso serão os mesmos citados nos itens 8, 9 e 10.
14.2.2. Caso não haja saldo para reembolso disponível na conta do Vendedor, o UnyBee solicitará os dados bancários de recebimento ao Comprador, e, após o recebimento desses dados, efetuará o reembolso diretamente ao Comprador.
14.2.3. Nesse caso, o UnyBee cobrará do Vendedor o valor integral reembolsado ao Comprador, por qualquer dos meios admitidos nos Termos de Uso ou Políticas do UnyBee.
15. PRAZOS
15.1. Após o cancelamento do pedido, seja pelo Comprador ou pelo Vendedor, o Vendedor deverá entrar em sua conta, dentro do prazo máximo de 1 (um) dia útil e proceder ao reembolso da transação.
15.1.2. O comprovante de reembolso efetuado pelo Vendedor deverá ser enviado ao Comprador no campo de mensagens do pedido imediatamente após o reembolso.
15.2. Após a solicitação de reembolso pelo Vendedor, a conclusão do reembolso acontecerá nos seguintes prazos:
15.2.1. Pedidos pagos por cartão de crédito: o valor pago originalmente pelo Comprador será devolvido integralmente a ele no mesmo cartão utilizado para a compra. O valor pode demorar até 90 (noventa) dias para aparecer na fatura do cartão de crédito. Os prazos para estorno em fatura são de responsabilidade da administradora do cartão utilizado e dependem de uma combinação de datas como: o dia da compra, o dia do fechamento da fatura e o dia da autorização do estorno.
15.2.2. Pedidos pagos por pix reembolsado pelo Vendedor: O valor ficará disponível imediatamente na conta bancária do Comprador.
15.2.3. Pedidos pagos por boleto bancário reembolsado pelo Vendedor na conta bancária do Comprador: o valor ficará disponível em até 4 (quatro) dias úteis na conta indicada pelo Comprador.
15.3. Nos casos em que o reembolso for efetuado diretamente pelo UnyBee ao Comprador, o UnyBee solicitará ao Comprador seus dados bancários, e após o seu recebimento terá 45 (quarenta e cinco) dias úteis para realizar o reembolso diretamente na conta bancária do Comprador. Neste caso, o UnyBee poderá cobrar do Vendedor o valor integralmente reembolsado ao Comprador, somado de eventuais custos administrativos e/ou taxas bancárias de transferência.
16. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR
O que o UnyBee pode cobrar:
16.1. Saldo negativo consolidado Saldo negativo ocorre toda vez que um VENDEDOR acumular débitos por mais de 30 (trinta) dias perante o UnyBee ou qualquer de seus processadores de pagamento que superem o valor do saldo positivo.
16.2.1 Os débitos do VENDEDOR perante o UnyBee ou qualquer de seus processadores de pagamento podem decorrer de: (i) reembolso de produtos pagos pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, mas não recebidos pelo COMPRADOR; (ii) reembolso em caso de arrependimento do COMPRADOR dentro do prazo legal; (iii) reembolso de produto diferente, incompleto ou defeituoso, que esteja em desconformidade com o anúncio do VENDEDOR; e (iv) reembolso de chargeback ou reversão de pagamento de transações realizadas pelos processadores de pagamento do UnyBee via cartão de crédito.
16.2.2 Reembolso de débitos administrativos que tenham sido pagos pelo UnyBee ou qualquer um de seus representantes legais, perante autoridades administrativas (PROCON, SENACON, ANVISA, INMETRO e outros), e que decorram de reclamações, inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do VENDEDOR. Nesse caso, o UnyBee, conforme determina os Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação administrativa, multas ou acordos administrativos e encargos financeiros. Além disso, o UnyBee pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa administrativa, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.
16.2.3 Reembolsos de pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido pagos pelo UnyBee, ou que tenham sido objeto de penhora à bens do UnyBee ou qualquer um de seus representantes legais, ocasionados por ordens de autoridades judiciais, de conciliação ou arbitragem, e que decorram de reclamações, ações judiciais, ou qualquer outro meio litigioso ocasionados por inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do VENDEDOR. Nesse caso, o UnyBee, conforme determina os Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação, multa, acordo e encargos financeiros. Além disso, o UnyBee pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa judicial, arbitral ou conciliação, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.
PARA COMPRADORES
17. CARTÃO DE TERCEIROS
17. É vedada a utilização de cartão de terceiros sem o consentimento do titular. A qualquer momento seu cadastro poderá ser analisado pelas equipes de prevenção a fraudes do UnyBee e dos processadores de pagamentos, e caso esse comportamento seja identificado, seu pagamento será recusado e/ou seu cadastro será bloqueado e excluído do UnyBee.
18. CONTESTAÇÃO NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO
18.1. Caso você não reconheça uma compra realizada no seu cartão de crédito, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. Caso a compra não seja reconhecida, tomaremos as providências cabíveis para excluir de nossa plataforma o usuário que utilizou o seu cartão indevidamente no UnyBee.
18.1.1. Isso não é suficiente para garantir o seu estorno. Para obter o estorno do valor utilizado indevidamente no seu cartão de crédito, será necessário que entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito e solicite o estorno.
18.2. Caso você tenha realizado uma compra, concluído o pagamento e não tenha recebido o produto, não é necessário realizar o contato com a administradora do seu cartão, já que o reembolso pode ser realizado de forma simplificada por meio do UnyBee, solicitando diretamente ao Vendedor. Ou seguindo as regras do UnyBee.
PARA VENDEDORES
19. SUSPEITA DE COMPRADOR
19.1. Caso seja identificado qualquer risco em um pagamento, será feito o possível para impedir que o pagamento seja aprovado.
19.1.1. Em casos excepcionais, um comportamento indesejado de um Comprador pode ser identificado como de risco apenas após a aprovação de um pagamento. Nesse caso o UnyBee em conjunto com os Processadores de Pagamentos autorizados pelo UnyBee comunicarão o Vendedor, para que não prossiga com o envio do pedido. A não observância dessas notificações pode levar ao bloqueio da Loja.
20. CONTESTAÇÃO DE PEDIDOS NO MOIP RECEBI UMA CONTESTAÇÃO
20.1. Contestação é o processo gerado quando o Comprador que é titular do cartão de crédito solicita o estorno do pagamento diretamente na administradora do cartão.
20.2. Ao verificar que uma de suas transações recebidas foi contestada, é obrigação do Vendedor acessar sua conta Moip no menu Chargebacks e encaminhar a documentação que comprova a venda, envio e recebimento da mercadoria pelo Comprador. A documentação necessário é:
20.2.1. print da página do pedido feito na loja;
20.2.2. print da avaliação do Comprador feita na loja (se houver);
20.2.3. comprovante de postagem; e
20.2.4. número da etiqueta de envio.
20.3. Este processo deve ser realizado em até 10 (dez) dias úteis a partir da data da notificação da contestação.
20.4. A documentação enviada será analisada pela empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão. Durante o período em que a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão analisar a procedência do pedido de Chargeback, o valor referente à transação ficará bloqueado na conta Moip do Vendedor. Caso a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão acate a defesa do Vendedor, o valor será desbloqueado em sua conta Moip. Caso a sua defesa não seja acatada pela empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão, o valor será removido de sua conta Moip e devolvido ao titular do cartão. O UnyBee não participa dessa análise e não pode ser responsabilizado pela decisão tomada. O prazo para a finalização de uma contestação dessa natureza varia de acordo com a empresa administradora do cartão de crédito do titular do cartão e pode ser verificado diretamente com o Atendimento Moip.
Política de Produtos Proibidos
A política de produtos do UnyBee é parte dos Termos e Condições de Uso e deve ser lida e aceita por todos os vendedores. Por uma variedade de razões, proibimos determinados tipos de produtos no UnyBee. Alguns produtos constituem riscos legais para a nossa comunidade; outros não são consistentes com os nossos valores, são nocivos para os nossos membros ou não se enquadram na missão do UnyBee. Esta política explica o que é proibido ou restringido.
Temos uma política de tolerância zero para produtos anunciados ou vendidos que sejam proibidos, especialmente produtos ilícitos ou aqueles que promovam, apoiem ou exaltem o ódio e a violência. Além disso, o envio gratuito de produtos proibidos (como brindes ao seu cliente) também não é aceito pela plataforma. Caso descumpra essa Política sua loja poderá ser excluída e/ou bloqueada imediatamente.
Os seguintes tipos de produtos e anúncios são proibidos e/ou restringidos pelo UnyBee:
1. Produtos ilegais ou altamente regulados
2. Armas e produtos perigosos
3. Bebidas alcoólicas, tabaco, drogas, material para consumo de drogas e medicamentos
4. Produtos animais e restos mortais humanos
5. Produtos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência
6. Produtos não artesanais, importados, industrializados ou revenda
7. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas e/ou uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados
8. Alimentos industrializados ou não feitos artesanalmente
9. Produtos com conotação erótica
10. Anúncio de prestação de serviços não suportados por nossa plataforma
1. PRODUTOS ILEGAIS OU ALTAMENTE REGULADOS
O UnyBee respeita as leis e espera que todos os seus vendedores também respeitem a legislação vigente e aplicável à sua loja e produtos.
É proibido cadastrar no UnyBee produtos ilegais, que promovam atividades ilegais,ou itens roubados. Também não são permitidos determinados produtos sujeitos a regulamentos legais ou sistemas de registo complexos, que não são suportados por nossa plataforma.
Abaixo, elaboramos uma lista exemplificativa - mas que não esgota as hipóteses - de itens proibidos em nossa plataforma:
(i) itens roubados ou desencaminhados;
(ii) itens que promovam ou facilitem atividades ilegais (como ferramentas de arrombamento de portas e cadeados, chaves mestras, decodificadores de TV ou receptores de sinal de TV a cabo não autorizados);
(iii) informações pessoais (seja como parte de um banco de dados, lista de mala direta ou qualquer outra forma de transmissão de dados pessoais);
(iv) documentos pessoais, comerciais ou governamentais (cartões de crédito, RG e CPF);
(v) plataformas de mineração de moedas;
(vi) criptomoedas;
(vii) instrumentos financeiros (como dinheiro, contratos de câmbio, ações, títulos de crédito ou qualquer produto regulado pelo setor financeiro);
(viii) bens imóveis (casas, apartamentos, vagas de garagem, imóveis comerciais e nenhuma das hipóteses de seus direitos de aluguel, uso, usufruto ou fruição);
(ix) veículos motorizados (como automóveis, motocicletas, barcos, reboques de viagem, etc);
(x) produtos falsificados*;
(xi) réplicas*;
(xii) cópias não autorizadas*;
*Importante esclarecer que consideramos mercadorias falsificadas ou não autorizadas como itens que imitam uma mercadoria autêntica, principalmente usando o nome de uma marca, logotipo ou design protegido sem o consentimento do proprietário da marca. Além disso, podemos considerar itens reciclados ou reaproveitados, mesmo se usando materiais autênticos, como falsificados se estiverem usando o nome de uma marca, logotipo ou design protegido sem sua permissão. Exemplos de produtos falsificados ou não autorizados proibidos incluem réplicas de itens de luxo e não luxuosos, como bolsas e roupas de marca.
O UnyBee não tolera nenhum produto que faça referência ou tenha relação com, pedofilia, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato. E se reserva o direito de investigar, e denunciar esse tipo de comportamento às autoridades públicas competentes.
Assim como, não será aceito nenhum produto, cadastro e/ou conversa que tenha relação com qualquer tipo de discriminação ou assédio. Sobre esse assunto você também pode acessar a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio. Exigimos que os vendedores sigam todas as leis aplicáveis para os itens que listamos. Regulamentações adicionais podem ser aplicadas a produtos infantis, produtos alimentícios e assim por diante. Esteja ciente de todas as leis aplicáveis ao seu produto antes de cadastrá-lo no UnyBee.
2. ARMAS E PRODUTOS PERIGOSOS
Por motivos de segurança e legalidade é proibido o anúncio de armas e materiais perigosos à saúde ou que possam causar danos às pessoas. As armas de fogo são proibidas, assim como peças e acessórios para armas de fogo, como por exemplo mas não se limitando:
(i) canhões;
(ii) munições reais, sem bala e inertes, incluindo invólucros, cartuchos e cascos vazios;
(iii) silenciadores e supressores;
(iv) carregadores;
(v) instruções para impressão 3D de armas de fogo ou instruções de como construir manualmente armas de fogo; e
(vi) réplicas ou produtos parecidos com armas, incluindo brinquedos realistas e pistolas de airsoft.
Esclarecemos que a imitação de arma de fogo não realista pode ser anunciada, mas se for uma imitação que possa ser confundida com uma arma de fogo real por uma pessoa comum, é vedada. Produtos de armazenamento para armas podem ser vendidos desde que não possam ser anexados à arma de qualquer forma (como por exemplo: estojos, armários e coldres). Não é proibido apenas vender armas de fogo, mas também é proibido vender qualquer tipo de arma no UnyBee, como por exemplo mas não se limitando:
(i) facas balísticas com potencial lesivo;
(ii) baionetas com potencial lesivo;
(iii) canivetes borboleta com potencial lesivo;
(iv) facas de gravidade com potencial lesivo;
(v) facas disfarçadas de outra coisa com potencial lesivo;
(vi) facas de soqueira com potencial lesivo;
(vii) adaga de empurrar com potencial lesivo; e
(viii) canivetes.
Abaixo lista exemplificativa - mas que não esgota as hipóteses - de itens proibidos por serem materiais perigosos:
(i) explosivos (fogo-de-artifício ou foguetes);
(ii) precursores explosivos;
(iii) artigos inflamáveis;
(iv) gases;
(v) material radioativo;
(vi) substâncias tóxicas (como venenos); e
(vii) spray de pimenta e gengibre.
Exemplo de produtos permitidos:
Réplicas não realistas.
Facas para fins culinários.
3. BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO, DROGAS, MATERIAL PARA CONSUMO DE DROGAS E MEDICAMENTOS
Bebidas alcoólicas, drogas e medicamentos, tem a sua venda e anúncio proibidos no UnyBee. Estas substâncias enfrentam restrições legais sérias e, em muitos casos, são consideradas substâncias controladas por legislação específica. A nossa política também se aplica a outras substâncias que têm ou afirmam ter um efeito inebriante ou terapêutico. Independentemente das possíveis restrições legais, estas substâncias não se enquadram no perfil do UnyBee.
Desse modo, preparamos abaixo uma lista exemplificativa dos itens proibidos:
(i) bebidas alcoólicas de qualquer tipo (se forem ilustradas em kits, na descrição do produto deve estar explícito que a bebida não acompanha o produto);
(ii) produtos de tabaco, como cigarros, vapers, cigarros eletrônicos, líquido para cigarros eletrônicos, narguilé e essência para narguilé;
(iii) drogas lícitas e ilícitas, substâncias concentradas à base de plantas, incluindo substâncias utilizadas para fins recreativos e medicinais;
(iv) produtos terapêuticos, ainda que originários de produtos naturais, que afirmam prevenir, tratar ou curar doenças ou condições médicas graves;
(v) material para consumo de drogas de qualquer natureza, incluindo, por exemplo: produtos como carburador, bongôs, vaporizadores e demais componentes;
(vi) medicamentos, dispositivos médicos regulamentados e fármacos são completamente proibidos, assim como acompanhamentos em kit ressaca.
Exemplo de produtos permitidos:
Escrito nos detalhes do produto que a bebida não acompanha.
Escrito na imagem que os medicamentos não acompanham.
4. ANIMAIS, PRODUTOS ANIMAIS E RESTOS MORTAIS HUMANOS
Alguns produtos animais são regulamentados e proibidos no UnyBee devido ao risco de danos a animais vivos, de companhia e/ou em risco de extinção. Então é proibido, mas não se limitando e qualquer similar não mencionado a venda e anúncio de:
(i) qualquer tipo de animal vivo;
(ii) produtos criados utilizando espécies animais em vias de extinção ou ameaçadas;
(iii) produtos criados com partes de animais domésticos, e/ou selvagens;
(iv) produtos que incluam ou sejam derivados de ossos de marfim ou animais produtores de marfim, incluindo presas, marfim de alce, marfim fossilizado ou marfim de mamute;
(v) produtos feitos de restos mortais humanos ou produtos do corpo humano (exceto dentes, unhas e cabelos humanos).
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos em pele de animais que não estão com risco de extinção.
Têxteis feitos de pelo de animais
Dentes humanos.
5. PRODUTOS QUE PROMOVEM, APOIAM OU GLORIFICAM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA
Prezamos por um ambiente inclusivo onde as pessoas de todos os contextos, nacionalidades, religiões, filiações políticas e mesmo diferentes tipos de gostos artísticos e humores se sintam bem-vindas. A arte é incrivelmente subjetiva, e o que é ofensivo para uma pessoa não é necessariamente ofensivo para outras, mas alguns produtos ultrapassam um limite, e qualquer produto que promova, apoie ou glorifique o ódio face a pessoas ou que, de outro modo, ofendem pessoas com base em: raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência ou orientação sexual são proibidos. A lista abaixo indica produtos proibidos, esta lista não é meramente enumerativa e não esgota a totalidade de itens proibidos:
(i) Produtos que apoiem ou comemorem grupos de ódio atuais ou históricos, incluindo propaganda ou produtos colecionáveis. Exemplos de grupos de ódio incluem grupos nazistas ou neonazis, grupos grupos Ku Klux Klan (KKK), grupos de supremacia branca, grupos contrários a indígenas ou povos da floresta, grupos misóginos ou grupos que defendam agendas anti-LGBTQIA+, anti-imigração ou de negacionismo do Holocausto;
(ii) Produtos que contenham ofensas raciais, ou termos depreciativos em referência a grupos vulneráveis;
(iii) Produtos que contenham conteúdo misógino, ofensivo à dignidade das mulheres ou que sexualizem personagens infantis;
(iv) Produtos que contenham conteúdo homofóbico ou ofensivo à dignidade da comunidade LGBTQ+;
(v) Produtos que glorificam o sofrimento humano ou tragédias, incluindo itens que (a) comemoram ou homenageiam assassinos em série; (b) tentam explorar desastres naturais ou tragédias humanas; (c) incentivam, glorificam ou celebram atos de violência contra indivíduos ou grupos; (d) incentivam a automutilação, suicídio, inanição ou outras lesões autoagressivas; (v) promovem ou endossam desinformação prejudicial. A remoção desses itens está sujeita aos critérios de análise da equipe do UnyBee.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos que denunciem ou ridicularizem grupos ou figuras históricas que tenham um historico de violência.
Produtos que defendam a liberdade de expressão
Produtos a favor dos grupos protegidos.
6. PRODUTOS NÃO ARTESANAIS, IMPORTADOS, INDUSTRIALIZADOS, REVENDA E/OU DROPSHIPPING
Somos uma comunidade criativa, então é importante que se você quiser vender no UnyBee você pode ser um criador de produtos que produz literalmente todos seus produtos com as suas próprias mãos (ou ferramentas). Ou pode ser um designer, que desenha os seus produtos, mas depende de assistência externa ou de outra empresa para ajudar a produzi-los fisicamente. O cadastro de produtos não artesanais, revendidos, industrializados e importados é proibido. No entanto, é permitida a compra e venda de insumos e materiais industrializados, desde que destinados à produção de itens artesanais. O cadastro de dropshipping é vedado em qualquer condição. Esclarecemos que dropshipping é quando você anuncia um produto que não é feito ou projetado por você. E quando o você atua apenas realizando a mediação da venda de um produto criado e produzido por outro vendedor e esse vendedor é o responsável pela produção, venda e envio do produto sem intervenção sua no processo de produção e elaboração. Esses produtos são proibidos pois somos uma plataforma que preza pela criatividade e autenticidade, devendo ser cadastrado apenas produtos únicos, criativos e autorais.
Exemplos de produtos permitidos:
Produtos criados manualmente.
Produtos industrializados são proibidos como já falamos, mas se você comprar um produto industrializado e o transformar em um produto único você pode vender com a gente.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos com personalização significativa.
7. DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS QUE INFRINJAM O DIREITO DE MARCAS REGISTRADAS E/OU USO DE FOTOS, IMAGENS, ILUSTRAÇÕES OU TEXTOS DE TERCEIROS OU COPIADOS DA INTERNET, MESMO QUE SEJAM DE FONTES ANÔNIMAS E/OU PARCIALMENTE UTILIZADOS
Esclarecemos que o UnyBee pode ser notificado por algumas empresas detentoras de marcas indicando a violação de suas marcas e patentes. Desse modo, não é permitido anunciar ou vender produtos para os quais você não tenha as licenças adequadas de uso e exploração do nome, símbolos, imagens, logotipos, ou qualquer coisa que faça referência a marca. Por essa razão qualquer produto que contenha essas características estão proibidos na plataforma e sujeitos a remoção, de acordo com nossa Política de Propriedade Intelectual. Seguindo a mesma lógica, você deve possuir o direito de uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados. Caso você não tenha esse direito seu produto é proibido.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos que tenham criação da arte.
Produtos de marcas permitidas.
8. ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS OU FEITOS NÃO ARTESANALMENTE
Alimentos industrializados ou não artesanais também são proibidos, pois entendemos que não têm perfil do UnyBee, por isso, você deve optar por anunciar produtos alimentícios confeccionados artesanalmente.
Exemplo de produtos permitidos:
Alimentos feitos de forma artesanal
9. PRODUTOS COM CONOTAÇÃO ERÓTICA
Enquanto comunidade criativa, tendemos a beneficiar a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento intelectual e artístico quanto ao que é vendido e anunciado no UnyBee, mas buscamos moderar os anúncios quando o tema é conteúdo erótico. Assim, proibimos produtos dessa natureza para que as pessoas que se sentem ofendidas por este tipo de material não sejam expostas a ele. Esses produtos são proibidos (essa lista não esgota todas as hipóteses de proibição):
(i) produtos com conteúdo pornográfico;
(ii) produto que tenha conotação erótica*; e
(iii) produtos de sexshop como sabonetes, vibradores, fantasias, óleos, etc (ainda que sejam customizados, criados e criativos, são proibidos).
Esclarecemos que é produto de conotação erótica qualquer material impresso ou visual que descreve ou apresenta atos sexuais, órgãos sexuais ou outro comportamento erótico ou que faça referência ainda que implícita a comportamentos eróticos, exceto itens com finalidade educativa.
Exemplo de produtos permitidos:
Produtos com fins educativos.
Lingerie com fotos não sugestivas.
10. ANÚNCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SUPORTADOS POR NOSSA PLATAFORMA
O foco do UnyBee é a venda e anúncio de produtos artesanais Por essa razão, é proibido o anúncio de prestação de serviços que não são suportados por nossa plataforma. O UnyBee pode não ser adequado ou suportar as especificidades desse tipo de atividade, desse modo para garantir a sua segurança, confiabilidade e boa experiência dos listamos serviços que não são permitido:
(i) assessoria de eventos;
(ii) assessoria financeira, jurídica, educacional e de marketing;
(iii) serviços de buffet e bar (cozinheiros, garçons e bartenders);
(iv) serviços fotográficos (ensaios fotográficos ou fotografia de eventos);
(v) aluguel de imóveis;
(vi) aluguel de automóveis (carros, motos, bicicletas); e
(vii) aluguel de produtos não artesanais.
Exemplo de produtos permitidos:
Aluguel de decoração para festas.
Política de Propriedade Intelectual de Terceiro
Sendo um espaço para artistas, designers e artesãos, o UnyBee leva os direitos de propriedade intelectual muito a sério. Cumprimos as leis de propriedade intelectual e as melhores práticas do mercado, a fim de manter a integridade do nosso Marketplace. Esta Política de Propriedade Intelectual explica como endereçamos alegações de violações e como as partes autorizadas podem denunciar supostas violações relacionadas ao conteúdo do nosso Marketplace. Esta política integra os nossos Termos de Uso.
O PAPEL DO UnyBee
O UnyBee é um Marketplace composto por vendedores terceiros individuais que administram as suas próprias lojas, criam as suas próprias políticas e são responsáveis pelo seu estoque, envio e cumprimento da lei. Nós fornecemos uma plataforma online, mas o UnyBee não produz mercadorias, não mantém estoque e não envia itens em nome dos vendedores. O conteúdo publicado no Marketplace do UnyBee é gerado por vendedores independentes que não são funcionários, agentes ou representantes do UnyBee. Os vendedores são responsáveis por garantir que eles detenham todos os direitos e licenças necessários à produção, comercialização e publicação de seus produtos e conteúdos , bem como que não infrinjam ou violem direitos de terceiros ao publicá-lo.
O UnyBee reserva-se o direito de descontinuar qualquer anúncio, loja ou conta que acredite violar os Termos de Uso, incluindo esta Política de Propriedade Intelectual. O UnyBee também se reserva o direito de tomar medidas contra aqueles que violem a nossa Política de Propriedade Intelectual ou os nossos Termos de Uso.
Os detentores de propriedade intelectual ou representantes autorizados são os únicos que devem identificar e detectar as alegadas violações e fazer as respectivas denúncias contra anúncios de vendedores, por sua própria conta e risco e assumindo a responsabilidade por tais denúncias e pelas comunicações trocadas com os vendedores em decorrência disso. Neste sentido, são os detentores de propriedade intelectual ou seus representantes autorizados que devem proteger os seus direitos e os responsáveis pelas consequências decorrentes de suas denúncias de violações.
O UnyBee não pode se manifestar em nome dos detentores de propriedade intelectual, nem está em posição de oferecer aconselhamento jurídico ou de determinar legalmente se o conteúdo de uma loja viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa. O UnyBee somente removerá material reportado como infrator de direitos de propriedade intelectual quando submetido por meio de denúncia em conformidade com as nossas políticas, nos termos abaixo.
Cada detentor de propriedade intelectual ou representante autorizado será o único responsável por suas denúncias, e cada vendedor será o único responsável por suas respostas e demais comunicações enviadas no âmbito de referida denúncia, isentando expressamente o UnyBee de qualquer responsabilidade.
DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Para fazer uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual, você pode enviar o seu relatório sobre a alegada violação via e-mail para notificacoes-juridico@elo7.com. Referido relatório deve incluir integralmente as seguintes informações/documentação:
Assinatura do próprio detentor dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violado. As assinaturas podem ser fornecidas eletronicamente, digitando seu nome.
Procuração que atesta os poderes para representar o detentor dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violado.Identificação suficientemente detalhada do direito de propriedade intelectual alegadamente violado e documentação que comprove a titularidade de tal direito, como o respectivo certificado de registro.
Identificação do material alegadamente infrator, incluindo a localização e links específicos do produto para que o UnyBee possa encontrá-lo (por exemplo, fornecendo o link direto, link em formato copiável e colável na URL ou tabela Excel indicando URLs específicas). Notificações que não tornem por qualquer motivo o item identificável não serão consideradas válidas.
O nome do detentor dos direitos de propriedade intelectual e informações de contato do denunciante, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. Declaração de que o notificante acredita de boa-fé que o material reportado não foi autorizado pelo detentor da propriedade intelectual, seu agente, nem está autorizado por disposição legal.
Declaração de que as informações fornecidas na denúncia são corretas, e o denunciante está autorizado a apresentar a denúncia em nome do detentor dos direitos de propriedade intelectual.
Para que o UnyBee processe sua reivindicação, você precisa incluir todas as informações acima. Se você submeter relatórios falsos ou com informações falsas sobre a violação de direitos de propriedade intelectual, você pode ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios). Portanto, se você não tiver certeza de que há violação a direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato com um advogado antes de apresentar um relatório ao UnyBee. Fraude ou abuso na apresentação de denúncias ou outro uso indevido da Política de Propriedade Intelectual do UnyBee pode resultar no encerramento de sua conta ou em outras consequências legais.
O UnyBee pode solicitar informações adicionais antes de processar uma denúncia, tais como verificação de identidade do declarante ou documentação relativa ao direito reivindicado. O UnyBee pode rejeitar notificações que contenham informações que acreditarmos serem falsas, fraudulentas, incompletas ou apresentadas de má-fé. O UnyBee também se reserva o direito de tomar medidas contra os infratores desta Política de Propriedade Intelectual.
O UnyBee esforça-se por responder rapidamente quando recebemos adequadamente notificações de violação a direitos de propriedade intelectual, removendo ou impossibilitando o acesso ao material supostamente infrator.
O UnyBee somente aceitará a desistência de notificações quando feita diretamente pelo detentor do direito de propriedade intelectual ou pelo representante autorizado que apresentou a denúncia. A manifestação de desistência deve declarar claramente que se trata de desistência formal e identificar suficientemente o membro e/ou material (por exemplo, fornecendo o nome do usuário, nome da loja e URLs dos anúncios no UnyBee).